Parnaíba (PI) e Cabo Frio (RJ) sediam Oficinas Interlegis de Marcos Jurídicos

De hoje a 20 de abril as cidades de Parnaíba, no Piauí, e Cabo Frio, no Rio vão sediar a realização de Oficinas Interlegis de Marcos Jurídicos. O treinamento auxilia as casas legislativas a atualizarem seus próprios regimentos internos e leis orgânicas municipais.

Nesta oficina, especialistas em processo legislativo do Senado Federal orientam o grupo sobre como identificar e sanar incorreções e pontos que precisam de revisão utilizando os textos das casas anfitriãs como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos.

A Oficina de Marcos Jurídicos inicia com palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Depois repassa os principais pontos destes documentos ensinando os alunos a identificarem problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos respeitando as leis hierarquicamente maiores.

 Em 2017, quase 1500 participaram dos treinamentos

 No ano passado, as oficinas de Marcos Jurídicos atenderam mais de 1400 pessoas de quase 100 câmaras municipais.  As da próxima semana registram quase 100 inscritos pelo site, mas a expectativa é de que este número aumente, pois muitas pessoas deixam para se inscrever no próprio local.