Oficina Interlegis traz panorama da violência contra mulher e fala de políticas públicas para enfrentar o problema
A Câmara Municipal de Campina Grande (PB) sediou durante todo o dia a oficina Senado Mulheres do Programa Interlegis. O evento reuniu quase cem pessoas entre servidores e vereadores das casas legislativas de Campina Grande, Areia, Olivedos, João Pessoa, Soledade, Lagoa, Seca, Queimadas, Puxinanã, João Alfredo (PE), além de membros da sociedade civil.
A mesa de abertura foi composta pelo chefe de gabinete do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Maurício Renato de Souza, que reafirmou a disposição do Senado para levar eventos como a oficina para o estado, e pela presidente Ivonete Ludgério, que relembrou que a parceria da casa com o Senado, por meio do Programa Interlegis, tem trazido mais transparência e proximidade com a comunidade. A representante do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, Rita Salgado e o coordenador-geral do ILB, Francisco Etelvino Biondo, também participaram da mesa.
Francisco Biondo falou da importância de os marcos jurídicos que regem os municípios, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, preverem políticas públicas para tratar a questão da violência contra a mulher a fim de que os debates tenham efeito prático. “Lanço um apelo que os responsáveis vejam o que necessário fazer para atualizar esses documentos, porque não adianta a discussão se a lei não prevê nada a respeito.
Henrique Marques Ribeiro, único palestrante a manhã, falou a respeito da necessidade de se aprimorar a qualidade dos dados sobre violência dos municípios como forma de se formar um cenário mais confiável, a partir do qual poderão ser discutidas as políticas públicas existentes e outras ainda necessárias.
Henrique é coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal. Ele explicou que o Observatório trabalha com base em análise de dados que recebe de fontes diversas. O cruzamento de informações permite traçar cenários que ajudam na proposição de novas políticas e o monitoramento daquilo que já está em vigor. Os dados trazem importantes informações. Uma delas é a que demonstra que o principal agressor das mulheres são os ex-parceiros. Com uma informação como esta, é possível se perguntar por que a política pública que trata esta questão não está conseguindo garantir a integridade física das mulheres e por que a separação não é garantia da interrupção desta prática.
Outros estudos demonstram que apenas um terço de vítimas de violência doméstica procuram ajuda no Estado. Henrique lembrou que muitas vezes aquilo que ele chamou de “violência por parte do Estado” é a causa desse baixo quantitativo. A violência por parte do Estado se dá com a revitimização da mulher que precisa buscar a via criminal para reportar a agressão, de forma humilhante, penosa e, por vezes, pouco efetiva.
Henrique apontou alguns entraves para a realização de pesquisas mais fidedignas como a subnotificação da violência, que cria lacunas nos dados de violência por estado e ratificou a afirmação de que é necessário conhecer a realidade local. “Se não conhecer a realidade municipal não conseguiremos fazer políticas que desafiem a situação atual”.
À tarde, os presentes assistiram à palestra "Autonomia no corpo e na vida", com a coordenadora da Procuradoria da Mulher, Rita Polli Rabelo e a oficina “Desafios para ascensão profissional de mulheres”, com jornalista da Procuradoria da Mulher, Ramila Moura e Maria Terezinha Nunes, gestora do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, ambas do Senado Federal.