Oficina Interlegis em São Miguel do Oeste reúne 27 Câmaras catarinenses

Tem sido um sucesso a Oficina Interlegis de revisão de Marcos Jurídicos que acontece até a próxima sexta-feira em São Miguel do Oeste, Santa Catarina. A cidade, distante quase 700 quilômetros da capital, conseguiu reunir 27 Câmaras Municipais da região interessadas em atualizar seus Regimentos Internos e as Leis Orgânicas Municipais.

Cerca de 60 servidores estão participando do treinamento dado pelo servidor do Senado Luís Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo, e que tem percorrido vários municípios do país neste trabalho.  

Ele dá exemplos práticos de questões que precisam ser abordadas quando se fala em revisar e atualizar não apenas a Lei Orgânica, quanto o Regimento Interno da Câmara (os chamados Marcos Jurídicos). Entre eles, impostos que têm impacto direto no município e o Estatuto das Cidades – cuja implementação foi adiada várias vezes e deve ser feita este ano.

A Oficina aborda ainda temas como Organização do Município e dos Poderes, Administração Pública (LOM); Organização da Câmara, Competências e funções do vereador e Processo Legislativo (Regimento), entre outros.