Várias cidades do Piauí participam de Oficina Interlegis em Parnaíba

A partir desta terça-feira até 19 de abril, a cidade de Parnaíba, no Piauí, recebe a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos. O treinamento auxilia as casas legislativas a atualizarem seus próprios regimentos internos e leis orgânicas municipais. Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado e especialista em Processo Legislativo é o instrutor da capacitação.

Estiveram presentes dos representantes das câmaras municipais de Ilha Grande, Campo Largo do Piauí, Cocal dos Alves, Joaquim Pires, Amarante, Bom Princípio, Campo Maior, Domingos Mourão e Teresina, além de Parnaíba.

Luís Fernando lembra que as leis orgânicas da maioria dos municípios no Brasil não são atualizadas há mais de 20 anos, o que gera insegurança jurídica, deixando o município vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização pode prejudicar inclusive no recebimento das emendas pelo governo federal – acrescenta ele.

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Durante o treinamento, o especialista em processo legislativo orienta sobre como sanar incorreções nos marcos jurídicos utilizando os textos das casas anfitriãs como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos. O curso tem duração de 24 horas-aula.

A Oficina de Marcos Jurídicos inicia com palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Depois, repassa os principais pontos destes documentos ensinando os alunos a identificarem problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos sem suas próprias casas respeitando as leis hierarquicamente maiores.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.