Vereadores baianos participam de Oficina Interlegis em Itapetinga

Teve continuidade nesta quarta-feira, 06/06, a Oficina Interlegis de atualização e revisão de Marcos Jurídicos, ministrada pelo especialista do Senado Luis Fernando Pires Machado em Itapetinga, Bahia. Na plateia, vereadores de vários municípios, políticos, advogados, além de servidores das Câmaras e funcionários públicos de Itapetinga e região. O curso continua até amanhã, debatendo outros temas de interesse dos municípios.

A vereadora Charliane Sousa foi uma delas. Na sua opinião, o que se busca, com o apoio do Programa Interlegis – que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal - é uma “revisão e atualização destes documentos que muitas vezes se encontram em discordância com outras leis (estaduais ou mesmo a Constituição) ”. O Regimento Interno de uma Câmara e a Lei Orgânica do Município regem não apenas o seu funcionamento interno, mas as relações com o Executivo e com o cidadão.

“Esse tipo de capacitação- acrescenta a vereadora – é relevante para a modernização e adequação do nosso ordenamento jurídico municipal com intuito que o Legislativo tenha eficiência na aplicação das leis, trazendo benefícios para a população”.

Segundo Luis Fernando Pires Machado, o fato de esses textos não sofrerem as necessárias revisões gera insegurança jurídica e deixa o município que se encontra nessa situação vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização também prejudica no recebimento das emendas pelo governo federal.

O curso está repassando importantes pontos previstos nos textos como: organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.