Segurança jurídica, Infraestrutura e Inovação Tecnológica são temas do Seminário ILB sobre Política Agrícola e Agronegócios

Especialistas e representantes do agronegócio brasileiro estiveram reunidos nesta segunda-feira (26), no Interlegis, em Brasília, no Seminário Agronegócio e Política Agrícola, com foco no exame dos cenários legislativos para a agropecuária brasileira. O evento faz parte da série Seminários ILB, que promove o debate de temas conectados com a atividade parlamentar do Senado e do Congresso Nacional.

Na percepção da senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das palestrantes, a avaliação dos impactos da legislação no setor é instrumento necessário para a produção de normas adequadas e equilibradas.  Assim, o ILB, com a realização do seminário, contribui para que a sociedade participe, cada vez mais, no debate legislativo sobre as políticas agrícolas.

Já para o Senador José Medeiros (Podemos_MT), um dos principais “gargalos” do agronegócio brasileiro reside justamente na comunicação deficiente, que deixa de noticiar os avanços da legislação brasileira, que trouxe modernização ao segmento e maior proteção ao meio-ambiente.

Renato Baranello, presidente do Instituto Brasileiro para o desenvolvimento do Agronegócio, afirmou que o Brasil é um dos piores ambientes do mundo para negócios devido a suas barreiras regulatórias. O jurista defendeu que o setor há que ser pensado como cadeia de produção e afirmou que o atual contexto regulatório não atende mais às necessidades desse modelo. “Precisamos evoluir no contexto jurídico e jurisprudencial”, concluiu.

Marcos Vinicius de Carvalho Reis, presidente da Comissão de Direito e Agronegócio da OAB indicou que há uma tendência significativa de avanço do financiamento privado no agronegócio, razão pela qual a segurança jurídica é ponto central, requerendo, portanto, legislações sintonizadas com as reais necessidades da produção.

O diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, expôs os principais pontos do projeto de lei do Novo Código Comercial Brasileiro, que traz capítulo próprio para o Agronegócio.  Na apresentação, Rebouças elencou princípios jurídicos contidos no projeto de lei, tais como a intervenção mínima do Poder Público nas relações do agronegócio, a plena vinculação dos integrantes do setor aos contratos firmados e a finalidade econômica do segmento como parâmetro para resolução de conflitos.

Ao tratar da logística Edeon Vaz Ferreira, presidente da Câmara de Infraestrutura de Transporte e Logística do Ministério da Agricultura afirmou que o Brasil já sai em desvantagem em relação a outros países quando o assunto é infraestrutura. Como exemplo, citou o custo de US$ 111/tonelada, para transportar soja do município de Sorriso, no Mato Grosso até Xangai, na China, contra US$ 56/tonelada, a partir do Estados Unidos para o mesmo destino

O consultor legislativo Eduardo Simão, versando sobre a infraestrutura brasileira, apontou a necessidade de diversificar os modais de transportes, hoje mais concentrados nas rodovias. Para o consultor, essa alteração requer marcos jurídicos que favoreçam o investimento privado e fortaleçam as agências reguladoras.

O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa confirmou o alto índice de tecnicidade envolvida no processo de produção brasileira no agronegócio, apontando, entretanto, que há necessidade de maior integração entre os elos da cadeia, inclusive como forma de colaborar na produção de marcos regulatórios mais eficazes. Indicou, nesse contexto, ações no campo da legislação tributária e de fomento ao setor, além da desburocratização.

A Presidente da Comissão de Agronegócio da OAB do Distrito Federal, Renata Viana, apresentou um painel da ampla legislação que regra o agronegócio brasileiro, chamando a atenção para a simplificação regulatória, que permitiria menores custos de transação e menor risco de judicialização.

Fernando Lagares e Henrique Salles Pinto, consultores legislativos do Senado Federal apresentaram recomendações legislativas e técnicas para incentivar a inovação tecnológica no agronegócio, levando em conta a recente avaliação da política pública de pesquisa agropecuária, realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.