Itaituba (PA) recebe Oficina Interlegis com casa lotada
A Câmara Municipal de Itaituba, no oeste do Pará, vai receber vereadores e servidores de Câmaras das cidades vizinhas para uma atividade de capacitação promovida pelo Programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Trata-se da Oficina de Marcos Jurídicos, que busca revisar e atualizar tanto o Regimento Interno das casas legislativas quanto a Lei Orgânica Municipal. A ação conta com o apoio do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e foi viabilizada graças ao empenho dos vereadores Davi Salomão, Diego Mota e Júnior Pires.
A Oficina vai acontecer de 28 a 30 de maio, no auditório da Câmara Municipal de Itaituba, cuja capacidade, de cem pessoas, está praticamente esgotada.
Segundo um dos instrutores, Francisco Etelvino Biondo, que é Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, cerca de 85% dos marcos jurídicos municipais encontram-se completamente desatualizados, muitos deles ainda estão em sua versão original, caso das Leis Orgânicas Municipais promulgadas logo após a Constituição de 1988. Ele lembra que a Constituição Federal já recebeu cerca de cem emendas ao seu texto original, sendo que muitas afetam diretamente a administração municipal.
Além disso, diz ele, há questões novas, como as responsabilidade dos municípios no campo das políticas públicas, que precisam ser contempladas. Ou outras, como as competências privativas, que precisam ser atualizadas. “A desatualização destes documentos pode acarretar situações extremas no âmbito da administração municipal, culminando com possíveis ações de inconstitucionalidade”, afirma Biondo.
Neste contexto, os municípios, e neles mais especificamente as câmaras municipais têm o papel de atualizar estes documentos legais. E para auxiliá-las o Interlegis realiza as Oficinas de apoio à atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Além de Biondo, Itaituba e outras Câmaras da região vão contar com o auxílio de outro especialista do Senado, o consultor Paulo Henrique Soares.
Detalhes sobre o conteúdo da Oficina e outras informações sobre o Programa Interlegis em: www.interlegis.leg.br