Oficina Interlegis para revisão de Marcos Jurídicos reúne mais de 30 participantes em Aracaju

A oficina, elaborada e executada pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal, aborda conhecimentos sobre subsídios às Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. A atividade é dirigida a servidores e agentes públicos de Câmaras e Prefeituras Municipais, vereadores, prefeitos e demais interessados no tema.

O curso é ministrado pelo coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Interlegis / ILB – Senado Federal, Francisco Etelvino Biondo. “Acreditamos que todos sairão daqui com uma boa base para dar início à revisão da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara Municipal”, destacou o especialista. 

Para o presidente da CMA, Nitinho (PSD), a iniciativa da Escola do Legislativo é muito importante. “Na atual conjuntura essa reciclagem é fundamental porque muitas vezes os vereadores não conhecem tão bem a legislação do município e da Câmara Municipal. A partir de agora, conhecendo essas leis, temos condições de elaborar melhores projetos para a nossa cidade,” disse o vereador. 

Já o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) ressaltou a importância desta ação por proporcionar conhecimento e crescimento profissional e pessoal. “A Câmara Municipal compreende a importância e necessidade de qualificar os servidores públicos para o bom desempenho de suas funções”, observou. 

A secretária-executiva da Elegis, Maria Agda Queiroz destacou que o curso permeia o regimento e busca o aprimoramento do servidor. “O regimento é o que nos norteia, é a base fundamental. Esse curso dá um panorama sobre o Regimento Interno”, frisou.

A oficina é aberta ao público, onde os participantes receberão certificado de acordo com a carga horário de participação. As inscrições no site já foram encerradas, mas ainda é possível fazê-la presencialmente na secretaria da Escola do Legislativo da CMA.

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