Rio do Sul é o próximo município a receber Oficina Interlegis

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) irá promover entre os dias 24 a 26 de outubro a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos no município catarinense de Rio do Sul que ensina como atualizar o regimento interno das câmaras e as leis orgânicas dos municípios. O evento acontecerá no  Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi), a partir das 8h30.

A Câmara Municipal de Rio do Sul já tem convênio com o Interlegis. Em parceria com a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UCAVI), a casa, bem como outras quinze da região, já recebeu treinamentos para o uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL 3.1.

Até o momento, 55 pessoas, entre vereadores e  assessores já se inscreveram. A Oficina será ministrada pelo servidor do Senado, especialista em Processo Legislativo, Luis Fernando Pires Machado, que recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla). Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização destas oficinas que contribuem para levar gestão eficiente para os municípios.

Também haverá palestra do coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo, que vai falar sobre a importância destes documentos para os municípios, para a relação da Câmara com o Executivo e com a população. Ele também vai ressaltar a importância de que tanto o Regimento quanto a Lei Orgânica estejam atualizados para não entrarem em choque com as demais legislações – somente a Constituição Federal, lembra ele, já recebeu quase cem emendas, sendo que muitas delas com impacto direto nos municípios.

Sobre a Oficina

 Além de apresentar vídeos sobre o tema, Luis Fernando fala sobre o impacto que os marcos jurídicos têm nos municípios, na relação do legislativo com o executivo locais e com os cidadãos.

 Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação, que prevê que a câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

 Na parte prática da oficina, Luis Fernando parte dos textos oficiais da câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate então orienta as outras casas participantes sobre como avaliar as necessidades de alteração em seus próprios textos. 

O Interlegis

O Interlegis é um Programa do Senado Federal, executado por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que, em parceria com órgãos legislativos de todo o Brasil, promove cursos de capacitação, treinamentos e palestras, além de fornecer ferramentas tecnológicas voltadas para o trabalho legislativo, transparência e responsabilidade social das casas parceiras.