Ao encerrar o treinamento Interlegis de revisão de Marcos Jurídicos no município de Três Corações, em Minas Gerais, o presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício Gadbem, fez um agradecimento ao ILB pela oportunidade de sediar uma oficina do Senado Federal e reconheceu o apoio do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para que houvesse a capacitação naquela região. Ao todo foram 40 pessoas atendidas vindas de ao menos sete municípios.

Maurício também avaliou que a oficina foi de grande valia para os presentes e apostou no estreitamento da relação da câmara com o Senado ao afirmar que Luis Fernando Pires Machado, que ministrou o treinamento, será uma “ponte” entre a casa legislativa e o Senado para assuntos relativos à Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

No final de novembro, a equipe do Senado volta à cidade para o treinamento em Licitações e Contratos.

Na manhã desta quarta-feira, 31, os vereadores Gercino Garcia e Marta Dias estiveram na sede do Interlegis, representando a Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO), para saber mais sobre as ferramentas disponibilizadas pelo Programa para as casas legislativas. “Nós já temos o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)  e outros produtos, mas não sabemos aproveitá-los ao máximo”, diz Gercino Garcia, que assume a presidência da Casa em janeiro de 2019. Ele afirma que seu principal objetivo é fazer uma gestão transparente e aproximar Câmara e sociedade.

A Câmara Municipal de Colorado do Oeste já tem parceria com o Interlegis: possui o SAPL, Portal Modelo e e-mail legislativo. A casa já participou também da Oficina de Marcos Jurídicos e está atualizando o Regimento Interno e Lei Orgânica. Rondônia, inclusive, é o único estado brasileiro totalmente coberto com produtos Interlegis e considerado livre de exclusão digital no Legislativo.  

O novo presidente quer agora modernizar a transmissão dos atos legislativos, que atualmente é feita de forma precária. “Antes fazíamos a transmissão pela rádio comunitária; depois passamos a fazer pelas redes sociais. Mas só temos um celular antigo e uma conexão péssima. Queremos melhorar toda a tecnologia, transmitir pelo Portal e deixar a gravação disponível também no SAPL”, diz Garcia. Ele destaca que, assim, pretende aproximar Câmara e sociedade e fomentar a transparência da casa.

Os vereadores foram recebidos pelo servidor Janary Nunes, que orientou sobre o procedimento para que a casa obtenha os treinamentos necessários e informou que todos os programas Interlegis não tem custo algum para as Câmaras. No início do próximo ano legislativo, a câmara apresentará uma solicitação ao senador do estado, requerendo o treinamento do SAPL e, ainda, a nova Oficina de Comunicação Integrada, que contribui com um diálogo mais eficiente com a sociedade.

O presidente da Câmara Municipal de Apodi, Genivan Varela, tem feito todos os esforços para que os eventos que serão realizados neste município da região oeste potiguar em parceria com o Programa Interlegis tenham grande êxito. Com outros vereadores, como Evangelista Filho, ele tem percorrido as Câmaras da região para levar o convite e garantir a presença de vereadores e servidores tanto nas Oficinas quanto no Encontro Interlegis.

Com a divulgação, espera-se a presença de muitas Câmaras das cidades vizinhas, que poderão participar de eventos voltados para a transparência e modernização do Legislativo, que o Programa Interlegis tem levado a todo o Brasil – somente no ano passado, cerca de 600 casas legislativas participaram de ações semelhantes, que envolveram cerca de seis mil servidores e parlamentares.

As Oficinas são treinamentos dedicados em especial aos servidores para o uso de ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente pelo Programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

A primeira etapa é dedicada ao Portal Modelo para internet, nos dias 7 e 8. Já os dias 9 e 10 serão reservados para o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Os instrutores, JB de Góis Júnior e Luiz Carlos Santana, são técnicos do Senado, que vão se deslocar especialmente para a ocasião.

Já no dia 11, haverá o Encontro Interlegis, com três palestras: O ILB/Interlegis e a modernização do Legislativo, a cargo de Francisco Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do órgão; Gestão de recursos hídricos em tempos de escassez, pelo consultor do Senado Gustavo Aouar Cerqueira; e A capacitação para o Legislativo, pela assistente pedagógica do ILB Telma Vendurelli.

Sobre as ferramentas

 O Portal Modelo é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar. A organização e a seleção das informações são de autonomia da Câmara, bem como a alimentação da página. Ao Interlegis compete disponibilizar a ferramenta e realizar treinamento. O Portal Modelo é de fácil utilização e não requer grandes conhecimentos tecnológicos.

Já o SAPL é um sistema que automatiza todo o processo legislativo realizado na casa, desde a propositura inicial de uma lei até a sanção. Elimina a necessidade de uso de papel e possibilita que consultas internas sejam respondidas instantaneamente. Tanto o SAPL quanto o Portal Modelo da câmara podem ser hospedados no datacenter do Interlegis em Brasília, o que garante a manutenção da informação de forma segura. Como os demais produtos e serviços do Interlegis, são gratuitos.

O Painel Eletrônico é uma das novidades da nova versão do SAPL. Trata-se de uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias que facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem.

Outra novidade são os textos articulados, uma funcionalidade criada para compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões.

 Mais detalhes sobre os produtos, os cursos, a programação dos eventos e o Programa Interlegis podem ser conhecidos em www.interlegis.leg.br, bem como as inscrições para as Oficinas.

Luís Fernando Pires Machado, técnico do Senado especialista em Processo Legislativo, deu a sugestão aos vereadores e servidores que participam da Oficina Interlegis de atualização dos Marcos Jurídicos em Erechim (RS): “chamem a população para participar da elaboração da nova Lei Orgânica; será bom para todos”.

Assim que se desfez a mesa da abertura solene no plenário da Câmara, repleta de autoridades, Luís Fernando já começou o treinamento. Estiveram presentes, além do presidente da casa, Rafael Ayub, vereadores de Erechim e de cidades vizinhas e autoridades locais.

Luís Fernando deu exemplos práticos de questões que precisam ser abordadas quando se fala em revisar e atualizar não apenas a Lei Orgânica, quanto o Regimento Interno da Câmara (os chamados Marcos Jurídicos). Entre eles, impostos que têm impacto direto no município e o Estatuto das Cidades – cuja implementação foi adiada várias vezes e deve ser feita este ano.

Ele também mostrou um vídeo feito pela Câmara dos Deputados que sobre políticas públicas e a parte que cabe aos municípios em áreas como transporte, saúde e saneamento. A Oficina prossegue até o dia 25 e vai abordar ainda temas como Organização do Município e dos Poderes, Administração Pública (LOM); Organização da Câmara, Competências e funções do vereador e Processo Legislativo (Regimento), entre outros.

Na manhã desta quinta (20) teve início o treinamento do ILB que ensina a elaborar um Plano de Logística Sustentável (PLS) – a Oficina Interlegis Câmara Verde. O objetivo do treinamento é estimular a adoção de práticas sustentáveis nas Câmaras e Assembleias.

Essa ação do ILB ocorre em Brasília pela primeira vez e tem o apoio do TCU e da CLDF. Durante dois dias, os presentes realizarão uma atividade que os ajudará a dar início ao PLS das casas legislativas. Trata-se de um documento que ajuda os gestores públicos a adequarem os atos administrativos da Administração Pública a demandas socioambientais com um conjunto de ferramentas de planejamento que promovem práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos.

Durante a abertura, o deputado distrital Professor Israel Batista falou que inciativas como a do ILB são um instrumento de fomento, transparência e acesso à informação. Também frisou que o PLS tem importante papel nas instituições: “o PLS ajuda os gestores com um conjunto de ferramentas de planejamento que, entre outras funções, colabora com a racionalização dos processos”.

O representante da Câmara dos Deputados, Luiz Vicente da Costa Braga completou a ideia explicando que iniciativas como a Oficina Câmara Verde e o Comitê de Gestão Socioambiental – EcoCâmara – criado em 2003, têm o simbolismo de sinalizar para a sociedade uma preocupação que diz respeito à ordem econômica: “tratar do reúso da água, por exemplo, nas instituições não é coisa de ambientalista. Toca no bolso de todos. É um caminho inevitável”.

Durante a manhã, os servidores do Senado Mário Hermes Stanziona Viggiano e Danielle Abud Pereira se revezaram para dar aos presentes uma ideia da importância do tema da oficina.

Mário Viggiano explicou a necessidade de Administração Pública inovar seu entendimento sobre gestão sustentável e aplicá-lo.

Ele defendeu que a inovação é um compromisso que precisa ser assumido pelo Estado: “o servidor público tem a obrigação de inovar e usar o recurso natural a favor da sociedade”.  

Ele reforçou que o patrimônio natural – biodiversidade, minérios, aquíferos –, é um bem finito, portanto, precisa ser explorado de forma consciente para colaborar com o desenvolvimento econômico. A Economia Verde é um conceito que vem ganhando força e demonstra que o reúso ou mesmo a troca inteligente por opções sustentáveis favorece o enriquecimento do país.

Danielle Abud também conduziu sua fala no sentido de demonstrar que o poder público possui o dever e não apenas a faculdade de cumprir o papel de consumidor responsável no tocante às questões ambientais e sociais. E demonstrou que esta responsabilidade é prevista na própria Constituição Federal.

Também mostrou que o conceito de sustentabilidade aplicada à Administração Pública avançou, saindo do tripé da preocupação com meio-ambiente, economia e sociedade e alcançando novo patamar de compromisso: ético, cultural e político.

Os presentes receberam material com amparo legal para justificar compras e contratações nas casas legislativas dentro do conceito de sustentabilidade.

A diretora do Escola do Legislativo da CLDF, Renata Fernandes também prestigiou o evento de abertura. A oficina reúne servidores de câmaras municipais, da CLDF, do TCU e de instituições privadas de Brasilia. A íntegra do evento está disponivel no canal TV Web CLDF.

Teve início na manhã desta quarta-feira, 07/11, a Oficina Interlegis de  revisão e atualização de marcos jurídicos, de Três Corações – MG. O servidor do Senado Federal e especialista em Processo Legislativo, Luis Fernando Pires Machado realiza o treinamento.

Os participantes aprenderão critérios para a atualização tanto dos regimentos internos das câmaras municipais quanto das leis orgânicas dos municípios. Até o momento são quase quarenta participantes das câmaras de Três Corações, Brasópolis, Baependi, Olímpio Noronha, Itajubá, Cachoeira de Minas e Areado.

O presidente da Câmara, vereador Maurício Miguel Gadbem, disse da satisfação de sediar o treinamento e falou da expectativa para essa nova parceria: “Esperamos corresponder a essa generosidade oferecida através desse curso”.

Luis Fernando, que recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla), afirma que o trabalho de revisão das leis é de fundamental importância para o desenvolvimento dos municípios: “As diretrizes de políticas públicas previstas na Lei Orgânica são fundamentais para a governança do prefeito, mas há a necessidade também de que o legislador fique atento às mudanças que vêm da Constituição. Das 105 alterações, 72 impactam diretamente na vida dos municípios”.

No final de novembro, a equipe do Senado volta à cidade para o treinamento em Licitações e Contratos.

O presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN), João Adno,  juntamente com os vereadores Ruan Rodrigo Freitas, Ewerton Victor Pereira, Erinaide Negreiros e Clesivan Rodrigues visitaram o Interlegis na manhã desta quinta a fim de solicitar a uma oficina de Marcos Jurídicos para a Casa. Assim que o evento for confirmado, câmaras próximas serão contatadas para participar do treinamento.

O Prefeito do município, Francisco Wilson, também fez parte da comitiva. Em 2015, quando era presidente da Casa, ele instalou os produtos Interlegis.

Falando sobre o uso das ferramentas na Casa, o prefeito disse que o Interlegis levou ao município “modernidade, agilidade, inovação, praticidade a custo zero”.

Dalva Moura, servidora do ILB, recebeu o grupo.

Acompanhar e entender as mudanças que estão acontecendo no mundo e seus impactos no Parlamento foi a constante nas várias palestras que aconteceram durante todo o dia no auditório do Programa Interlegis, como parte do 10º EnGITEC (Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia).

Já ao dar as boas-vindas, o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, disse que o modelo político brasileiro está passando por grandes transformações e a tecnologia está caminhando próximo delas. Acrescentando que, o que chamou de “movimento disruptivo da política”, se dá, em grande escala, pela força das tecnologias digitais. Ele apontou que essa tecnologia está influenciando nas relações dentro do Parlamento, com o maior engajamento do cidadão nas discussões legislativas e que o Encontro tem papel importante como espaço para perceber estas mudanças e as demandas que surgem.

Primeira palestrante do dia, a assessora empresarial do Banco do Brasil, Sephora Lilian, apresentou um cenário da revolução tecnológica que trouxe mudanças de ordem exponencial nos modelos de negócios, facilmente identificada em alguns grupos mundiais como Uber, Whastapp e Airbnb, cujo modelo não está mais na posse e, sim, na plataforma colaborativa. “Vivemos em tempos de economia colaborativa”, frisou. Sephora também provocou os presentes afirmando que, no futuro breve, mais de 3 bilhões de pessoas irão produzir exclusivamente através da internet e indagando se “estamos preparados para o futuro emergente”.

Gino Terentim, consultor de organização e estratégia da Caixa Econômica Federal, também falou sobre novos modelos de decisão e planejamento estratégico nas organizações. Este, por exemplo, não pode ser feito olhando para trás e, embora possa utilizar uma base histórica, precisa mirar o futuro, ainda que incerto, insistindo também na necessidade de colaboração.

Transparência e participação

Já o Coordenador de Tecnologia da Informação do ILB/Interlegis, Sesóstris Vieira, ao exibir um vídeo em que um bebê recém-nascido, é totalmente familiarizado com as novas tecnologias, destacou que este é o perfil que o legislativo vai atender de agora em diante. “Esse cidadão não vai ficar satisfeito em apenas votar de 4 em 4 anos. Ele quer participar, quer agir e interagir, conversar com o parlamentar que elegeu. Quer informações instantâneas, na ponta dos dedos”, aponta o palestrante.

Sesóstris Vieira defendeu que os Parlamentos do futuro precisam atender às demandas dos cidadãos que já nasceram conectados. E lembrou que o Interlegis oferece plataformas que garantem a aproximação entre eleitos e eleitores. “São ferramentas que proporcionam à sociedade a chance de participar dos mandatos”, apresentando alguns destes produtos disponibilizados gratuitamente - Portal Modelo, SAPL, e-mail legislativo, e-Democracia- além das Oficinas presenciais.

Diego Cunha, do LabHacker da Câmara dos Deputados, começou falando da crise de confiança nos Parlamentos em todo o mundo e nos questionamentos em relação à democracia representativa, para depois apresentar a experiência da qual tem participado já há alguns anos. As ferramentas de participação, transparência e mais debate que a Câmara dos Deputados tem implantado, segundo ele, auxiliam no aperfeiçoamento da democracia. Ele mostrou algumas dificuldades que têm sido encontradas, que levaram à atualização de ferramentas ou até ao abandono de algumas tentativas. Mas, também, ao êxito de outras, como o e-Democracia que, embora pensado para o Legislativo, tem sido adotado por instituições diversas e até órgãos do Executivo.

Parlamentares falam

O vereador mais votado de Mogi das Cruzes (SP), Caio Cunha, mostrou a sua visão do parlamentar do futuro a partir da própria experiência no mandato. Eleito pela primeira vez em 2012, em último lugar, na eleição seguinte foi o mais votado da região do Alto Tietê, com crescimento de 357% do número de votos. Adepto do mandato colaborativo, criou a Metodologia 300 que, na realidade, reúne mais de 460 pessoas, que oferecem suas habilidades de forma voluntária para buscar soluções para os problemas do município. Caio também falou da Fórmula 3G (gente, gente e gente) que coloca as pessoas no foco do seu mandato, pois “elas querem se sentir participantes do processo político”. Ele disse que construiu seu mandato com base em transparência, participação, representatividade, formação (inclusive de futuras lideranças) e sustentabilidade.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joe Valle, também contou sua experiência no EnGITEC, e disse que foi igualmente buscar na transparência e na participação uma maneira de “ressignificar” a instituição. Depois de tentar algumas formas de mudança no modelo adotado no Legislativo local, ele encontrou a saída num grupo de servidores que criou o Laboratório Hacker de Inovação (nos moldes e com o suporte do LabHacker da Câmara).

Com o Labhinova, contou Valle, foi possível aumentar a transparência, trazer os jovens para mais perto da Câmara, aumentar a participação e agir no controle de gastos. A estrutura agora está vinculada à presidência da instituição, uma forma de ser incorporada. Isso depois de funcionar mais de um ano sem qualquer vínculo, conforme destacou Larissa Barros, coordenadora do Labhinova, para quem ao agregar a plataforma e-Democracia às demais ferramentas, “houve uma grande revolução na CLDF”, o que foi possível graças ao apoio da Câmara e do Programa Interlegis, segundo ela.

Encerrando o dia, João Henrique Gouveia, também da equipe do Interlegis/ILB, que já chefiou a Coordenação de TI, saiu do Senado para o Executivo, voltou, falou da sua experiência pessoal em “As aventuras e desventuras de um nerd na Gestão de TI” – para também dizer da necessidade de sair da zona de conforto e encarar as mudanças.

A Câmara Municipal de João Pessoa será a primeira casa legislativa do país a receber o novo produto do Programa Interlegis: a Oficina de Comunicação Integrada. Durante dois dias, assessores e servidores de casas legislativas que atuam nas áreas de jornalismo, marketing, eventos, assessoria de imprensa, mídias sociais e cerimonial poderão ouvir e debater com profissionais do Senado Federal com larga experiência nesses setores. Esta ação - como outras que já ocorreram na Paraíba - conta com o apoio do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), 1º vice-presidente do Senado.

- Tínhamos percebido uma demanda neste sentido tanto em outros eventos que realizamos, como em grupos do Interlegis – disse Francisco Biondo, Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa Interlegis está vinculado.

Segundo Biondo, nem sempre as Câmaras têm profissionais habilitados para exercer cada função dessas; então, a Oficina vai se prestar tanto a oferecer o instrumental a estes servidores, quanto a reciclar os que já lidam com estes assuntos e que desejam discutir com quem está na linha de frente numa instituição como o Senado.

O treinamento pretende mostrar como as áreas devem e podem funcionar de maneira integrada para chegar com mais eficiência ao cidadão – o que nem sempre requer, por exemplo, ter uma TV própria, e pode ser atingido de várias maneiras. Também é importante que a comunicação de uma casa legislativa consiga passar para a população qual é o papel da Câmara e o que faz um vereador – ressalta Biondo.

O próprio Biondo é um dos palestrantes e vai abordar também aspectos legais da comunicação oficial e a ajuda que a utilização dos produtos Interlegis – como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – pode dar no atendimento a questões das Leis de Acesso à Informação e de Transparência. Além disso, ele vai falar sobre Cerimonial Legislativo.

Palestras

A Oficina prevê ainda outras palestras, como Organização de eventos, a cargo de Caio Siqueira, da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado. Ainda no primeiro dia, Luís Carlos Alencar Fonteles, jornalista, vai falar sobre assessoria de imprensa – área em que atua no Senado.

No segundo dia, Moisés de Oliveira Nazário vai abordar um dos temas que mais têm gerado demandas por parte das casas legislativas: as chamadas mídias sociais. Hoje é comum ver uma Câmara que não tem um portal na internet, mas mantém uma página no Facebook, por exemplo. Ele vai mostrar as diferenças de cada mídia e como melhor utilizá-las no Legislativo. Por fim, Paula Andrea Cochrane Feitosa, publicitária, vai falar sobre a experiência do Senado na área de Publicidade e Marketing.

Texto publicado no portal da Câmara Municipal de Aracaju:

A cidade de Cordeiro, localizada na região centro-fluminense, está recebendo a Oficina Interlegis para revisão e atualização de Marcos Jurídicos, que são o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal. Na manhã desta segunda-feira, além da casa anfitriã, também registram presença servidores das Câmaras de Macuco, Cantagalo e São Sebastião do Alto, além da Prefeitura e outras instituições locais, num total de mais de quarenta pessoas.

 A Oficina está a cargo do servidor do Senado, especialista em Processo Legislativo, Luis Fernando Pires Machado, que recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla). Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização desta atividade que contribui para levar gestão eficiente para os municípios.

Luis Fernando dá início aos trabalhos com uma palestra falando sobre a importância destes dois documentos, sobretudo nas relações entre o Legislativo e o Executivo municipais, que são regidas sobretudo pela Lei Orgânica. Também o relacionamento da Câmara com os cidadãos passa pelas normas ali contidas. Ele também ressalta a importância de que tanto o Regimento quanto a Lei Orgânica estejam atualizados para não entrarem em choque com as demais legislações – somente a Constituição Federal, lembra ele, já recebeu quase cem emendas, sendo que muitas delas têm impacto direto nos municípios.

A Oficina

 Além de apresentar vídeos sobre o tema, Luis Fernando aborda temas como organização do município, organização dos poderes, administração pública e políticas públicas municipais – dentro do tópico Lei Orgânica. E, no que diz respeito ao Regimento: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.

 Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação. Neste ponto, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem canais de atendimento ao cidadão, entre outras exigências da legislação.

 Na parte prática da oficina, Luis Fernando parte dos textos oficiais da câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate então orienta as outras casas participantes sobre como avaliar as necessidades de alteração em seus próprios textos. 

O primeiro dia do I Seminário Nacional de Sustentabilidade do Legislativo foi marcado pela assinatura do acordo de cooperação da Rede Legislativo Sustentável do Legislativo e pelo lançamento da sua logomarca. O anúncio da assinatura foi feito pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro.

Carreiro parabenizou a iniciativa do TCU, Senado Federal e Câmara dos Deputados de discutir de maneira sistematizada o tema da sustentabilidade. “Debater esse assunto de extrema relevância para o desenvolvimento do país demonstra a sinergia das três casas na construção de uma realidade mais sustentável”, afirmou o Ministro, que aproveitou para lançar dois cursos a distância desenvolvidos em parceria com os órgãos: Sustentabilidade na Administração Pública e Licitações Sustentáveis. A diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, representou a Casa, assinando o documento.

Durante todo o dia de apresentações, especialistas convidados demonstraram exemplos de comprometimento da Administração Pública com o tema e o conceito de rede como fator determinante para a realização de diversas ações.

Marcelo Ribeiro, diretor na Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, apresentou os resultados da auditoria realizada em 2016 que aferiu o grau de maturidade dos órgãos da Administração Pública Federal por meio do Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade da Administração Pública – IASA e a publicação do acórdão 1056/2017 que trouxe recomendações para aprimorar a posição da Administração como, entre outras, a criação de um espaço para intercâmbio de boas práticas.

Cristiano Ferri, do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, falou sobre o trabalho em rede e seu impacto na gestão pública ao compartilhar a experiência da Câmara e do Senado que, por meio do Programa Interlegis, viabilizou que a ferramenta E-Democracia, de participação popular na elaboração das leis, fosse disponibilizada para câmaras municipais através do Portal Modelo, produto tecnológico do Interlegis para criação de sites das câmaras. Esse avanço, frisou Ferri, foi um resultado de “colaboração em rede que resultou em benefício para cidadão, com menor índice de burocratização e com um campo aberto para a melhoria constante do código”.

O conselheiro do TCE-PR, Fernando Guimarães falou sobre como o estado está agindo para a implementação e a disseminação dos 17 objetivos estratégicos (ODS), previstos na Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas - ONU. Ele falou sobre o Projeto Paraná de Olho nos ODS,  e explicou como o Tribunal está atuando para ajudar os municípios a entenderem e se comprometerem com o tema.

Os trabalhos do dia ainda compreenderam um painel sobre os Planos de Logística Sustentável nas três casas que organizam o evento. A servidora do Senado Karin Kassmayer explicou os avanços do Senado que se prepara para lançar a terceira edição do PLS. Karin também relembrou o trabalho que o Interlegis faz nas câmaras municipais de realizar oficinas que ensinam essas casas a fazerem o seu próprio Plano.

A experiência do TCU com o uso de energia fotovoltaica também foi assunto discutido no painel Eficiência Energética, com o secretário de Engenharia do TCU, Sinomar Júnior. Essa iniciativa do TCU significará uma economia de 20 milhões de reais nos próximos 20 anos.

Mário Viggiano, arquiteto, idealizador do Projeto Carbono Menos do Senado Federal e chefe de serviço do Instituto Legislativo Brasileiro trouxe exemplos inspiradores de projetos sustentáveis ao redor do mundo que reuniam as premissas da arquitetura voltada para a transformação econômica e social e o foco nas pessoas. Ele também contou a experiência do próprio Senado Federal com a criação do seu Viveiro. Para esta construção foram privilegiados o uso de materiais renováveis, o aproveitamento da água da chuva e o reuso de materiais como os tubos de papelão que dão sustentação ao telhado vindos da Gráfica. Mário falou sobre o livro, que será lançado em breve, que traz dezenas de casos de sucesso intitulado “Projeto de Edifícios Públicos Sustentáveis”. “Acho que não há um limite para o que se possa fazer”, afirmou Mário respondendo à pergunta sobre o que é possível fazer em construções sustentáveis.

O jornalista Sérgio Lerrer encerrrou o dia afirmando em sua palestra sobre gestão pública sustentável em rede colaborativa que a sustentabilidade é a oportunidade de resgate da reputação do poder público junto ao cidadão. Também incentivou o envolvimento das escolas do legislativo com educação ambiental para o fomento do tema dentro das câmaras e assembleias e mesmo da comunidade local .

Teve início na manhã desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Três Corações - MG, a Oficina Interlegis sobre Licitações e Contratos. O presidente da Comissão Permanente de Licitação do Senado, Felipe Guimarães Côrtes, realiza o treinamento no auditório Carlos Edyl Santiago Filho. Aproximadamente 50 servidores, de dez Câmaras, participam da capacitação. Carlos Pinheiro, vereador de Três Corações, também marcou presença.

A abertura da Oficina ficou a cargo do procurador jurídico da casa anfitriã, José Anisio Lopes Vieira, que reconheceu o trabalho do Interlegis:

_“Quero agradecer a presença e o empenho do Felipe Côrtes em ministrar o treinamento; ao Senado Federal e ao Interlegis pelo apoio, que é de grande valia para o município, uma vez que licitação é uma ferramenta bastante utilizada na gestão pública” - declarou.

Segundo Felipe Côrtes, o treinamento tanto oferece alguns conceitos teóricos, como também aborda conhecimentos práticos sobre estes processos, que qualquer casa legislativa é obrigada a passar.

A Câmara de Três Corações recebeu outras casas  do sul de Minas Gerais para participarem da oficina. São elas: as Câmaras de Itamonte, Guapé, Três Pontas, Itajubá, Paraguaçu, Coqueiral, Santana da Vargem e Albertina. A Universidade de Três Corações (Unincor) também tem representantes no treinamento.

O diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, participou, como debatedor, do 10º TCE Debates, realizado na última quarta, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Essa edição do evento teve como tema “Finanças Públicas – Desafios presentes e futuros dos entes federativos” e fez parte de uma série de ações a serem desenvolvidas em conjunto pelo Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e o TCE Ceará, a partir do Termo de Cooperação assinado pelos presidentes das duas casas, Eunício Oliveira e Edilberto Pontes, em junho.

Pontes, que idealizou o debate, frisou a importância da participação de gestores e da sociedade na discussão de temas urgentes da Administração Pública e ressaltou a participação de nomes de renome que já passaram pelo TCE Debate, como o economista Raul Veloso, o ministro do TCU Benjamin Zymler e o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

O economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), foi convidado especial do 10º TCE Debate e deu o tom da discussão ao apresentar uma análise de conjuntura, baseado no material produzido pelo IFI, dos cenários para economia brasileira e suas variáveis relevantes: previdência, despesas orçamentárias e dívida pública. 

O TCE Debate contou com a presença do vice-presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, do diretor presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo, do procurador-geral junto ao TCE, Júlio César Saraiva, da conselheira Soraia Victor, dos conselheiros substitutos Davi Barreto e Paulo César de Sousa, do procurador de contas, José Aécio Vasconcelos. Também participaram o deputado federal eleito, Mauro Filho, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o consultor do Banco Mundial, Jaime de Jesus Filho, e o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará,  Roberto Vieira Medeiros.

Senado e TCE Ceará
Durante a abertura do evento, Helder e Pontes assinaram um termo de cooperação técnico-científica entre o TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), e o Senado Federal, através do ILB, que prevê, entre outras ações, a cessão do uso do Sistema de Gestão Educacional (Siged) para o Senado para otimizar as atividades do ILB. 

Matéria publicada no site da Câmara Municipal de Cabo Frio, em 24/04/2018, pela Assessoria de Comunicação

Curso foi promovido pela Câmara de Cabo Frio em parceria com o Senado Federal.

Foi encerrada na última sexta-feira, 20, a Oficina “Marcos Jurídicos” em parceria da Câmara Municipal de Cabo Frio com o Programa Interlegis – que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal. Com público aproximado de 70 pessoas em cada um dos três dias de curso, o curso teve participantes que compõem o quadro de funcionários dos municípios de São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, São Fidélis, Iguaba Grande, Maricá e Cabo Frio.

Durante três dias foram discutidas as atualizações do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município cabo-friense, especialistas em processo legislativo orientaram sobre como sanar incorreções utilizando os textos da Câmara de Cabo Frio como modelo. Para o Assessor Jurídico do Senado Federal, Tairone Messias Rosa, é muito importante ter uma Câmara ativa, com servidores e agentes políticos conhecendo todas as diretrizes dos seus Regimentos Internos e Lei Orgânica.

“Sem dúvidas depois desse trabalho na Câmara de Cabo Frio, a casa está muito mais preparada para desempenhar com muito mais qualidade a sua missão dentro do município. Foi muito gratificante passar esses dias aqui na cidade e perceber primeiro o interesse das câmaras municipais, dos servidores, da comunidade comparecendo, fazendo perguntas, interagindo, procurando melhorar o seu desempenho. Ficamos felizes em poder contribuir com essa atividade, por outro lado, a gente percebe que deixou aqui durante esses dias alguns instrumentos, algumas ferramentas para que a casa possa realmente atuar de maneira mais qualificada, mais imponderada e procurar entregar melhor os resultados para a sociedade e seguramente é o que os todos os cidadãos esperam.”

“Quero parabenizar o Presidente da Câmara, Vereador Aquiles Barreto pela iniciativa dessa parceria e dizer que, conhecimento é de grande valor, acredito que com o incentivo ao servidor trará uma cidade ainda melhor para a população.” Declarou o Vereador de Cabo Frio, Silvio David (Blau-Blau).

Vereador da cidade de Maricá, Ricardinho Netuno, contou a experiência como aluno da oficina.

“É importante trazer conhecimento, consegui tirar algumas dúvidas, vou poder levar lá para Maricá algumas mudanças para o nosso Regimento Interno, nossa Lei Orgânica do Município e atualizar as demandas da população e assim organizar melhor o espaço político da nossa cidade e falar que foi uma iniciativa muito importante e agora vamos tentar levar para maricá também essa oficina e assim qualificar os outros vereadores e os servidores da casa.”

“Interlegis tem esse programa de atualização de marcos jurídicos, já tive a oportunidade de ir a vários municípios passar essa oficina e em Cabo Frio eu senti uma receptividade muito grande das pessoas, a organização estava perfeita, tivemos câmaras vizinhas aqui presente, todos bastante atentos, com perguntas, colocando a realidade de cada município, então acho que foi uma troca bem interessante e o que mais me surpreendeu foi que tanto o regimento interno quanto a lei orgânica estavam bastante redondos que acabou facilitando de tratar coisas mais estratégicas diferentes de algumas outras oficinas que tivemos que fazer toda a base. Aqui conseguimos falar de políticas públicas, de como ampliar o alcance da câmara com a população, então foi uma oficina que conseguiu fazer a atualização do “Marco”, mas também conseguiu pontuar a questão da participação e foi bem interessante e achei uma experiência bem legal”, afirmou o Consultor Legislativo do Senado Federal, Rafael Faria.

A Câmara Municipal de Cabo Frio já vinha fazendo a elaboração da minuta de atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno através do corpo Jurídico da casa, como afirmou a Assessora Jurídica Eluana Casemiro.

“Já estamos trabalhando primeiramente com a Lei Orgânica, já estamos com uma minuta praticamente pronta, não finalizamos ainda devido a importância do curso, achamos melhor primeiro participar da Oficina Marcos Jurídicos e depois terminar de fazer a revisão da Lei Orgânica, para podermos ter uma melhor noção e uma visão de pessoas mais experientes, no caso o pessoal do senado, que tem a experiência de lá e foi muito produtivo pra gente esses três dias. E como o curso foi todo focado no nosso regimento interno e nossa lei orgânica, nos ajudou muito para terminar toda essa atualização. E essa é a ideia, concentrar as forças e fazer algo melhor para a sociedade e para o próprio funcionamento do poder legislativo.”

O Interlegis encerrou a semana de ações em Paty do Alferes nesta sexta com um Encontro que teve a presença do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).  Durante o evento o senador afirmou que “é fundamental fortalecer o estímulo à modernização e  integração das casas legislativas”. 

O Encontro foi marcado pela palestras de servidores do Senado Federal como a servidora Telma Venturelli, da Coordenação de Ensino Superior do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Luis Fernando Pires Machado e Francisco Biondo.

Telma Venturelli abordou a capacitação voltada para o Legislativo e frisou que tanto os servidores quanto os vereadores devem estar sempre atualizados e capacitados, mas com vistas a prestar o melhor trabalho possível para a cidade, pensando, inclusive, no que ela será daqui a cinco, dez ou vinte anos o que inclui pensar em saúde, educação, a segurança e meio ambiente.

Para também ajudar a pensar o tema, Luís Fernando Pires Machado fez a palestra intitulada “Cidade Inteligente, gestão competente”. Durante a semana, Luis, especialista em processo legislativo, ministrou a Oficina de Revisão de Marcos Jurídicos que ajuda as casas a sanarem questões nebulosas nos temas citados por Telma.

A modernização do Legislativo e o papel que o ILB/Interlegis vem desenvolvendo nesta seara durante os últimos vinte anos foi tema de Francisco Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do órgão.

Ao final do evento o senador Eduardo Lopes entregou os certificados aos participantes da Oficina de Revisão de Marcos Jurídicos.

Lançado no segundo semestre de 2017, o E-mail corporativo teve adesão das casas quase que imediatamente. Após ser testado em casas-piloto e  disponibilizado, a solicitação pela ferramenta apenas cresce.

O E-mail corporativo fixa uma extensão própria da Câmara à correspondência eletrônica institucional, no formato servidor@camaramunicipal.uf.leg.br, o que garante mais credibilidade na comunicação oficial. Com ele, é possível criar até 100 caixas de e-mail, de 1GB cada.

Ele se somou ao pacote de ferramentas que compõe o Soluçãoweb Interlegis, um conjunto de produtos que ajudam na modernização de câmaras  e assembleias composto de Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Hospedagem;  disponível a qualquer casa legislativa que tenha convênio com o Interlegis. Como todos os demais produtos e serviços do Programa, ele é gratuito.

Em 2017, o Programa Interlegis completou duas décadas de sua criação. Além dos projetos comemorativos ao evento, o Interlegis marcou a data com uma intensa agenda de compromissos cumpridos e números dos quais se orgulhar: 6000 pessoas alcançadas e ingresso em 600 casas legislativas. Esta semana iniciamos uma série de matérias trazendo uma retrospectiva do ano. Balanço que confirma o slogan da nossa campanha: “ILB/Interlegis 20 anos – Transformando pessoas e instituições”.

No ano que se passou, as incursões de vereadores, deputados estaduais, servidores do legislativo municipal e representantes de associações agitaram o dia a dia dos colaboradores do ILB/Interlegis, em Brasília. Foram mais de 60 reuniões registradas.

O porte e a localização geográfica das câmaras mostrou que o Interlegis tem entrada tanto em casas de capitais e grandes centros quanto nos chamados “rincões” do Brasil. Presidentes, vice-presidentes, secretários e servidores de TI, de processo legislativo e de assuntos jurídicos de câmaras e diretores de escolas do Legislativo vieram à sede do Programa em comitivas de até 20 pessoas.

Os motivos para as visitas foram, de forma geral, para assinar convênio, solicitar Encontros e oficinas e mesmo a oferta de cursos específicos de EaD. 

A Câmara Municipal de Campina Grande (PB) sediou durante todo o dia a oficina Senado Mulheres do Programa Interlegis. O evento reuniu quase cem pessoas entre servidores e vereadores das casas legislativas de Campina Grande, Areia, Olivedos, João Pessoa, Soledade, Lagoa, Seca, Queimadas, Puxinanã, João Alfredo (PE), além de membros da sociedade civil.

A mesa de abertura foi composta pelo chefe de gabinete do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Maurício Renato de Souza, que reafirmou a disposição do Senado para levar eventos como a oficina para o estado, e pela presidente Ivonete Ludgério, que relembrou que a parceria da casa com o Senado, por meio do Programa Interlegis, tem trazido mais transparência e proximidade com a comunidade. A representante do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, Rita Salgado e o coordenador-geral do ILB, Francisco Etelvino Biondo, também participaram da mesa.

Francisco Biondo falou da importância de os marcos jurídicos que regem os municípios, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, preverem políticas públicas para tratar a questão da violência contra a mulher a fim de que os debates tenham efeito prático. “Lanço um apelo que os responsáveis vejam o que necessário fazer para atualizar esses documentos, porque não adianta a discussão se a lei não prevê nada a respeito.

Henrique Marques Ribeiro, único palestrante a manhã, falou a respeito da necessidade de se aprimorar a qualidade dos dados sobre violência dos municípios como forma de se formar um cenário mais confiável, a partir do qual poderão ser discutidas as políticas públicas existentes e outras ainda necessárias.

Henrique é coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal. Ele explicou que o Observatório trabalha com base em análise de dados que recebe de fontes diversas. O cruzamento de informações permite traçar cenários que ajudam na proposição de novas políticas e o monitoramento daquilo que já está em vigor. Os dados trazem importantes informações. Uma delas é a que demonstra que o principal agressor das mulheres são os ex-parceiros. Com uma informação como esta, é possível se perguntar por que a política pública que trata esta questão não está conseguindo garantir a integridade física das mulheres e por que a separação não é garantia da interrupção desta prática.

Outros estudos demonstram que apenas um terço de vítimas de violência doméstica procuram ajuda no Estado. Henrique lembrou que muitas vezes aquilo que ele chamou de “violência por parte do Estado” é a causa desse baixo quantitativo. A violência por parte do Estado se dá com a revitimização da mulher que precisa buscar a via criminal para reportar a agressão, de forma humilhante, penosa e, por vezes, pouco efetiva.

Henrique apontou alguns entraves para a realização de pesquisas mais fidedignas como a subnotificação da violência, que cria lacunas nos dados de violência por estado e ratificou a afirmação de que é necessário conhecer a realidade local. “Se não conhecer a realidade municipal não conseguiremos fazer políticas que desafiem a situação atual”.

À tarde, os presentes assistiram à palestra "Autonomia no corpo e na vida", com a coordenadora da Procuradoria da Mulher, Rita Polli Rabelo e a oficina “Desafios para ascensão profissional de mulheres”, com jornalista da Procuradoria da Mulher, Ramila Moura e Maria Terezinha Nunes, gestora do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, ambas do Senado Federal.

A Câmara Municipal de Teresina vai sediar a primeira Oficina Interlegis deste ano: Senado Mulheres nas Casas Legislativas. Trata-se de parceria entre o Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual o Programa Interlegis é vinculado, e a Procuradoria Especial da Mulher, além de outros órgãos do Senado ligados à questão de gênero, com o apoio de diversas instituições.

A Oficina vai acontecer a partir das 8:30 do dia 23, com a presença da senadora Regina Sousa (PT-PI) e palestras sobre “Lideranças e oportunidades iguais”, a cargo de representantes de Brasília e do Piauí.

Na parte da tarde, a programação será dividida em oficinas simultâneas: Saúde da Mulher: autonomia no corpo e na vida; Observatório da Mulher contra a Violência: produção de dados sobre a violência contra as mulheres; e Ascenção Profissional de Mulheres. Depois de um intervalo, haverá a plenária final.

Objetivos

O projeto tem por finalidade fomentar presencialmente, nos estados e no Distrito Federal, o diálogo sobre promoção da igualdade de gênero e raça e empoderamento da mulher nos ambientes de relações de trabalho, educacionais e domésticos.

 Transmitir informação com qualidade, oferecer formação diferenciada e orientar sobre leis aprovadas pelo Congresso relativas às mulheres nas áreas de trabalho e inclusão financeira, direitos humanos e violência e saúde são metas a serem alcançadas pela dinâmica. 

 Espera-se ainda fazer com que o Parlamento tenha com distinção e de forma inédita a capacidade de ouvir a comunidade e trazer especialmente à bancada feminina do Senado aspirações e expectativas em respeito à realidade do público local.

 O projeto é uma iniciativa do Comitê Permanente pela Igualdade de Gênero e Raça e conta com o apoio da Diretoria-Geral, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul), do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e do Programa Pró-Equidade do Senado Federal.

Para conhecer a programação completa ou fazer sua inscrição, clique em:

 http://www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/oficina-interlegis-senado-mulheres-nas-casas-legislativas-em-teresina-pi

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa Interlegis que facilita a atividade de parlamentares e servidores, está de cara nova. Com a colaboração de desenvolvedores de vários pontos do país, o SAPL foi totalmente reescrito utilizando uma tecnologia mais moderna, ágil e dinâmica, o que tornou o sistema mais leve e fácil de usar.

E quem vai tomar contato primeiro com esta novidade são Câmaras já familiarizadas com versões anteriores da ferramenta e que poderão multiplicar sua experiência. Até o momento, cerca de trinta delas já se inscreveram para participar das Oficinas, que serão divididas em duas turmas – de 5 até a manhã do dia 7 e da tarde do dia 7 até o dia 9 de março. Ainda há vagas.

A partir daí, a ideia é que os treinamentos se estendam a vários pontos do país, de acordo com as demandas e as possibilidades da equipe de técnicos em atendê-las. Os canais de atendimento da Coordenação de Tecnologia da Informação do Interlegis, bem como os das redes de colaboração – notadamente do GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia, dentro do COLAB) – também estarão à disposição dos usuários.

As novidades

Além das funcionalidades já existentes na versão anterior, o Novo SAPL ganhou duas grandes inovações: o Painel Eletrônico e os Textos Articulados. E são novidades que trarão muitos benefícios às casas legislativas e principalmente aos cidadãos. 

O Painel Eletrônico é uma importante ferramenta de controle, comunicação e transparência nas sessões plenárias. Orienta a mesa e os parlamentares no decorrer da sessão e proporciona aos cidadãos que estiverem acompanhando a reunião uma melhor compreensão do que está em discussão e de como estão votando seus representantes.

Facilita também os trabalhos da mesa quanto ao encaminhamento das votações e no controle de tempo dos parlamentares durante seus discursos, apartes e questões de ordem.

Já os Textos Articulados são uma nova forma para se cadastrar o texto de proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas. Utilizando essa funcionalidade, é possível fazer vinculações entre partes de tais documentos, como, por exemplo, quando uma norma jurídica revoga ou altera um parágrafo ou artigo de outra norma que a antecedeu. A partir de tais vinculações, o sistema monta uma linha do tempo na norma original, exibindo suas diferentes versões no decorrer do tempo, possibilitando recuperar com precisão qual era o texto vigente em determinado momento.

A Câmara Municipal de Praia Grande, SP, vai ser palco de duas Oficinas Interlegis durante a semana de 03 a 07 de dezembro. Serão treinamentos destinados a servidores para capacitá-los a instalar e usar as ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O Portal Modelo permite que a casa legislativa crie e publique o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem a necessidade de contratar serviços especializados. Além de gratuito, ele é fácil de usar, pode ser adaptado às necessidades e ao porte de cada casa, vem com o domínio do legislativo na internet (.leg.br) e pode ser hospedado no Interlegis, que garante o suporte técnico. Além disso, garante a adesão às normas legais de transparência e acesso à informação.

Já o SAPL foi pensado para facilitar a rotina da casa: é uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, também sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos. Da mesma forma, seu uso colabora no cumprimento das exigências da legislação atual.

Até esta quinta-feira, já havia inscritos dos municípios próximos como Cubatão, Bertioga, São Pedro e Itanhém. As Oficinas serão ministradas pelos técnicos do Interlegis JB de Góis Júnior e Adalberto Oliveira.

O Interlegis

O Interlegis é um Programa do Senado Federal, executado por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que, em parceria com órgãos legislativos de todo o Brasil, promove cursos de capacitação, treinamentos e palestras, além de fornecer ferramentas tecnológicas voltadas para o trabalho legislativo, transparência e responsabilidade social das casas parceiras.

Mais de trinta pessoas estão participando da Oficina Interlegis sobre Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo, que está acontecendo desde segunda-feira na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Elas representam servidores das Câmaras de Blumenau, Poso Redondo, Canoinhas, Timbó, Presidente Getúlio e Pomerode, além de prefeituras e outras instituições, como a própria AMMVI.

Para os participantes, o treinamento, ministrado por Francisco Biondo, Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis, está sendo muito proveitoso.

Karina Beatrice Frainer, por exemplo, é assessora de imprensa da Câmara Municipal de Timbó e acha que “o curso é importante para termos noção real do que é o cerimonial, a precedência, como vai falar, o que vai falar, como se posicionar”.  Segundo ela, “as dicas são imprescindíveis para que consigamos fazer um evento consistente, interessante e, ao mesmo tempo, dentro das características reais da formalidade. “

Também Nádia Michael, Relações Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (SEDEC) de Blumenau, avaliou positivamente as informações que estão sendo repassadas “pois existem leis e regras que devem ser cumpridas, e ter conhecimento delas ajudam a organizar os eventos públicos para que estes possam atingir seus objetivos”. Ela disse ainda que “reforçar conhecimentos e ter esse momento de troca com outros profissionais sempre é muito enriquecedor".

Michele Prada, assessora de Relações Públicas da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, destacou outro aspecto:

_ “O cerimonial, o protocolo e a etiqueta regulam o relacionamento social, delineando o comportamento das pessoas. Eles são uma ferramenta imprescindível para a organização de eventos, para proporcionar ambientes agradáveis e confortáveis. O professor Biondo esclareceu muitas dúvidas e repassou dicas valiosas para que os profissionais que atuam nesta área possam aperfeiçoar os cerimoniais públicos e garantir o cumprimento dos preceitos legais. ”

Representantes de oito câmaras municipais do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso, além do Observatório Social de Campo Mourão participam desde ontem da Oficina Interlegis de Portal Modelo em Campo Mourão, no Paraná.

Cláudio Morale e Adalberto Oliveira, servidores do ILB, são o instrutores do treinamento que conta com 14 alunos vindos de Planura (MG), Ribas do Rio Pardo (MS), Erechim (SC), Colniza (MT), Roncador, Fênix, Sabáudia e Campo Mourão, todos do Paraná.  Do treinamento também participam integrantes do Observatório Social de Campo Mourão. Alguns servidores que participam do treinamento fizerem uma viagem de quase dois mil quilômetros até local da Oficina, como foi o caso dos servidores Eduardo Aparecido e Vilmar Nunes, de Colniza (MT).

Até o final da semana, os participantes serão capacitados para utilizar o Portal Modelo, que possibilita a inclusão digital das Câmaras Municipais e atende as exigências das Leis de Acesso à Informação e Transparência e também o SAPL, treinamento que começa dia 11. O SAPL informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das reuniões plenárias. Em sua nova versão, também disponibiliza o painel eletrônico, entre outras funcionalidades.

Os treze alunos que participam da semana de oficinas tecnológicas do Interlegis em Conselheiro Lafaiete (MG) iniciaram na tarde de hoje (25/4), o treinamento para uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Os servidores vieram dos municípios de Águas Formosas, Congonhas, Lagoa Dourada, Santana do Riacho e Viçosa, além da casa anfitriã.

Adalberto Oliveira realiza o treinamento sobre o SAPL, sistema que automatiza todo o processo legislativo desde a propositura inicial de uma lei até a sanção.

No início do ano, as câmaras começaram a ser capacitadas para uso da nova versão do SAPL, a 3.1. As primeiras oficinas foram em Brasília. Na ocasião, o coordenador de Tecnologia da Informação do ILB, Sesóstris Viera, explicou que o novo sistema foi totalmente redesenhado para uma plataforma que facilita a colaboração e é aberta a incrementos. Outra vantagem é que, a partir do 3.1, não há mais necessidade de migração de uma versão do Sistema para outra, uma vez que as funcionalidades que forem desenvolvidas serão incorporadas ao sistema vigente.

O Painel Eletrônico é uma das novidades do SAPL. Trata-se de uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias. A funcionalidade Textos Articulados compila proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas e permite fazer vinculações entre os documentos. Apresenta também uma linha do tempo da norma original, com suas diferentes versões.

O senador Airton Sandoval (MDB-SP) destacou a importância dos cursos oferecidos pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e pelo Programa Interlegis para a capacitação de vereadores e servidores das Câmaras Municipais, ao abrir, na manhã desta segunda-feira, 26/11, o Encontro Interlegis de Franca, que reuniu mais de 70 pessoas, entre parlamentares, prefeitos, técnicos de Câmaras, prefeituras e outras instituições.

Ele lembrou a evolução das regras – como as Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal – relativas aos municípios, para justificar a importância do aprendizado constante. Disse que fez questão de convidar os 23 municípios da região para participarem não apenas do Encontro, mas das Oficinas Interlegis, que vão acontecer até sexta-feira.

O prefeito de Franca, Gilson de Souza, também deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando a importância de ferramentas de modernização, como as que também estão sendo utilizadas no município. Franca, aliás, segundo indicadores citados por ele, está entre as cidades mais bem posicionadas no país em questões como segurança, educação, saneamento básico (com 100% de cobertura) e saúde financeira. Gilson de Souza disse que, durante três meses, a prefeitura vai promover debates para preparar a cidade para as próximas décadas e que os resultados serão encaminhados à Câmara.

O vereador Sérgio Henrique, em nome da casa, também saudou os palestrantes e destacou a importância do evento. “O que nós aprendemos, o conhecimento, nunca vão tirar de nós” – afirmou.

Palestras: Marcos Jurídicos e Cidades inteligentes

Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo falou sobre dois temas: as ações do Instituto e do Programa Interlegis em prol da modernização do Legislativo ao longo dos últimos 21 anos; e a necessidade de atualização constante dos chamados Marcos Jurídicos – a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

Ao fazer um histórico desta atuação, Biondo falou do distanciamento que existe entre o Legislativo e a população, muitas vezes fruto de desconhecimento sobre o papel de vereadores e da Câmara (e das outras esferas). Disse que o Interlegis surgiu para cuidar da inserção digital do Legislativo e para oferecer produtos e serviços que tornam as casas legislativas mais transparentes e eficientes e, assim, mais próximas dos cidadãos.

Ele elencou alguns deles, como as comunidades virtuais (nas áreas de Tecnologia, Comunicação, Assessoria Legislativa), as ferramentas tecnológicas (como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – que serão objeto das oficinas) e as demais oficinas (Marcos Jurídicos, Câmara Verde, Licitações e Contratos, Cerimonial, entre outras).

Biondo também explicou como é simples ter acesso aos produtos e serviços e a economia que aderir ao Programa Interlegis representa, já que são todos gratuitos. Uma consultoria para revisão de Leio Orgânica e Regimento Interno, por exemplo, custa em torno de R$ 50 mil para cada casa participante, segundo ele. E os técnicos do Interlegis fazem este trabalho de graça. Trabalho, aliás, que ele frisou ser da maior importância, já que a grande maioria destes documentos está desatualizada, enquanto a Constituição Federal já sofreu quase cem emendas, muitas delas com impacto direto nos municípios. Outras questões, como a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito ou o número de comissões permanentes também devem ser objeto de atenção – frisou.

Já Luis Fernando Pires Machado falou sobre o tema “Cidade inteligente, gestão eficiente”. Servidor do Senado, especialista em processo legislativo, ele tem também se dedicado ao tema, até pela experiência em discutir com Câmaras de todo o país questões de políticas públicas que devem também estar presentes na Lei Orgânica.

Luis Fernando apresentou vídeos e discutiu conceitos sobre o que vem a ser uma cidade inteligente – com indicadores nas áreas de tecnologia, meio ambiente, mobilidade, engajamento, planejamento urbano, governança – e o papel do Legislativo municipal na questão. Para ilustrar, ele citou casos de sucesso, como Curitiba e Costa Rica, no Mato Grosso do Sul.

No segundo dia da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, realizada na Câmara Municipal de Itabuna (BA), o Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Francisco Biondo, destacou em sua palestra alguns aspectos que devem constar destes documentos (Regimento Interno e Lei Orgânica) como as audiências públicas. Para um público ainda maior – cerca de setenta pessoas – ele lembrou que este instrumento é importante para garantir efetiva participação popular.

Biondo também destacou a necessidade de constante atualização tanto da LOM quanto do Regimento, que precisam se adequar às mudanças da Constituição Federal. A maioria das emendas constitucionais – disse ele – trata de questões tributárias, financeiras e de políticas públicas, que demandam mudanças e alterações no ordenamento jurídico municipal. 

Francisco Biondo também aproveitou para apresentar os produtos e serviços que o Programa Interlegis, que é vinculado ao ILB, oferece gratuitamente às casas legislativas. Em sua trajetória de mais de 20 anos, o Interlegis tem tido uma atuação importante para a modernização de Câmaras e Assembleias, com ferramentas que levam mais eficiência e transparência ao seu dia a dia.

Ele citou alguns deles – como a própria Oficina de Marcos Jurídicos ou o treinamento especial para o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que está sendo oferecido aos servidores da Câmara – como o Portal Modelo para internet. São ferramentas que, além de facilitar o trabalho das casas, garantem sua adesão às exigências das Leis de Transparência e Acesso à Informação.

A Oficina de Marcos Jurídicos, a cargo do servidor do Senado Luis Fernando Pires Machado, técnico especialista em processo legislativo, prossegue até amanhã, abordando os temas mais práticos.

O presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Chico Reis, ao abrir o Encontro Interlegis, nesta sexta-feira, destacou os resultados das atividades desenvolvidas durante toda a semana pelos técnicos do Programa, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Segundo ele, servidores de mais de trinta Câmaras da região participaram das Oficinas Interlegis de Portal Modelo e SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) – ferramentas tecnológicas disponibilizadas gratuitamente pelo Programa Interlegis que levam mais eficiência e transparência às casas legislativas.

Chico Reis agradeceu o empenho dos funcionários da Câmara, que se mobilizaram para levar o maior número de servidores e vereadores aos eventos, à equipe que se deslocou de Brasília e à senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que viabilizou a realização do evento junto ao ILB. Ele disse também que está empenhado em levar mais uma Oficina para Itabuna, desta vez para a atualização e revisão dos chamados Marcos Jurídicos (Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal). “Nosso Regimento está muito desatualizado e seria muito importante se conseguíssemos trazer esta Oficina para cá em setembro” – disse ele.

Em seguida, tiveram início as palestras.  Representando o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, que não pôde comparecer, Dalva Dutra falou sobre a atuação do Instituto Legislativo Brasileiro e do Programa Interlegis, ao longo dos últimos vinte anos, em prol da modernização do Legislativo brasileiro nas esferas estadual, municipal e federal.

O professor de Direito Eleitoral e Partidário Guilherme Ruiz Neto abordou um dos temas que mais interesse despertam neste momento: as condutas que são vedadas aos agentes públicos sob o prisma das leis de improbidade administrativa e da legislação eleitoral.

E o consultor legislativo do Senado, Paulo Henrique Soares, tocou no ponto que o presidente da Câmara havia mencionado: a importância dos Marcos Jurídicos e a necessidade de que eles estejam sempre em consonância com a legislação estadual e mesmo com a Constituição Federal.

Cerca de cinquenta servidores de Câmaras Municipais estão participando da Oficina Interlegis sobre Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo, realizada na Câmara de Vereadores de Joinville (SC). Os técnicos representam os Legislativos das cidades de Penha, Rio do Sul, São Bento do Sul, São Francisco do Sul e até da Prefeitura de Araquari, além da Câmara anfitriã.

Os temas abordados nos três dias de treinamento – a cargo de Francisco Biondo, Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa Interlegis é vinculado – não interessam apenas a cerimonialistas e Relações Públicas. Como explica Biondo, ele próprio um deles, com larga experiência no setor, “o curso é mais amplo, porque a gente trabalha com a imagem pública e da comunicação institucional”.

Ele apresenta a visão moderna do cerimonial, a sua tendência atual e a importância dele nas organizações modernas. Discorre sobre como a mídia influencia e cria impacto no cerimonial e sobre apresentação pessoal; conduta e atitudes e como bem atender o público. Por fim, também explica sobre a legislação referente a cerimonial público e ordem geral de precedência no Brasil e no Legislativo e sobre os Símbolos Nacionais.

O treinamento tem sido um dos mais solicitados por casas legislativas de todo o país. O que se explica pelo interesse de se desmistificar o cerimonial como algo restrito e entendê-lo como um instrumento de comunicação da organização para construir a sua imagem pública. Daí também o grande interesse que ele desperta também em parlamentares.

Matéria publicada no site da Câmara de Novo Hamburgo em 18/06:

O presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) abriu as atividades recepcionando o analista legislativo, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação do Senado, Felipe Côrtes, responsável pela condução do curso. O vereador salientou o empenho do senador Paulo Paim na intermediação do contato entre as partes, proporcionando a realização da capacitação. “Essa é a consolidação de uma parceria que teve início e vem sendo ampliada desde 2014, colaborando para o crescimento profissional dos servidores”, enalteceu. Essa é a segunda oficina Interlegis realizada na Câmara. Em dezembro de 2017, o Legislativo já havia recebido o curso Marcos Jurídicos.

Côrtes ressaltou que a proposta da oficina é tornar a temática mais acessível, mesmo para aqueles que lidam diariamente com o assunto. O conteúdo aborda o panorama legal e apresenta situações práticas sobre as fases interna (conjunto de atos preparatórios que resultarão no edital de licitação) e externa (período que inicia na publicação do edital e se estende até a homologação da licitação) dos processos licitatórios. “Licitação é um conjunto de atos administrativos vinculados para possibilitar locações, aquisições, contratações, alienações, obras e outorgas. Precisamos ter sempre em mente a importância de atingir o equilíbrio entre o que é suficiente e o que é necessário para o órgão público”, destacou Côrtes.

Segundo o pregoeiro, uma das principais discussões a ser estabelecida é sobre a vantajosidade da contratação. “No geral, o objetivo da licitação é selecionar a melhor proposta, o que não significa necessariamente o menor valor. Nem sempre a melhor proposta é a mais barata; ela precisa atender os critérios de qualidade que a administração precisa”, explicou. Outros objetivos do procedimento licitatório incluem a isonomia, garantindo a mesma oportunidade para todos participarem, e o desenvolvimento nacional sustentável, com o estabelecimento de critérios que privilegiem, sem ferir os cofres públicos, a indústria nacional, micro e pequenas empresas e instituições ambientalmente responsáveis. “Essa é uma forma encontrada para fomentar o empreendedorismo”, acrescentou Côrtes. Ele ainda esclareceu que todas as licitações devem partir de pressupostos lógicos, jurídicos e fáticos, identificando a real necessidade de sua realização.

 

Interlegis

O Programa Interlegis foi lançado em 1997 a partir de um projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), que conectou à internet 100 câmaras municipais do país. Mantido pelo Instituto Legislativo Brasileiro, o programa atua no intuito de fortalecer institucionalmente o poder legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal. Sem custos para os órgãos parceiros, o Interlegis disponibiliza produtos e serviços – entre cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas –, sempre privilegiando o uso de sistemas gratuitos.

“A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai ser um laboratório e o que estamos fazendo aqui vai ser usado no Brasil inteiro”. Desta forma, em sessão solene na manhã desta terça-feira, 17/04, o deputado Joe Valle (PDT) comemorou o lançamento de duas ferramentas tecnológicas – o e-Democracia e o Portal Dados Abertos – cujo objetivo é aumentar a participação social e a transparência no processo legislativo. Desenvolvidas pela Câmara dos Deputados, no LabHacker, foram acolhidas e serão disponibilizadas pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, para Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Este é o momento, acrescentou Joe Valle, de se construir uma sociedade colaborativa em rede e refazer as pontes que os próprios políticos destruíram, trazendo de volta a sociedade e gerando “uma sensação de pertencimento”. Segundo ele, “o processo político como conhecemos ainda resiste, mas ele já foi; a hora é de inovação”.

Para Roberta Cabral, do LabHacker, da Câmara dos Deputados, “este é um momento histórico, de trabalho colaborativo das três casas”. Ela lembrou que o objetivo é criar uma cultura de participação e interação entre o parlamentar e o cidadão. Também Sesóstris Vieira, da Coordenação de Tecnologia da Informação do Programa Interlegis – vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro – insistiu que o eleitor não se contenta mais em participar do processo somente a cada quatro anos.

Larissa Barros, coordenadora do LabHinova (Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa), fez a apresentação da nova plataforma e comentou os desafios enfrentados e os que “ainda certamente virão”, destacando a importância de se estar aberto aos erros. Como exemplo, ela contou que uma experiência piloto contou com cinquenta pessoas no plenário e mais de mil interagindo pelos novos canais. Segundo ela, as inovações partiram também das reivindicações de entidades ligadas à fiscalização e controle do trabalho parlamentar.

Um dos criadores do e-Democracia, Cristiano Ferri, da Câmara dos Deputados, também participou da sessão e fez algumas advertências. Depois de destacar a importância simbólica da parceria, ele disse que enquanto o cidadão está trabalhando com ferramentas do século 21, para ouvi-lo estão sendo usadas ferramentas do século 20 e, para responder, do século 20. E que os que trabalham em organizações democráticas precisam dar saltos de inovação, inclusive para preservar a própria democracia representativa. Cristiano Ferri lembrou ainda os “milhares de reais que este arranjo, realizado com a ajuda do Interlegis” está possibilitando, já que qualquer Câmara Municipal poderá ter acesso a ele.

As ferramentas

A plataforma e-Democracia é composta de três modalidades de interação. O módulo Audiências Interativas permite a qualquer pessoa assistir e participar de audiências públicas sem precisar comparecer presencialmente no local onde ocorre o debate. O módulo Wikilegis disponibiliza projetos de lei em tramitação para que a população apresente contribuições para a redação da proposta. O objetivo é permitir que as contribuições públicas possam ser consideradas e eventualmente acatadas pelos relatores da matéria nas comissões.

Já o módulo Expressão é uma ferramenta de discussão em fórum para que os cidadãos debatam temas importantes para o Distrito Federal, em estreita colaboração com seus representantes eleitos. A plataforma foi elaborada em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Programa Interlegis do Senado Federal.

Dados brutos - Já o Portal de Dados Abertos abriga dados brutos para serem lidos por máquinas e softwares, sem formatações visuais e organizados de forma a facilitar o processamento digital. Os dados disponibilizados compreendem emendas orçamentárias, projetos de lei, créditos adicionais e verbas indenizatórias. O objetivo é fornecer material para a comunidade elaborar livremente aplicativos e sistemas com base nos dados.

A coordenadora do Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa, Larissa Barros, comentou os desafios enfrentados para a criação das novas plataformas. "A Câmara Legislativa é a primeira casa legislativa local a disponibilizar ferramentas como essa e esperamos estimular outras casas legislativas do país a seguir esse modelo. Não foi uma tarefa fácil, pois toda inovação envolve a superação de paradigmas. Para ter sucesso com inovação é preciso estar aberto aos erros e aperfeiçoar o trabalho a cada dia. Essas ferramentas estarão em atualização constante, refletindo a dinâmica das interações em rede", disse.

De hoje a 5 de dezembro, a Câmara Municipal de Praia Grande, em São Paulo, está servindo de palco para a realização da Oficina Interlegis de Portal Modelo, treinamento que permite que a casa legislativa crie e publique o seu próprio site na internet.

A ferramenta Portal Modelo colabora para que as casas legislativas atendam às exigências das leis de Acesso à Informação e da Transparência, uma vez que fornece, de forma simples e gratuita, um modelo de site que a casa pode customizar conforme suas necessidades. Os sites criados na plataforma Portal Modelo têm a vantagem de ficarem hospedados no datacenter do Interlegis, o que gera economia de gastos para as casas que não precisam pagar pelo serviço e a segurança dos dados. A manutenção e a alimentação dos sites é de autonomia das casas. JB de Góis Jr é o instrutor da oficina.

Concluído o treinamento, até o dia 7 de dezembro é a vez dos participantes aprenderem sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que automatiza o processo legislativo, com o treinamento de Adalberto Oliveira.

JB e Adalberto são servidores do Senado Federal e viajam o Brasil ensinando a utilizar as ferramentas tecnológicas do Interlegis.

O Interlegis

O Interlegis é um Programa do Senado Federal, executado por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que, em parceria com órgãos legislativos de todo o Brasil, promove cursos de capacitação, treinamentos e palestras, além de fornecer ferramentas tecnológicas voltadas para o trabalho legislativo, transparência e responsabilidade social das casas parceiras.

Foi encerrada na manhã desta quarta (23) a oficina de Portal Modelo da Câmara de Registro (SP). De hoje até o dia 25 é a vez da oficina de Sistema SAPL 3.1.

São dezessete alunos dos municípios de Registro, Miracatu, Barra do Turvo, Pariquera-Açu, Piedade, Estância Turística de Ibiúna, Ilha Comprida e Saquarema (RJ). O servidor do ILB, Josiel Magrini, conduz o treinamento.

Desde o ínicio da semana Registro sedia duas oficinas de treinamento do Interlegis, de dois dias e meio de duração cada, que pretendem ensinar os servidores das câmaras a utilizar esses importantes recursos desenvolvidos pelo Interlegis para modernizar e melhorar a comunicação e a transparência nas casas legislativas: Portal Modelo e SAPL.

Trata-se de duas ferramentas tecnológicas disponíveis para as casas legislativas que necessitem ter um site próprio, armazenado sem custos no datacenter do Interlegis, objeto do treinamento de Portal Modelo, e de um sistema automatizado para o processo legislativo, o SAPL. Os participantes serão treinados para operar a nova versão do Sistema, o SAPL 3.1, que traz duas novas funcionalidades: o painel eletrônico e os textos articulados.

O Painel Eletrônico é uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias. Facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem.

O Texto Articulado é uma nova ferramenta criada para compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões.

Oficina de Portal Modelo 

Os participantes da oficina de Portal Modelo foram treinados no início da semana por Adalberto Oliveira, especialista em processo legislativo, servidor do ILB. Os alunos vieram de Registro, Miracatu, Barra do Turvo, Pariquera-Açu, Estância Turística de Ibiúna, Ilha Comprida, Jacupiranga e Saquarema e Quatis, ambos no Rio de Janeiro.

Teve início na manhã de hoje a semana de oficinas Interlegis no município paulista de Registro. De hoje até 23, os servidores inscritos participam da oficina de Portal Modelo. A partir do dia 23, no período da tarde, até o dia 25 será a vez de os presentes serem treinados para uso da ferramenta SAPL.

A oficina foi aberta pelo diretor geral da Casa, Zózimo Henrique Genovez e pelo chefe de gabinete da presidência, Lauriano dos Santos. Até o momento quatorze pessoas participam do treinamento ministrado pelo servidor Adalberto Oliveira.

Nove câmaras enviaram representantes para participarem dos treinamentos: Registro, Barra do Turvo, Pariquera-Açu, Miracatu, Estância Turística de Ibiúna, Ilha Comprida, Jacupiranga e os municípios fluminenses Quatis e Saquarema.

As duas oficinas de treinamento, com dois dias e meio de duração cada, pretendem ensinar os servidores das câmaras a utilizar esses importantes recursos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis para modernizar e melhorar a comunicação e a transparência nas casas legislativas.

O Portal Modelo é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar garantindo-lhe autonomia para a organização, a seleção das informações e a frequência na alimentação da página. O Portal Modelo é de fácil utilização e não requer grandes conhecimentos tecnológicos.

Já o SAPL é um sistema que automatiza todo o processo legislativo realizado na casa, desde a propositura inicial de uma lei até a sanção. Tanto o SAPL quanto o Portal Modelo da câmara podem ser hospedados no datacenter do Interlegis em Brasília, o que garante a manutenção da informação de forma segura. Como os demais produtos e serviços do Interlegis, são gratuitos.

Veja Galeria de Fotos

As quase oitenta pessoas inscritas na Oficina Interlegis de Rio das Pedras (SP) compareceram ao primeiro dia do treinamento sobre revisão e atualização de marcos jurídicos, o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, enchendo o plenário da câmara, que sedia o evento.

Francisco Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB abriu os trabalhos com uma palestra sobre a importância da atualização destes textos que regem a produção legislativa nos municípios. Falou também aos presentes sobre os cursos a distância que contribuem para a qualificação dos servidores de câmaras e assembleias.

A seguir, o especialista em Processo Legislativo Luis Fernando Pires Machado, Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, deu início à capacitação que vai até o dia 18. Luis tem viajado o país para ministrar a oficina. Em sua fala, ele destaca que a atualização da LOM e dos regimentos internos traz eficiência aos trabalhos legislativos uma vez que traz segurança de que a produção legislativa ocorra de acordo com o resto da legislação, sobretudo a Constituição Federal, prezando pela facilidade de execução e pelo atendimento às necessidades locais.

Outro ponto sensível no que diz respeito à adequada revisão dos textos é o que diz respeito à Lei de Acesso à Informação, que prevê que a Câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, inclusive, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

Já as oficinas têm caráter prático. Na capacitação que Luis conduz, ele utiliza os textos oficiais da Câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate se aplica às Leis Orgânicas e Regimentos das outras casas participantes.

O Programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, promove, além desta, outras ações em prol da modernização e da integração do Legislativo em suas três esferas. Suas atividades alcançam todo o país, há mais de vinte anos.

Os produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas são disponibilizados sem custos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas.

Promovida em parceria com a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UCAVI), a Oficina Interlegis de SAPL – que promove capacitação para o uso da ferramenta que informatiza o processo legislativo – está reunindo na Câmara Municipal de Rio do Sul quinze Câmaras da região. O treinamento, que começou na segunda-feira voltado ao Portal Modelo de internet, termina nesta sexta-feira, 29/06.

São cerca de 30 servidores que estão aprendendo a instalar e utilizar a nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que agora vem com painel eletrônico e um sistema de compilação de textos. O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação.

Tanto o Portal Modelo, quanto o SAPL, são fornecidos gratuitamente pelo Programa Interlegis, que é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o órgão de capacitação do Senado Federal. Além de gerar economia para as casas legislativas, elas podem contar com o suporte fornecido pelos técnicos do Programa.

As oficinas estão sendo ministradas pelos técnicos do Interlegis JB de Góis Júnior e Adalberto Oliveira. Ao término do treinamento, os servidores estão aptos a utilizarem as duas ferramentas e muitas casas já podem sair dali com elas instaladas. A utilização do Portal Modelo e do SAPL garante às Câmaras total aderência às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência.

Estavam presentes representantes das Câmaras de Timbó, Presidente Getúlio, Trombudo Central, Atalanta, Itapiranga, Lontras, Agronômica, Pouso Redondo, Aurora, Petrolândia, Braço do Trombudo, Rio do Oeste, Guarantã do Norte (MT) e a anfitriã, Rio do Sul.

Teve início nesta quarta-feira, 29/08, a segunda Oficina Interlegis que está sendo realizada no Instituto Federal do Sul de Minas, em Três Corações, para 35 alunos de Câmaras Municipais do sul de Minas, além de uma de São Paulo (Piedade). O objetivo desta etapa, que prossegue até sexta-feira, é capacitar os servidores para instalar e usar a ferramenta SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, em sua versão 3.1, que conta com várias novidades, entre elas, o painel eletrônico.

Além dos servidores, também participam dois vereadores: Fábio Joaquim Lopes Moreira, que é presidente da Câmara de Santana do Deserto, e Dóris Pimenta, de Delfinópolis. Outras Câmara juntaram-se às 16 que já estavam presentes na primeira fase do treinamento, dedicada ao Portal Modelo: Ijaci, Vargem Bonita, Lagoa da Prata, Bom Despacho e Piedade (SP). A Oficina de SAPL está a cargo do instrutor Adalberto Oliveira.

Sobre a ferramenta

O SAPL foi desenvolvido e é mantido pelo Programa Interlegis para facilitar a rotina das casas legislativas. Trata-se de uma ferramenta que informatiza o processo legislativo, sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos. Como todos os produtos e serviços disponibilizados pelo Programa Interlegis às casas legislativas, o SAPL é gratuito.

Entre suas funções estão também: elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações.

Além de simplificar a atividade do parlamentar e dos servidores, o SAPL colabora com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

A Oficina Interlegis está sendo realizada em parceria com a Câmara Municipal de Três Corações e conta com o apoio institucional do senador Antonio Anastasia. O Programa Interlegis, que desenvolve ações para a modernização do Legislativo, é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

Veja galeria de imagens:

Por Luís Carlos Fonteles, de João Pessoa

Foi concluída, nesta sexta-feira (24), A primeira Oficina Interlegis de Comunicação Integrada, na Câmara Municipal de João Pessoa (PB). O evento contou com a participação de cerca de 70 profissionais de câmaras de vereadores de diversos municípios da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.

Durante os dois dias de treinamento, foram abordadas todas as áreas da comunicação institucional, como o cerimonial público, a organização de eventos, a assessoria de imprensa, as redes sociais e a publicidade e marketing. O diferencial da oficina foi apresentar essas áreas numa abordagem integrada e sistêmica, indicando de que modo cada uma delas pode impactar nos resultados das ações de comunicação das instituições públicas, com efeitos na imagem e na reputação junto ao público.

A conferência de abertura da oficina abordou o cerimonial oficial e foi ministrada por Francisco Biondo,  coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Interlegis. Ele destacou que o cerimonial público se distingue do cerimonial social e lembrou que ele é regido por leis e decretos, sendo fundamental para conferir caráter oficial aos atos e cerimônias públicas. Na ocasião, Biondo apresentou o case da cerimônia de compromisso constitucional e posse presidencial de 2003, da qual foi o organizador.

Ainda no dia 23, o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing, Cefas Siqueira, falou sobre a organização de eventos, em que mostrou aos participantes todas as fases de planejamento, execução e avaliação de solenidades oficiais. E os destaques foram a atual organização da posse presidencial de 2019 e o Programa Jovem Senador. Na oportunidade, o estudante paraibano Antônio Gomes da Silva Júnior falou aos presentes sobre as mudanças positivas em sua vida, a partir de 2015, ano em que obteve o primeiro lugar no concurso de redação do Senado pelo estado da Paraíba, que o levou a Brasília na condição de jovem senador.

Encerrando a programação do dia 23, Luís Carlos Fonteles, jornalista da assessoria de imprensa do Senado Federal, falou sobre o relacionamento das fontes com a imprensa, o gerenciamento de crises de imagem e as habilidades a serem desenvolvidas pelo profissional da área de assessoria. Mostrou, igualmente, ferramentas de trabalho usadas pelo Senado no dia-a-dia e que podem ser úteis na rotina das câmaras, como bancos de respostas, guias de fontes, controles de demandas de jornalistas e relatórios de desempenho.

Já nesta sexta-feira (24), Moisés Nazário, coordenador do Núcleo de Mídia Sociais do Senado, explicou o funcionamento das redes sociais e mostrou como é possível as câmaras municipais aumentarem a sua presença na internet e obterem maior engajamento dos internautas em torno dos conteúdos disponibilizados. Ele disponibilizou dados do uso das redes no Brasil e as características das principais plataformas, como o Facebook, o Instagram e o Twitter.

A publicitária Paula Cochrane, da Coordenação de Publicidade e Marketing do Senado, encerrou a oficina, apresentando o conceito de marca e a evolução do mercado nos últimos anos, além de uma matriz de elaboração de plano de comunicação institucional, como ferramenta a ser replicada em ações semelhantes nos legislativos municipais. Mostrou, ainda, cases de sucesso do Senado nessa área, como o Manual de Identidade Visual da Casa, as reformulações no Siga Brasil e a participação na Campus Party, realizada este ano em Brasília.

A Oficina de Comunicação Integrada é uma iniciativa do Programa Interlegis, com o apoio da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal.

Design Thinking, Design Sprint, Scrum, Business Coaching – são termos com os quais as pessoas começam a se familiarizar. E quem participar do 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, de 19 a 23 de novembro, em Brasília, vai ter a oportunidade de assistir a palestras de craques nestes temas.

Mestre em Educação, servidor de carreira da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) onde ocupa o cargo de gerente técnico na Superintendência de Gestão de Pessoas, Rodrigo Narcizo é um deles. Liderou a equipe responsável pela implantação do laboratório de inovação da Agência e facilitou cerca de 30 oficinas de design thinking e design sprint com mais de 400 participantes no total.

O tema da sua palestra, uma das previstas na grade de programação do EnGITEC, é “Design Thinking para a construção participativa de políticas públicas”. Segundo ele, a abordagem do design thinking tem sido cada vez mais utilizada, tanto no setor privado quanto no setor público, para a criação de novos produtos e serviços, mas também pode ser utilizada para a construção de políticas públicas, incluindo a construção de atos normativos e legais. 

Isto porque, afirma Narcizo, o design thinking tem como foco o ser humano, a colaboração e experimentação e permite uma participação mais efetiva dos atores interessados em determinada questão, desde a análise do problema até a construção de soluções.  Como exemplo de uso real do design thinking será apresentada a construção de uma política pública para o Ministério dos Transportes.

Outra escalada para falar no Encontro é Fernanda Machado, Master Coach, especializada em Business Coaching. Ela é mentora empresarial e conselheira consultiva, atuando na parte estratégica em empresas de diferentes ramos, como supermercados, restaurantes, escritórios de advocacia e soluções sustentáveis. É sócia-fundadora da “Empresário de Férias”.

Sua palestra tem como tema: SCRUM - A arte de produzir o dobro do resultado na metade do tempo. Em suas palavras, “alta produtividade é o que toda grande equipe quer ter em um cenário cada vez competitivo como é o que vivemos hoje. Para isso, as maiores corporações no mundo hoje trabalham com o SCRUM, dentre elas a Google, Yahoo, Rede Globo, Locaweb e até mesmo o FBI”. 

Segundo ela, será possível, durante o EnGITEC, aprender os princípios essenciais do SCRUM e os principais pilares para aplicar nas equipes de trabalho para conseguir produzir o dobro do resultado na metade do tempo.

Vereadores e servidores de várias Câmaras da região sul do Ceará tiveram a oportunidade de conhecer mais, nesta sexta-feira, 06/04, o trabalho do Instituto Legislativo Brasileiro e do Programa Interlegis para integrar e modernizar o legislativo no país. Este foi o tema de uma das palestras de Francisco Biondo, Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis, que resumiu os mais de 20 anos de atividades destes órgãos.

E ele pode ser medido, disse Biondo, tanto  pelo desenvolvimento e transferência de sistemas e produtos tecnológicos, quanto pela inserção digital das câmaras municipais ou pelo apoio à revisão e atualização de mais de 400 Leis Orgânicas municipais e Regimentos Internos de CM. Ou ainda pela capacitação de cerca de 60.000 parlamentares e servidores das casas legislativas, bem como com a realização de oficinas presenciais sobre diversos temas de interesse voltados para o dia a dia das casas legislativas e encontros regionais. 

A importância da atualização dos marcos jurídicos municipais

Biondo também analisou a situação crítica em que se encontram as Câmaras Municipais de todo o país com relação aos seus Marcos Jurídicos: cerca de 85% deles - Lei Orgânica e Regimento Interno da CM - encontram-se completamente desatualizados, às vezes em sua versão original, que os remete à promulgação da Constituição de 1988.

Segundo ele, cinco questões específicas determinam a necessidade constante de atualização dos marcos jurídicos municipais: as competências privativas e exclusivas do Poder Legislativo Municipal; as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo; a remissão à Constituição Federal e Estadual; as novas responsabilidades dos municípios no campo das políticas públicas; e a operacionalização das finanças públicas, dos tributos e dos orçamentos públicos.

Além do mais, acrescentou, a Constituição Federal encontra-se com 99 emendas ao seu texto original, sendo que muitas afetam diretamente a administração municipal. E esta desatualização pode levar até a possíveis ações de inconstitucionalidade.

Neste contexto, os municípios, e neles mais especificamente as câmaras municipais devem atualizar estes documentos legais. E para auxiliá-las, lembrou o coordenador, o Interlegis realiza as Oficinas de apoio à atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da CM.

Mecanismos de transparência

Já o Coordenador-Geral da Secretaria de Transparência do Senado, Marcos Ruben de Oliveira, passou um pouco da sua experiência – teórica e prática – para os participantes do Encontro. Na palestra ‘Transparência no Legislativo’, abordou o tema transparência e controle social com enfoque para a ótica do poder legislativo.

Ele lembrou que a necessidade de órgãos públicos se mostrarem transparentes à sociedade tem crescido em importância no Brasil e no mundo, como demonstra o surgimento de várias entidades voltadas para esse tema, a criação de marcos regulatórios e a proliferação de estudos a respeito. No Brasil tem-se, além do mandato constitucional (art. 5º, XXXIII), a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000 e, de forma mais evidente, a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em 2012.

Marcos Ruben também apresentou a experiência do Senado, mostrando um instrumento de gestão da própria transparência, que permite às casas legislativas não só avaliar sua própria adequação às melhores práticas internacionais e à legislação brasileira dedicada ao tema, como também serve de métrica para avaliação e gestão da sua política de transparência.

Na manhã desta sexta-feira, 16/03, vereadores e servidores de Câmaras da região sul do Piauí participaram do Encontro Interlegis, evento destinado a debater temas de interesse do Legislativo. Gutão, presidente da Câmara de Corrente - anfitriã da programação que incluiu ainda Oficinas tecnológicas - participou da solenidade de abertura, juntamente com o prefeito da cidade, Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro, e seu colega de Cristalândia, Ariano Messias, além do deputado estadual B. Sá Filho.

Mais de cinquenta pessoas se reuniram para ouvir as palestras sobre modernização e transparência no Legislativo. Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual o Programa Interlegis está vinculado, Francisco Biondo apresentou as ações que vem sendo desenvolvidas pela instituição ao longo dos últimos vinte anos.

Seja na área de educação, sobretudo à distância, seja na de transferência de tecnologia ou ainda de consultoria, o ILB/Interlegis atua em todo o país levando às casas legislativas produtos e serviços para melhorar sua eficiência e sua relação com o cidadão. Biondo também abordou a necessidade de atualização dos chamados Marcos Jurídicos – a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara – que são dois documentos fundamentais para as Câmaras e sua relação com o Executivo local e com a população.

Já o consultor legislativo do Senado Marcos Ruben de Oliveira, atualmente coordenador-geral da Secretaria de Transparência do Senado, falou de sua experiência e dos mecanismos desenvolvidos pelo órgão, que fez com que a instituição fosse considerada uma das mais transparentes do país em diversos levantamentos.

Antes do Encontro, servidores das Câmaras de Corrente e região puderam ter uma ideia na prática do que é a ação promovida pelo Programa Interlegis, já que participaram, de segunda a quinta-feira, das Oficinas para instalação e uso do Portal Modelo para internet e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Entre presidentes de Câmaras e outros vereadores, autoridades e servidores, cerca de cinquenta pessoas se reuniram no Centro de Convenções Ataíde Faria Lima, em Aperibé, para debater temas relacionados ao melhor exercício do mandato legislativo. O Encontro Interlegis faz parte das ações que o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, desenvolve com vistas à modernização e integração do Legislativo. O Programa Interlegis é o braço do ILB voltado para esta questão.

Estavam na mesa de abertura, o presidente da Câmara de Aperibé, Gonçalves Figueira, os vereadores Andrio de Souza Lima e Rodrigo Leal, a secretária de Educação Adriana Mota, representando o prefeito da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Macuco, Carlos Alberto Oliveira, além de um representante do senador Eduardo Lopes, pastor Adalvaro.

Na condição de representante do ILB/Interlegis, também estava presente o Coordenador de Tecnologia da Informação do órgão, Sesóstris Vieira, que em seguida faria uma palestra sobre a ação desenvolvida nos últimos anos pela modernização legislativa. Em especial, Sesóstris em sua palestra fala sobre os produtos tecnológicos que são disponibilizados sem custos para as casas e que tornam seu trabalho mais transparente e eficiente.

Orçamento impositivo, outro tema que tem sido muito atual, foi o tema do consultor do Senado Rafael Fraia. Já o assessor jurídico do Senado Tairone Messias – que durante a semana ministrou a Oficina de Marcos Jurídicos, para atualização e revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno – aprofundou a questão das ferramentas tecnológicas para um mandato de excelência de resultados.

Registraram presença representantes das cidades de Aperibé, Macuco, Quissamã, Cordeiro, Búzios, Italva e Itaocara. O senador Eduardo Lopes, que solicitou a realização das atividades, gravou um vídeo justificando sua ausência (segundo ele, por causa de um compromisso com o prefeito do Rio, Marcelo Crivella) e desejando “bom aproveitamento a todos”, com “esta agenda extraordinária de assuntos importantíssimos, que vai proporcionar aprimoramento do mandato de todos”.

O que mudou na legislação para as eleições deste ano, seja quanto ao financiamento de campanha ou duração da propaganda eleitoral? E quanto ao financiamento? Estes foram alguns dos temas que o consultor do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira abordou em sua palestra no Encontro Interlegis que aconteceu na Câmara Municipal de Teresina, nesta sexta-feira, dia 23.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar, e faz parte das ações de modernização legislativa promovidas pelo Programa Interlegis, gerido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Nesta semana, de terça a quinta-feira, servidores, vereadores e outros interessados também puderam participar da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, destinada à revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno das casas legislativas inscritas. O treinamento foi dado pelo consultor do Senado Paulo Henrique Soares, especialista no assunto.

O Encontro teve como objetivo também discutir temas ligados à transparência e modernização legislativa. Caberá ao Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo (na foto), tratar destas questões em duas palestras – uma delas especialmente dedicada a questões de comportamento e imagem pública.

O que mudou na legislação quanto ao sistema eleitoral? E quanto ao financiamento das campanhas? O que está valendo para 2018 com relação à lei da Ficha Limpa? Estes serão alguns dos temas que o consultor do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira vai abordar em sua palestra no Encontro Interlegis que acontecerá na Câmara Municipal de Teresina, na próxima sexta-feira, dia 23.

O evento deve contar com a presença do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e da deputada Iracema Portella (PP-PI), além do presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar, e faz parte das ações de modernização legislativa promovidas pelo Programa Interlegis, gerido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Nesta semana, de terça a quinta-feira, servidores, vereadores e outros interessados também puderam participar da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, destinada à revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno das casas legislativas inscritas. O treinamento foi dado pelo consultor do Senado Paulo Henrique Soares, especialista no assunto.

O Encontro tem como objetivo também discutir temas ligados à transparência e modernização legislativa. Caberá ao Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo, tratar destas questões em duas palestras – uma delas especialmente dedicada a questões de comportamento e imagem pública.

O consultor Arlindo Fernandes de Oliveira é um dos principais especialistas do Senado em Direito Eleitoral e está preparado para esclarecer dúvidas dos presentes com relação às regras das eleições deste ano, como a propaganda eleitoral, os prazos para registro de candidaturas e troca de partido, entre outras que surgirem.

As informações são do site da Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se prepara para discutir e elaborar a criação de um núcleo destinado a políticas públicas sociais e assistenciais para mulheres. A ideia foi anunciada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), durante a oficina itinerante "Senado Mulheres nas Casas Legislativas", realizado na sede do Poder Legislativa, em Natal, nesta quinta-feira (17).

"Visitamos o projeto que já está funcionando no Ceará e pretendemos ter algo semelhante na Assembleia Legislativa do nosso Estado. Será um núcleo de assistência à mulher, com ações sociais e assistenciais, a fim de promovermos igualdade", destacou a deputada, que também é presidente da Frente Parlamentar da Mulher.

Na abertura da oficina itinerante do Senado, as senadoras Fátima Bezerra (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), senadora-procuradora da Mulher, valorizaram a iniciativa do legislativo potiguar. Na Assembleia, a ideia da deputada Cristiane Dantas foi formalizada em projeto de resolução, já submetido à apreciação da Mesa Diretora.

"Atravessamos um período em que a força da mulher tem sido colocada à prova, mas, apesar de tudo, temos tido demonstrações de como as mulheres e sua luta têm sido importantes para a luta pela democracia no Brasil", destacou a senadora Fátima Bezerra.

Para Grazziontin, iniciativas tomadas pela Assembleia Legislativa reforçam o caráter de lutas. "Há importantes frentes sobre a mulher que precisam chegar para o debate. Vivemos a questão do feminicídio e várias formas de abusos perpetradas contra as mulheres cotidianamente. As ações como a criação de uma procuradoria da mulher, como já temos no Senado, devem ser estimuladas".

Ao longo do dia, a Assembleia Legislativa terá na programação da oficina itinerante a palestra "Violência de gênero contra as mulheres: desafios e perspectivas", pela promotora Érika Canuto, que coordena o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar do MPE.

Já programação da tarde começa com oficinas simultâneas: Saúde da mulher: autonomia no corpo e na vida, por Rita Polli Rebelo, coordenadora da Procuradoria da Mulher no Senado; Observatório da Mulher contra a violência: produção de dados sobre violência contra as mulheres, por Roberta Viegas, consultora legislativa e a juíza Fátima Soares, coordenadora da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJRN; Ascensão profissional de mulheres, com Maria Terezinha Nunes, gestora do programa Pró-equidade de gênero e raça e a jornalista Ramila Moura, da Procuradoria da Mulher no Senado.

A Câmara e a Prefeitura de Parnamirim e de São Gonçalo, as Câmaras de Mossoró, Natal e a Prefeitura de Jandaíra participam do evento que também têm representantes da Defensoria Pública do Estado e da Associação Local de Juristas.

Mais um evento de caráter institucional, para discutir temas da agenda legislativa, vai acontecer nesta sexta-feira, dia 29, no Ceará. Será em Lavras da Mangabeira, cidade distante mais de 400 quilômetros da capital, Fortaleza. O Encontro Regional Interlegis terá lugar na Câmara Municipal e deve reunir outras casas da região do Cariri.

Na programação, estão palestras sobre a atuação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, ao qual está vinculado o Programa Interlegis, Orçamento Público, e a questão da água no Nordeste.

Dalva Dutra, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, vai falar sobre os mais de vinte anos de atividade do ILB/Interlegis em favor da modernização, integração, eficiência e transparência do Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal.

Orçamento municipal impositivo e as emendas parlamentares é o tema de Helder Rebouças, diretor-executivo do ILB e consultor das áreas de economia e direito do Senado. Ele é um entusiasta do tema, que estuda há quinze anos.

Já o consultor do Senado Fernando Lagares Távora vai abordar uma questão muito próxima aos habitantes da região, que é o problema da água. Ele vai analisar, sob o ponto de vista dos dispositivos legais inclusive e das iniciativas em tramitação no Congresso, os desafios e avanços do tema para a região Nordeste.

Foi uma semana intensa, de muito debate e aprendizado, conforme ficou claro pela participação dos presentes ao final de cada apresentação realizada no 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, que este ano teve como tema O Parlamento do Futuro. No último dia não faltaram discussões para que o dia a dia das casas legislativas seja mais eficiente, moderno e transparente.

E foi sobre isso que um dos maiores especialistas em estudos do Legislativo, Alaôr Messias Marques, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, falou, ao abordar o Parlamento Aberto, uma iniciativa internacional, cujos desdobramentos no Brasil tem à frente o Senado (via Interlegis), a Câmara dos Deputados e a ALMG. Antes, ele mostrou uma pesquisa sobre as mudanças no perfil da sociedade que impactam no perfil do Parlamento.

Segundo Alaôr Marques, não é mais possível pensar em representatividade somente em termos de organizações formais do poder público, porque elas estão desacreditadas. “Não se trata apenas de uma crise de representação e sim uma mudança de representação”, disse, explicando que existe um ônus em haver uma sociedade mais participativa e menos dependente do poder formal para se fazer ouvir, que é a necessidade de um Parlamento aberto, alerta com a cobrança social. E disse que uma casa legislativa, hoje, precisa dar muito mais retorno.

Alaôr falou sobre as premissas do conceito de Parlamento Aberto: transparência, prestação de contas, participação cidadã, ética e probidade.  E citou o site www.parlamentoaberto.leg.br que fala sobre o assunto, inclusive com cartilhas de orientação e organização de boas práticas.

Casas legislativas dividem experiências de sucesso

Uma boa prática foi o que as Câmaras de Itapoá, em Santa Catarina, e Formosa, em Goiás, adotaram e mostraram ontem: o processo legislativo eletrônico com certificado digital. Francisco Xavier Soares Filho, de Itapoá, mostrou como foi todo o processo, segundo ele simples e com inúmeras vantagens, implantado há pouco tempo e que já vem apresentando resultados em termos de rapidez, eficiência, desburocratização, segurança jurídica e física, e sustentabilidade, com a eliminação de papel.

A articulação e a compilação de textos também foram assuntos que mereceram destaque. O módulo da versão 3.1 do SAPL permite enxergar a linha do tempo das leis com todas as suas alterações, revogações e revisões em sequência cronológica das ocorrências.

Marcos Camargo, secretário administrativo em Ibiúna, compartilhou o sucesso da Câmara municipal com o processo da articulação, que consiste em copiar e colar os textos modificados. Ele começou o trabalho em julho. Atualmente a casa tem em sua base mais de 600 normas jurídicas articuladas.  Já a Câmara de Fortaleza comemorou o fato de em três meses de compilação conseguir abranger 18 anos de leis. 2150 leis compiladas de um total de 4453 que estão no SAPL. Quem deu o depoimento foi o servidor Neybson Pires.

A primeira Câmara do interior a fazer audiências públicas à distância, Pontalina mostrou sua experiência de sucesso com a apresentação de Matheus Almeida Silva. Matheus relatou que durante a primeira audiência com o uso da ferramenta de audiências públicas E-Democracia, desenvolvida pela Câmara dos Deputados mas disponível no site do Interlegis, houve mais de 140 acessos e as sugestões apresentadas fizeram com que o prefeito recolhesse a LDO para rediscutir.  

A manhã de apresentações se encerrou com a fala do vereador de Paracatu (MG), Pedro Adjuto, sobre o impacto do cenário político-social nas decisões de parlamento dando exemplos de casos ocorridos na câmara que demonstravam esse impacto.

O Encontro reuniu, durante uma semana, mais de cem pessoas de pelo menos 15 Estados e o Distrito Federal. A grande maioria era de técnicos de TI, mas também foi grande a participação de assessores das áreas de comunicação, legislativa, administrativa e jurídica, além de vereadores, inclusive presidentes de Câmaras.

Em 2017, houve 16 Encontros Interlegis em nove estados brasileiros: Bahia, Tocantins, Rio de Janeiro, Pará, Amapá, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba. Todos contaram com o apoio de senadores que solicitaram a ação do Interlegis em seus estados e, muitas vezes, compareceram aos eventos em auditórios lotados de câmaras, assembleias e universidades.

Aproximadamente 2100 pessoas assistiram. Além das casas anfitriãs, centenas de outras atenderam ao chamado de ir e ouvir especialistas nos mais diversos assuntos apresentarem palestras de interesse para os legislativos locais. Orçamento impositivo, desafios do Legislativo, reforma política, segurança pública, opinião pública e ações comunitárias permearam alguns eventos.

De dentro do Senado, consultores e técnicos emprestaram seu conhecimento e experiência para a plateia. De fora, professores universitários, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais, auditores federais, entre outros, analisaram e discutiram temas delicados.

O público heterogêneo deu um indício da relevância desses momentos, todos disputados. Deputados estaduais, vereadores, prefeitos, diretores de órgãos do executivo e servidores municipais. Em Santarém (PA), o Encontro Interlegis com 150 pessoas registrou a presença de mais de 40 vereadores, muitos, presidentes de câmaras.

As ações promovidas pelo Interlegis mostram sua importância para a melhoria dos trabalhos das casas legislativas pela boca dos próprios senadores. Vicentinho Alves afirmou que o Interlegis melhora a transparência das atividades legislativas. Randolfe Rodrigues disse que impacta diretamente na Democracia. 

Em 2017 um grande número de eleitos pela primeira vez para o mandato de vereador nas eleições do ano anterior tomou posse. A renovação em nível nacional não foi ignorada pelo Interlegis.

Para atender esse contingente, o Interlegis promoveu quatro Encontros especialmente desenvolvidos para este fim: os Encontros Nova Legislatura. As cidades escolhidas foram Porto Velho, Ji-Paraná, Araguaína e Rio de Janeiro.

Ao final, quase 700 vereadores foram capacitados com palestras sobre o papel do vereador; a importância da atualização dos marcos jurídicos; cerimonial; análise e aprovação de contas públicas; transparência no Legislativo; e orçamento público.

De 23 a 25 de abril, a Câmara de Vereadores de Erechim vai receber a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que foi desenvolvida para que as casas legislativas atualizem seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais. O treinamento - gratuito e aberto a vereadores, servidores e outros interessados - vai acontecer no plenário da Câmara e deve reunir também representantes de outras cidades da região do Alto Uruguai gaúcho.

“É considerado o maior programa de modernização e integração do Legislativo de todo o mundo. Suas ações são destinadas às câmaras de vereadores e assembleias legislativas e visam a organização dos processos e capacitação de parlamentares e servidores. Também oferece produtos e serviços gratuitamente como oficinas de Marcos Jurídicos”, explicou o presidente da casa, Rafael Ayub, ao comentar a realização do treinamento.

Segundo ele, como a Câmara de Erechim está em processo de início da revisão dos seus Marcos Jurídicos, entrou em contato com o Interlegis, que se disponibilizou a realizar o treinamento.

Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado e especialista em Processo Legislativo será o instrutor da capacitação. Ele lembra que as leis orgânicas da maioria dos municípios no Brasil não são atualizadas há mais de 20 anos, o que gera insegurança jurídica, deixando o município vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização pode prejudicar inclusive no recebimento das emendas pelo governo federal – acrescenta ele.

Formato

Durante o treinamento, o especialista em processo legislativo orienta sobre como sanar incorreções nos marcos jurídicos utilizando os textos das casas anfitriãs como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos. O curso tem duração de 24 horas-aula.

A Oficina de Marcos Jurídicos tem sempre uma palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Também repassa os principais pontos destes documentos para identificar problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos sem suas próprias casas respeitando as leis hierarquicamente maiores.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.

Sobre o Programa

Executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, o Programa Interlegis tem como objetivo o fortalecimento do Poder Legislativo, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação das casas legislativas nas esferas federal, estadual e municipal. Para isso, disponibiliza, sem custos, produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas.

Mais detalhes sobre os produtos, os cursos, a programação dos eventos e o Programa Interlegis podem ser conhecidos em www.interlegis.leg.br

O diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju, Vander Costa, assumiu o cargo no final do ano passado, mas encontrou uma situação de quase inatividade. Decidiu, então, promover alguns cursos e, assim que pôde, procurou o Programa Interlegis:

- Trata-se de uma referência quando pensamos em capacitação para o Legislativo – disse ele, nesta quinta-feira, 12/07, ao visitar a sede do Programa.

Wander Costa foi recebido por Francisco Etelvino Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão de capacitação do Senado ao qual o Interlegis está vinculado. Ele disse que queria conhecer a estrutura e que o Programa poderia oferecer à Escola.

Biondo fez uma explanação sobre os produtos e serviços que o Interlegis disponibiliza – sem custos – para as casas legislativas e os caminhos para solicitá-los. Explicou como funcionam as oficinas que são realizadas em geral para várias Câmaras simultaneamente, seja para que servidores aprendam a utilizar ferramentas tecnológicas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, ou as de outra natureza, como a de revisão de Marcos Jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno).

Também falou sobre cursos de capacitação à distância e os demais que são oferecidos apenas para servidores do Senado e de órgãos conveniados. E, ainda, sobre a contrapartida que se espera das casas legislativas, que deve ser a de manter os serviços em funcionamento ou, no caso de oficinas, fornecer a infraestrutura para os treinamentos.

Vander Costa disse que vai solicitar a realização de oficinas ainda para o segundo semestre deste ano e, talvez, para o primeiro semestre do ano que vem. Provavelmente, deve iniciar pela reativação das ferramentas tecnológicas, já que o convênio do Interlegis com a Câmara está paralisado e, em seguida, pela de Marcos Jurídicos.

Funcionários da Escola do Legislativo da Assembleia de Rondônia fizeram uma visita ao Interlegis na manhã desta quinta-feira, 05/07, para explorar novas parcerias com o Programa e o Senado Federal. A ideia agora, segundo Thiago Fernandes e Samir Damião, é levar cursos e palestras para os servidores, que podem ir além dos temas mais associados à questão da modernização legislativa, mas também gostariam de ter em Porto Velho uma edição da mais nova ação do Interlegis, a Oficina Câmara Verde.

A ALE-RO desenvolve uma estreita parceria com o Interlegis, funcionando praticamente como uma estação avançada do Programa na região norte do País, tanto que já conseguiu levar a todas as Câmaras Municipais do Estado os produtos aqui desenvolvidos, eliminando a exclusão digital.

Segundo Thiago Fernandes e Samir Damião, a Escola agora tem procurado também promover palestras com temas diferentes, como “coaching”. Nesta visita, ele pediu contatos com as áreas de Engenharia e Arquitetura do Senado.

Segundo o técnico JB de Góis Júnior, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, que os recebeu, será dada continuidade aos pleitos. Ele também deu mais detalhes sobre a Oficina Câmara Verde, que busca estimular a adoção de instrumentos de gestão sustentável nas casas legislativas, e sobre um novo produto, o e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados e disponibilizado para elas pelo Interlegis. Seu objetivo é aumentar a interatividade entre parlamentares e cidadãos por meio do uso de diversas plataformas.

Os cursos à distância, de planejamento estratégico (ainda em construção) e a Oficina Câmara Verde foram os temas discutidos nesta quinta-feira, 17/05, pelo diretor-geral da Escola do Legislativo de Rondônia, Isaque Machado, e o chefe Planejamento e Projetos Especiais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Mário Viggiano. Na visita, também estavam presentes a diretora administrativa da Escola, Sussuca Zuniga, e o técnico do Interlegis/ILB, Janary Nunes e Mario Viggiano.

A Escola, atualmente mudança para o prédio da Assembleia do Estado de Rondônia, quer levar mais cursos EaD para os servidores e a população. “Queremos aumentar as opções de cursos porque nossa demanda é considerável e também queremos também oferece-los para o interior”, disse a diretora. “São 52 municípios que atendemos”.

Outro ponto discutido foi sobre a possibilidade de levar Oficinas para a Escola. Um dos principais interesses é sobre o planejamento e gestão estratégica. Segundo Mario Viggiano, esse é um curso ainda em construção. Pretende se montar um plano de ensino que atenda tanto a Assembleias quanto Câmaras e que possa envolver servidores, inclusive engenheiros, área tecnológica, de planejamento, compras.

Oficina Câmara Verde

Os diretores também se interessaram pela Oficina Câmara Verde. A Oficina se propõe a habilitar as Casas a construir planos de logística sustentável a fim para adaptar suas estruturas. Mario diz que, inclusive, já existem normas obrigatórias para o Judiciário e Executivo e que logo o legislativo deverá agir da mesma forma.

Para a diretora Sussuca, a importância disto é ter a consciência de todo o resíduo que o órgão produz, de como descartar e ter a reflexão de tudo que se usa, como papéis e copos descartáveis. “Quando se tem um plano, temos a conscientização; levamos isto para o trabalho, para casa”, completou.

Logo depois da reunião, o diretor-geral e a diretora administrativa também foram à Coordenação de Capacitação, Treinamento e Ensino (COTREN), no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), para ter mais esclarecimentos quanto aos cursos à distância com a coordenadora Amanda Albuquerque.

A Diretora da Escola do Legislativo do Tocantins, Maria de Jesus da Costa e Silva, esteve na manhã desta quinta na sede do ILB para negociar o apoio do Instituto para o encontro que a Escola organiza para abril de parlamentares municipais do Estado. Na ocasião, o ILB irá enviar ao menos dois palestrantes para falarem sobre assuntos pertinentes a políticas públicas e ao projeto de modernização Legislativo, por meio do Programa Interlegis.

A reunião fez parte de uma agenda de compromissos cumprida pela Diretora e pela coordenadora de Educação da Escola Maria de Fátima Ribas, que esteve ontem no ILB  solicitando novas ações em Tocantins. Uma possibilidade é que o Estado recebe ainda neste semestre uma oficina de comunicação integrada. Ela também obteve mais informações sobre os cursos à distância oferecidos pelo Instituto e assumiu o compromisso de ajudar na divulgação junto à Casa. “Estou empenhada em mudar essa cultura interna de não dar o devido valor esta modalidade de ensino”, enfatizou.

Na conversa com o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais, a diretora da Escola, por sua vez, pontuou, ao solicitar palestrantes do Senado, seu desejo de fortalecer a parceira com o ILB. “Queremos muito a presença de vocês em Tocantins, falando para os municípios do Estado”, detalhou.

Durante as visitas, a diretora e a coordenadora da Escola também conheceram o espaço de aulas do ILB e foram recepcionadas pelas coordenadoras de Treinamento, Amanda Albuquerque, e de Ensino Superior, Valéria Franklin.

Sandro Trescastro Bergue e Renato Pedroso Lauris, respectivamente diretor e vice da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), discutiram nesta quinta-feira (13) com o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, a possibilidade de intercâmbio entre as duas instituições. Segundo Helder Rebouças, deve ser assinado um protocolo de intenções e, em seguida, um plano de trabalho.

Da reunião participaram também, para avaliar as áreas de interesse, Valéria Franklin, coordenadora da Coordenação de Educação Superior (Coesup) do ILB, Paulo dos Santos Meira, diretor da Secretaria e Gestão de Pessoas do Senado (SEGP), e Jorge Porcaro, chefe do Serviço de Ensino a Distância (Seed) do ILB.

Uma das ideias em análise é fazer algo semelhante ao que foi feito com o Tribunal de Contas do Ceará, que inclui presença de alunos no primeiro curso de pós-graduação a distância que será oferecido pelo ILB e a participação cruzada nos conselhos editoriais das revistas acadêmicas das duas instituições. Gestores do TCE do Ceará também devem dar palestras nas atividades do Programa Interlegis dirigidas às Câmaras Municipais que eventualmente sejam promovidas no estado, sobretudo para conscientizar sobre ações de fiscalização e controle.

Sandro Bergue também manifestou interesse na participação do ILB/Interlegis numa ação que a Escola do TCE-RS está programando para recepcionar os deputados que serão eleitos este ano. O objetivo é aproximar a Assembleia Legislativa e o Tribunal e debater o papel de cada um. Uma possibilidade é adaptar para este novo público o encontro Interlegis  "Nova Legislatura", especialmente desenvolvido para vereadores em primeiro mandato que assumiram os cargos no ano de 2017.

Gastar com mais eficiência os recursos públicos é um dos pilares de uma gestão sustentável, que não se restringe à questão ambiental. Este foi um dos conceitos que os servidores do Senado Mário Viggiano e Danielle Abud Pereira levaram para a discussão na Oficina Interlegis Câmara Verde no Centro de Cultura de Salvador nesta quarta-feira.

O evento foi aberto pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM) e ocorre até amanhã. “A sustentabilidade é um tema transversal que precisa ser reforçado e aplicado em todas as instâncias da gestão pública”, disse Prates.

Ele destacou também a implantação de projetos em prol da sustentabilidade na Câmara de Salvador, como a digitalização dos processos legislativos. A oficina é realizada em parceria com a Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara de Salvador, dirigida pela vereadora Marta Rodrigues (PT). Para ela, ações como esta são uma maneira de a Câmara se aproximar da população e também dos vereadores de outras cidades. Neste evento, estavam presentes representantes de seis Câmaras, algumas distantes da capital.

Representando o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que executa o Programa Interlegis, Dalva Dutra disse que ali seriam discutidos conceitos de aplicação às vezes imediata, outras de médio e longo prazo. Falou ainda que o papel do Interlegis é exatamente o de capacitar e integrar a custo zero, compartilhando conhecimento em prol de um Legislativo melhor.

Noções gerais e novos conceitos

Arquiteto de formação, Mário Viggiano, atualmente chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais do ILB, discorreu sobre as noções gerais de sustentabilidade e desenvolvimento, as mudanças conceituais ao longo dos últimos anos e a aplicação disso em várias instâncias.

Danielle Abud é bióloga, mas tem formação também em Direito Ambiental, entre outras. Ela começou dizendo que sustentabilidade para a administração pública é gastar com mais eficiência os recursos, que são públicos. Não é apenas uma questão ambiental, mas de responsabilidade social, de acessibilidade.

O que se está assistindo atualmente, lembrou Viggiano, é uma mudança de paradigmas em relação ao desenvolvimento e à exploração do patrimônio natural. Todos os conceitos estão em evolução e o Legislativo não pode ficar ao largo disso, acrescentou.

Como grandes consumidores de recursos naturais e grandes geradores de resíduos, os gestores não podem ficar alheios a este processo – disse Danielle, para quem sustentabilidade é um caminho sem volta, mesmo que enfrente resistências.

Danielle contou aos presentes o andamento desta discussão no âmbito do Judiciário, que já tem uma rede extremamente ativa (recentemente, houve uma reunião de caráter nacional com quinhentos participantes) e do Legislativo. Segundo ela, Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União têm feito um esforço conjunto, mas ainda carece de organização.

Oficina

Esta é a apenas a terceira Oficina Interlegis Câmara Verde realizada, lembrou Mário Viggiano, em resposta a um dos participantes. Segundo ele, este é um modelo ainda em aberto, mas que está dando certo e demonstrando que muito precisa ser feito nas Câmaras e Assembleias. Os dois instrutores passaram, em seguida, a dar exemplos de conjuntos de normas que já existem e que precisam ser cumpridas.

Se no Judiciário já é obrigatório, disse Danielle, no Legislativo tem muita coisa que ainda não é, mas já existe um conjunto de normas a amparar decisões que levem em conta a sustentabilidade. Como exemplo, ela citou a Lei de Licitações, a famosa 8666, que teve alterada sua redação nesta direção.

Na segunda parte do treinamento, na tarde desta quarta e na quinta-feira, os dois instrutores passariam a se deter mais em como fazer, na prática, para dotar as casas de parâmetros mais sustentáveis, promovendo eficiência e reduzindo os impactos ambientais.

Eles veriam exemplos, como a página do TCU na internet, a experiência da Câmara dos Deputados, que conta com um servidor do evento, e, sobretudo, do Senado Federal. O objetivo é ainda discutir a viabilidade de soluções sustentáveis e montar o Plano de Gestão Logística Sustentável, com metas, prazos, monitoramento e avaliação, nos moldes do que vem sendo feito no Senado.

Consultor legislativo do Senado na área de meio ambiente, Gustavo Aouar Cerqueira é um dos palestrantes do Encontro Interlegis em Apodi, RN, nesta sexta-feira, 11/05. Ele vai tratar de um tema cada vez mais relevante para todo o planeta, em especial para o Nordeste: a gestão de recursos hídricos em tempos de escassez. O Encontro encerra a semana de atividades, que contou com as Oficinas Interlegis para o uso de ferramentas tecnológicas.

Gustavo Cerqueira vai partir de uma análise histórica do problema, passa pela situação específica do Rio Grande do Norte, aborda os problemas mundiais, o impacto das mudanças climáticas no Nordeste, as crises hídricas em diversas regiões do país.

Ele também vai mostrar como a questão é tratada legalmente, ou seja, a quais as competências dos Poderes, os direitos da população e as obrigações da administração pública. Para além disso, Gustavo Cerqueira propõe uma discussão sobre o que pode ser feito tanto pelos governos, como por prestadores de serviços, como pelos parlamentares, por empresas e pela população.

Ainda na programação, uma palestra sobre o papel do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, ao qual está vinculado o Programa Interlegis, na modernização do Legislativo nos últimos vinte anos. Quem vai falar sobre o tema é Antônio Carlos Burity, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais do instituto. Assistente pedagógica da Coordenação de Educação Superior do ILB, Telma Venturelli vai abordar outro tema de interesse das casas legislativas, que é o da capacitação voltada especificamente para o Poder Legislativo.

Esta matéria foi publicada no portal do Governo do Estado do Piauí, na sexta-feira, 23/02:

De 7 a 9 de novembro, a Câmara Municipal de Franca – cidade na região nordeste de São Paulo e uma das maiores do Estado – vai sediar a Oficina Interlegis sobre Comportamento e Imagem Pública, que analisa diversos aspectos do Cerimonial no Ambiente Legislativo. Estão sendo aguardados servidores de pelo menos dez Câmaras paulistas.

De acordo com o instrutor da Oficina, o cerimonialista Francisco Biondo, é preciso entender o tema como um instrumento de comunicação da organização para construir a sua imagem pública. Não por acaso, um dos itens da programação é a análise comportamental de parlamentares e servidores, a partir de imagens de cerimônias e eventos no Legislativo brasileiro.

Biondo é Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, que executa o Programa Interlegis, cujas ações são voltadas para a modernização, eficiência e transparência do Poder Legislativo. Ele é também Relações Públicas e tem no seu currículo a organização do cerimonial de posses presidenciais.

Os participantes da oficina têm na programação estudo sobre protocolo e etiqueta; a importância do Cerimonial nas organizações modernas; sua evolução histórica; função comunitária do protocolo; fundamentos da etiqueta e do protocolo (alimentação, vestuário e coreografia); o cerimonial público; precedência no Brasil e no Legislativo; organização de eventos.

Além de questões de comportamento, postura, convenções sociais como um todo, Biondo também detalha durante o treinamento as regras de precedência e o uso e emprego dos símbolos nacionais.

Lançada oficialmente nesta quarta-feira, 25/04, a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais, contou com o apoio de várias entidades ligadas ao tema, entre elas o Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro. O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, durante a Marcha dos Vereadores 2018, que reuniu mais de duas mil pessoas.

O presidente da Frente será o deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) que destacou que “a escola da política são as Câmaras Municipais”. O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e dos Tribunais de Contas Municipais (FENALEGIS), Antonio Carlos Fernandes, idealizador do movimento, lembrou alguns números: o Brasil tem 5.5569 Câmaras, mais de 57 mil vereadores e 150 mil servidores efetivos e comissionados no Legislativo – todos, segundo ele, parceiros para a construção de um Legislativo mais forte. Por isso, acredita, esta Frente terá um grande potencial de crescimento.

Segundo o presidente da FENALEGIS, a Frente vai estabelecer uma programação sistemática em todo o país, inclusive para tentar reverter os índices negativos de avaliação do Legislativo Municipal perante a população.

Gilson Conzatti, presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), louvou a iniciativa e disse esperar que ela consiga reverter decisões do Congresso que, na avaliação dos vereadores, são contrárias aos interesses do Legislativo Municipal, como as últimas mudanças feitas na reforma política.

Também estavam na abertura outros parlamentares e, representando as mulheres vereadoras, Patrícia Lucena, de São Domingos, no Maranhão.

Produtos e serviços Interlegis

Representando o ILB, Francisco Biondo lembrou que o fortalecimento e a integração do Poder Legislativo estão presentes na criação do Programa Interlegis, há 21 anos. Ele disse que, ainda hoje, a população desconhece o papel das casas legislativas e de seus representantes e que a Frente Parlamentar poderá ter um papel importante para mudar este quadro.

Os produtos e serviços disponibilizados pelo Programa Interlegis com o objetivo de modernizar as casas legislativas foram rapidamente elencados por Francisco Biondo. Entre eles, o Portal Modelo para internet, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e as Oficinas de treinamento – que podem ser tanto de ferramentas tecnológicas, como de apoio para atualizar o Regimento Interno das Câmaras e as Leis Orgânicas ou criar modelos de sustentabilidade. Foi esta experiência e este conhecimento acumulado que ele colocou à disposição da Frente Parlamentar e dos vereadores.

Durante o Encontro que finalizou a semana de atividades do Interlegis no município de Apodi (RN), o senador Garibaldi Alves afirmou que o  Poder Legislativo é mais do que aquilo que se vê na TV Senado, mas um conjunto de atividades à disposição daqueles que representam o Legislativo nos municípios e estados, promovido por meio do Programa Interlegis.

Satisfeito com o desfecho das ações na casa legislativa, o senador enfatizou o sucesso do Encontro que reuniu aproximadamente cem pessoas, entre elas, o prefeito de Apodi, Alan Silveira.  “É sinal de que todos aqueles que vieram ao Encontro, estão aqui para atestar os ensinamentos que receberam dos professores do Interlegis”, afirmou o Garibaldi. Que disse ter a certeza de que, a partir dessa ação, os pedidos para a adesão dos Produtos Interlegis irão aumentar.

O presidente da Câmara, vereador Genivan Lacerda agradeceu a presença do Interlegis na cidade e a capacitação dos vereadores da Região. Durante semanas, o vereador esteve pessoalmente empenhado na divulgação das oficinas de Portal Modelo e de Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL) que a casa sediou. Dez câmaras enviaram servidores para participarem dos treinamentos: Apodi, Janduís, Tibau do Sul, Upanema, Baraúna, Mossoró, Severiano Melo, Olho D´água do Borges, Tibau e Angicos. Ao todo, foram 29 treinandos.

Gustavo Aouar Cerqueira, consultor legislativo do Senado na área de meio ambiente,  foi um dos palestrantes da manhã e alertou para a importância da gestão de recursos hídricos em tempos de escassez, as obrigações da administração pública e o tratamento legal para o assunto.

Representando o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que executa o Programa Interlegis, Antônio Carlos Burity, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto fez uma apresentação sobre o papel do ILB. Telma Venturelli, Assistente pedagógica da Coordenação de Educação Superior, abordou outro tema de interesse das casas legislativas, que é o da capacitação voltada especificamente para o Poder Legislativo.

Entrega dos certificados

Ao final do Encontro, o senador Garibaldi Alves entregou os certificados de participação aos vinte e nove alunos que participaram dos cursos de Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, versão 3.1.

Na tarde desta quarta-feira, representantes do TCE estiveram com o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, para tratar das ações de especialização técnicas e educacionais no estado em 2019 que o Tribunal irá executar com o apoio do Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro, ILB.

Em parceria com o ILB e a Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), o TCE desenvolverá uma série de ações nas mais diversas áreas de educação continuada em todo o estado cearense.

A iniciativa contemplará 184 municípios. Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras e membros da sociedade civil formam o público alvo das ações. A expectativa é atender a 12 mil participantes no ano. Sediarão as ações os municípios Tamboril, Canindé, Guaramiranga, Beberibe, Assaré, Tauá, Sobral, Ubajara, Mombaça, Jaguaribe, Camocim, Itarema, Icó, Iguatu, Brejo Santo, Crato, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Paracuru e Guaiuba.

O trabalho faz parte de uma série de ações a serem desenvolvidas em conjunto pelo Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e o TCE Ceará, a partir do Termo de Cooperação assinado pelos presidentes das duas casas, Eunício Oliveira e Edilberto Pontes, em junho desde ano.

Representando o TCE do estado, participaram do plano de trabalho o diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão e Pós-Graduação Otávio Miranda Bezerra, o assessor especial da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Juraci Muniz Júnior, o Coordenador do ILB, Francisco Etelvino Biondo e a responsável pelo setor de eventos do ILB, a servidora Dalva Dutra.

Biondo afirmou que a parceria entre o Tribunal de Contas do Ceará e o Interlegis/ILB irá alcançar todo o estado no que diz respeito à atualização dos marcos jurídicos municipais, a saber a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

O ILB está oferecendo seis cursos a distância com tutoria para servidores do Legislativo. Interessados têm até o dia 14 para fazer sua pré-matrícula.

Os cursos disponibilizados são: Análise de Impacto Legislativo, Gestão do Conhecimento Legislativo, Orçamento Público Avançado, Organização de Gabinete Parlamentar, Redação e Técnica Legislativa, e Técnica em Didática para EaD.

As aulas serão de 22 de outubro a 30 de novembro, num total de 60 horas.

Cada oferta terá 120 vagas. O público-alvo desta modalidade de ensino são servidores do Legislativo federal, estadual e municipal. Portanto, a efetivação das matrículas dos interessados será feita pelo próprio ILB respeitando o critério de seleção. Em caso de vagas remanescentes, elas serão disponibilizadas conforme lista de espera para servidores do Executivo, do Judiciário, órgãos parceiros e cidadãos.

Após iniciados os cursos, em caso de desistência, o ILB realizará segunda chamada no dia 26 de outubro.

 Para fazer sua inscrição clique aqui.

Dúvidas, ligar para (61) 3303-1689/1491 ou enviar e-mail para cotren@senado.leg.br.

O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, levou na noite desta quinta-feira, 08/11, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, uma proposta de um curso de extensão a ser desenvolvido pelas duas instituições sobre a questão das obras paralisadas no país. Este foi um tema levantado recentemente pelo presidente do STF, preocupado com a quantidade de obras que estão paradas por causa de decisões judiciais prejudicando, em última instância, a população.

Segundo mapeamento feito pelo Tribunal de Contas da União - com quem também o ministro Toffoli já esteve reunido - em uma amostragem de 39 mil obras, há atualmente 14.403 obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas no País - elas representam um investimento de R$ 144 bilhões. E boa parte delas estão nesta situação graças a decisões judiciais.

Diante desta preocupação, o ILB decidiu somar-se a este esforço para subsidiar a discussão técnica sobre a problemática apontada e capacitar servidores públicos com base em uma perspectiva interdisciplinar. Para isso, a Coordenação de Ensino Superior elaborou um projeto de curso de extensão sobre as obras paralisadas no Brasil e o papel exercido pelas instituições públicas.

Trata-se de uma ação educacional, na modalidade semipresencial, com foco no desenvolvimento teórico-prático de servidores dos três poderes. Seriam dois meses de cursos (56 horas), com quatro disciplinas e um painel temático – segundo explicou Fábio Renato Silva, da COESUP, aos representantes do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presentes à reunião. O conteúdo seria discutido em conjunto pelo ILB e representantes do STF/CNJ, do TCU, consultores do Senado e também do Ministério do Planejamento. Outras instituições, como a Câmara dos Deputados e as associações dos Tribunais de Contas, também poderão se envolver com o projeto.

A minuta do curso foi entregue ao ministro Toffoli, que lembrou sua recente reunião com o presidente o TCU, ministro Raimundo Carreiro para discutir o problema. Ele avaliou positivamente a iniciativa, que ficou de ser discutida com o pessoal técnico do Supremo.

Antes do encontro com o ministro, o assunto foi debatido com Diogo Ferreira e Joahness Eck, do Centro de formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), órgão do CNJ. Eles demonstraram muito interesse em participar da elaboração e aplicação do curso, que pode impactar positivamente servidores do Judiciário em várias esferas e, sobretudo, dos Tribunais de Contas.

Para Helder Rebouças, o curso já poderia ser ministrado no próximo ano e seria uma excelente oportunidade de diálogo interinstitucional, com ganhos para todos os envolvidos, sobretudo na ponta, já que o resultado seria o destravamento de muitas dessas obras. Ele disse ainda que, a médio prazo, o curso também poderia ser oferecido na modalidade a distância.

A partir de segunda-feira, 19, o prédio do Interlegis vai reunir um grande número de profissionais de Tecnologia da Informação de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas vindos de todo o Brasil. É a 10ª edição presencial do Grupo Interlegis de Tecnologia que, este ano, tem como tema “Parlamentos do Futuro”. Como há expectativa de muita participação, inclusive nos treinamentos que serão realizados simultaneamente, o Prodasen teve que ceder algumas de suas salas para estas atividades que ocorrerão segunda e terça-feira. A partir de quarta, a concentração será no auditório do Interlegis, que receberá diferentes palestrantes com temas os mais diversos.

Nas palestras, haverá debates sobre aspectos das transformações da sociedade relacionadas às novas tecnologias e seus reflexos no Parlamento. Comunicação em tempo real, interação entre sociedade e parlamento, profusão de informações e de opiniões como características desses tempos. O que inclui também como ouvir a sociedade e garantir que esta interação tenha resultado.

Por isso, a grade da programação contempla palestras como a de Sephora Lilian, do Banco do Brasil, sobre Cultura de Inovação e Futuro do Trabalho; de Gino Trentim, da Caixa Econômica Federal, sobre o Futuro do Parlamento; de Diego Cunha, do LabHacker, da Câmara dos Deputados, sobre novas experiências no Parlamento; do vereador Caio Cunha, de Mogi das Cruzes, sobre o parlamentar do futuro; de Taiane Fernandes, da Câmara de Suzano, sobre acessibilidade; de Francisco Xavier, da Câmara de Itapoá, sobre transmissões ao vivo das reuniões da Câmara com o uso de software livre – entre muitas outras.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joe Valle, juntamente com a coordenadora do Labhinova da instituição, também estarão presentes, para relatar a experiência e falar dos novos desafios que a casa deve enfrentar a partir de agora. A CLDF tem parceria com o Senado e a Câmara dos Deputados na implantação do e-Democracia, plataforma de interação entre o parlamento e a sociedade, que será objeto tanto de um treinamento especial nos primeiros dias, como de palestra.

O Grupo Interlegis de Tecnologia – GITEC – há quatorze anos congrega pessoas da área de tecnologia de casas legislativas e afins e há dez se reúne presencialmente. Será mais um momento de debate sobre Tecnologia da Informação aplicada ao Poder Legislativo, sendo que os dois primeiros dias estão reservados para treinamentos nas ferramentas Portal Modelo, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e e-Democracia.

No ano passado, mais de 130 pessoas participaram do Encontro, com os mais diversos perfis (técnicos de TI, diretores, analistas legislativos, comunicadores, presidentes e vereadores). O Rio Grande do Sul teve a maior participação com 7 Câmaras, seguido de Minas Gerais. Outros oito Estados enviaram representantes. Na ocasião, foram discutidas soluções para problemas que várias casas legislativas enfrentam, bem como “cases”, como o da Câmara de Itapoá, em Santa Catarina, que abandonou o uso de papel no processo legislativo.

Entre as conquistas do Interlegis em 2017 está o fortalecimento das relações com instituições parceiras e a celebração de novas sociedades. Além de Câmaras, Assembleias e Escolas do Legislativo, o Programa Interlegis também confirmou a sinergia de propósito com diversas associações privadas com as quais trabalhou durante o ano.

Quando o presidente da Associação Paulista de Municípios, Carlos Alberto Cruz Filho, esteve na sede do Interlegis, o propósito da visita foi, buscar a “expertise do Interlegis para levar aos municípios e ajudar as Câmaras a terem gestões mais eficientes”, explicou.

Em abril o Interlegis recebeu representantes da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN) para discutirem como a parceria entre as duas entidades poderia beneficiar o maior número possível de Câmaras Municipais no Estado e a União de Vereadores de Tocantins pediu ajuda ao ILB em eventos e capacitação de vereadores.

Representantes do Ministério da Agricultura também visitaram o Interlegis naquele mês. O objetivo, conforme explicou o coordenador-geral de Tecnologia e Informação do Ministério, João Henrique Gouveia, era ter a colaboração do Interlegis no projeto de manutenção de normas do agronegócio utilizando ferramentas do Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL). Gouveia foi coordenador de Tecnologia da Informação no ILB.

Com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Interlegis fez uma participação especial durante a XX Marcha da CNM, em maio, em Brasília, quando o então coordenador-geral do ILB, Paulo Viegas, falou para mais de 500 pessoas sobre a capacitação que o Instituto proporciona a servidores públicos da esfera federal, estadual ou municipal seja por meio de cursos a distância, seja por meio das Oficinas Interlegis.

A União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) também marcou presença na sede do ILB quando, buscou o Instituto para acertar a realização de oficinas de capacitação para os novos vereadores que assumiram seus mandatos em 2017. Cerca de 78% dos que ocupavam a função no Estado se encaixavam no perfil.

Além dessas parcerias, o ILB também assinou convênios com o TSE, TCU e realizou ações com o BID e com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Federal (Sindilegis) para o desenvolvimento de novos cursos e especializações.

O ILB realiza entre os dias 11 e 12 de abril, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a primeira edição de seu mais novo serviço para as casas legislativas: a Oficina Interlegis Câmara Verde. A oficina pretende sensibilizar gestores das casas legislativas para a importância da responsabilidade socioambiental na realização de atividades que impliquem em contratações, compras ou consumo.

Com 20 horas-aula de duração, a oficina permitirá a elaboração de um modelo de Plano de Logística Sustentável – PLS, documento que ajuda os gestores públicos a adequarem os atos administrativos a demandas socioambientais.

Dividido em eixos temáticos, como serviços de impressão, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos, construções e áreas verdes, o PLS traz um conjunto de ferramentas de planejamento que amparam práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública.

Conforme explica o arquiteto Mario Viggiano, chefe do Serviço de Planejamento e Apoio a Comunidade do ILB/Interlegis/Senado Federal e coordenador do Projeto, o que se espera é que os participantes da Oficina saiam de lá capacitados para serem em suas casas legislativas, redatores ou chefes de equipe da elaboração de seus próprios planos.  Já são mais 70 inscritos entre servidores da Assembleia e de legislativos municipais do Rio e outros estados, de órgãos do executivo e judiciário locais e de instituições privadas.  

Mario Viggiano e Danielle Abud Pereira, bióloga lotada no Núcleo de Coordenação de Ações Ambientais do Senado Federal, serão os instrutores da Oficina.

Encontro Interlegis encerrara a semana de ações no Estado

No dia 13 de abril, um evento aberto ao público presidido pelo Deputado estadual André Ceciliano, encerrará a programação com um debate a partir das 9h, sobre a modernização e a sustentabilidade no Legislativo. O senador Eduardo Lopes é presença aguardada.

O ILB, órgão do Senado Federal que executa o Programa Interlegis, lança agora em abril seu mais novo serviço para as casas legislativas: a Oficina Interlegis Câmara Verde. A estreia será na segunda semana do mês na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O objetivo da Oficina, que tem a duração de dois dias, é sensibilizar as casas para a importância da responsabilidade socioambiental na realização de atividades tais como compras, contratações e consumo.

A parte prática do treinamento permitirá que o grupo elabore um modelo de Plano de Logística Sustentável – PLS, documento que ajuda os gestores públicos a adequarem os atos administrativos a demandas socioambientais, ­ pautados, no entanto, na legislação vigente.

O PLS traz um conjunto de ferramentas de planejamento para que os órgãos públicos promovam práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública. Ele compreende a realização de algumas importantes ações de controle como atualização do inventário de bens e materiais do órgão; responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e ações de divulgação, conscientização e capacitação. Consiste também em mapear e estabelecer indicadores de gestão para eixos temáticos como água, energia, papel, combustível, áreas verdes e  insumos de escritório.

O coordenador do projeto, Mário Hermes Stanziona Viggiano, arquiteto e chefe do Serviço de Planejamento e Apoio a Comunidade do ILB, falou um pouco mais sobre o assunto:

Equipe Interlegis - O que são câmaras verdes?

Mário Viggiano - A expressão foi pensada a partir do termo já bastante popularizado “economia verde”, que é uma economia baseada nos princípios de redução de emissões de gases de efeito estufa e de redução de consumo de bens que impactem no patrimônio natural. A câmara verde é, portanto, uma câmara ou assembleia que leva em consideração essas premissas na realização de atividades rotineiras como compras, contratações e construções.

Equipe Interlegis - Pode nos dar um exemplo?

Mário Viggiano - A câmara verde é aquela casa que adotou uma política de compra sustentável. Veja o exemplo do copo plástico. Ele pode ser mais barato e se a lógica da aquisição for apenas a Lei 8.666 esta será a escolha indicada. Mas o plástico não é uma boa opção do ponto de vista da sustentabilidade. Então, se houver naquela casa um plano de compra sustentável, o gestor terá muito mais facilidade para justificar a escolha de outro tipo de material, como o papel, por exemplo, eventualmente mais caro, mas biodegradável, bem como de se proteger do ponto de vista legal.

Equipe Interlegis - Então existem leis que orientam os gestores para isso?

Mário Viggiano - Desde maio de 2013, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais dependentes estão obrigadas a desenvolver os seus planos, que devem conter os objetivos; as responsabilidades dos gestores que o implementarão; as ações, metas e prazos de execução; os mecanismos de monitoramento e avaliação das ações que serão implementadas. O Senado Federal também tem um Plano em vigor.

Equipe Interlegis - O que é possível garantir com um Plano de Logística Sustentável?

Mário Viggiano - É preciso destacar que PLS segue eixos temáticos. Alguns deles são serviços de impressão, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos, construções e áreas verdes. O PLS é uma ferramenta de planejamento que permite aos órgãos ou entidades estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública. Em nossa oficina, usamos o Plano do Senado Federal como um modelo de orientação, mas o PLS é um plano voltado para a realidade de cada instituição e a definição dos eixos, ações e indicadores é feita com essa diretriz.

Equipe Interlegis - E como se faz um PLS em uma oficina de dois dias?

Mário Viggiano - Na realidade, nossa dinâmica consistirá em formar grupos para cada eixo temático e propor soluções para problemas bem corriqueiros tais como: destinação de resíduos sólidos, escassez e racionamento de água e energia elétrica e consumo de papel. Cada grupo irá trabalhar em um desses eixos e o resultado final será a formulação de um único Plano. O que se espera é que o aluno saia dessa experiência com a condição de ser, em sua própria casa legislativa, o redator ou chefe de equipe do Plano daquela casa.

Equipe Interlegis -  Qual o público você espera nessa Oficina?

Mário Viggiano - Ela será especialmente útil para os gestores de contrato, responsáveis pelo setor de compras, arquitetos e engenheiros das casas. Certamente também atende muito bem a câmaras e assembleias que tenham uma área voltada para o tema ambiental.

A Câmara de Vereadores de Betim vai sediar dias 20 e 21 de junho a Oficina sobre Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo. Serão 15 horas-aula em que serão abordados vários temas de interesse não apenas de cerimonialistas e relações públicas, mas também de parlamentares. O instrutor será o coordenador de Planejamento e Relações Públicas do ILB, Francisco Etelvino Biondo, especialista na área. Até o momento, 76 pessoas se inscreveram para o treinamento.

Os participantes da oficina têm na programação estudo aprofundado sobre protocolo e etiqueta; a importância do Cerimonial nas organizações modernas; sua evolução histórica; função comunitária do protocolo; fundamentos da etiqueta e do protocolo (alimentação, vestuário e coreografia); o cerimonial público; além de temas como a precedência no Brasil e no Legislativo; e organização de eventos.

Além de questões de comportamento, postura, convenções sociais como um todo, Biondo também detalha durante o treinamento as regras de precedência e o uso e emprego dos símbolos nacionais.

O treinamento tem sido um dos mais solicitados por casas legislativas de todo o país. O que se explica pelo interesse de se desmistificar o tema como algo restrito e entendê-lo como um instrumento de comunicação da organização para construir a sua imagem pública.

As Oficinas Interlegis nas casas legislativas vão continuar acontecendo durante todo o segundo semestre, independentemente do calendário eleitoral. Apenas os Encontros institucionais, que têm caráter de natureza política e poderiam ser objeto de questionamento, serão suspensos. Já nesta terça-feira, dia 7, tem início em Baldim, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, a Oficina para atualização e revisão dos chamados Marcos Jurídicos – Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno – que conta com cerca de oitenta inscritos de várias Câmaras da região.

Somente no mês de agosto, estão programados, além de Baldim, treinamentos em Campo Mourão (PR), João Pessoa (PB), Três Corações (MG) e Campina Grande (PB). Além de Marcos Jurídicos, eles são voltados para os temas de Comunicação, Tecnologia (Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e Gênero (Senado Mulheres). A Oficina de Comunicação Integrada, que vai acontecer na capital paraibana, é um novo produto que o Programa Interlegis está oferecendo às casas legislativas.

A rotina de Oficinas seguirá durante os outros meses, mas poderá sofrer alterações por causa da demanda das próprias Câmaras, cujos servidores podem também estar envolvidos no processo eleitoral. Para acompanhar a programação, é só acessar o portal: www.interlegis.leg.br

De 12 a 16 de março, o Interlegis estará em Corrente (PI), para realizar duas ações institucionais: as oficinas tecnológicas de Portal Modelo e de SAPL 3.1 e o Encontro Interlegis, com a presença do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e da deputada Iracema Portella (PP-PI). Até o momento, servidores de cinco câmaras municipais participam do primeiro treinamento, de Portal Modelo:Corrente, Monte Alegre, Cristalândia, Avelino Lopes e São Gonçalo de Gurgueia.

O formato Oficinas e Encontros tem grande adesão das casas legislativas por oferecer durante uma semana treinamento para uso das principais ferramentas tecnológicas de modernização e de transparência que o ILB oferece às casas legislativas e palestras de interesse do legislativo municipal,  com especialistas  diversos.

A novidade em 2018, é que as oficinas de SAPL irão capacitar os servidores para a nova versão do Sistema, o SAPL 3.1, redesenhado em 2017. Novas funcionalidades foram incorporadas como o Painel Eletrônico, que permite o acompanhamento das sessões plenárias, inclusive votações e os Textos Articulados.  Nessa funcionalidade é possível enxergar não somente o texto vigente de uma proposição, matéria legislativa ou norma jurídica, como todas as alterações propostas aos textos e revogações. A partir de tais vinculações, o sistema monta uma linha do tempo na norma original, possibilitando recuperar com precisão qual era o texto vigente em determinado momento.

As oficinas serão de 12 a 15 de março. Os instrutores são os servidores do ILB José Bonifácio de Góis Júnior e Adalberto Oliveira. No dia 16 tem início o Encontro Interlegis. O senador Ciro Nogueira e a deputada federal Iracema Portella são presenças confirmadas. O tema Transparência no Legislativo será um dos assuntos abordados, com a explanação do consultor legislativo Marcos Ruben de Oliveira.

Instrutor de SAPL recebe reconhecimento no GITEC

Adalberto Oliveira recebeu um elogio de um participante do treinamento de Brasília, na semana passada, por meio do Grupo Gitec, a comunidade virtual de Tecnologia do Interlegis. Seu domínio sobre o assunto foi reconhecido pelo servidor Angelo Marcondes de Oliveira, da Câmara de Carneirinho (MG), que também destacou as melhorias do Sistema e o empenho dos envolvidos na sua atualização.  A Câmara de Carneirinho é uma das pioneiras no país na adoção do Portal Modelo e do SAPL e Angelo é um ativo participante do grupo, com contribuições importantes no aprimoramento das ferramentas Interlegis.

O vereador Clécius Silva, do município fluminense de Três Rios, esteve em Brasília na terça feira (23/10) para conhecer os serviços do Programa Interlegis.

“Sempre me falaram sobre os serviços do Interlegis mas eu nunca tive acesso”, explicou Clécius. “Muitos vereadores falam sobre o apoio que o Interlegis dá às casas, principalmente aos vereadores de interior. Aproveitei que ia à Câmara dos Deputados e resolvi vir aqui para verificar o que pode ser feito pelo meu município. Tudo o que puder nos ajudar, eu quero”, acrescentou.

Recepcionado pelo servidor do ILB, Janary Nunes, que apresentou a missão do Programa e os produtos e ferramentas disponíveis, o vereador se mostrou bastante interessado na Oficina Câmara Verde. Segundo Clécius , uma das pautas predominantes em seu mandato é a sustentabilidade.

O vereador encerrou a visita agradecendo a receptitivade: “Quero agradecer o carinho e a receptividade da equipe que me recebeu, e também ao apoio do Interlegis. Com certeza irei utilizar demais esse recurso”, prometeu.

A semana de ações do ILB no município de Itabuna, BA, já começou. Sessenta e duas pessoas se inscreveram para as Oficinas Interlegis de Portal Modelo e de SAPL. O servidor do Senado, JB de Góis Júnior, conduz o treinamento em Portal Modelo.

Até o dia 15, o município sediará o treinamento para uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e um Encontro, na sexta, com a presença aguardada da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Nos dois dias que duram o treinamento de PM, os alunos aprenderão a instalar e utilizar o site Portal Modelo, um site especialmente desenvolvido para câmaras e assembleias, que pode ser personalizado e alimentado pelas próprias casas. Com o site próprio no ar, as casas têm mais chances de cumprir com exigências das leis de Transparência e de Acesso à Informação. Até o momento, representantes das câmaras de Itabuna, Ubaituba, Aurelino Leal, Ibicuí e Rio Largo participam.

O sucesso na adesão ao curso foi resultado do empenho pessoal do presidente da Câmara de Itabuna, Chico Reis, que visitou diversas câmaras da região sul para divulgar o trabalho do Interlegis e o caráter gratuito dos produtos e serviços oferecidos.

De 11 a 15 de junho, a Câmara Municipal de Itabuna, na Bahia, vai sediar várias atividades desenvolvidas pelo Programa Interlegis – vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal – com o objetivo de modernizar as casas legislativas. Serão Oficinas práticas, para capacitar os servidores a utilizarem ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelos técnicos do Programa de segunda a quinta e, na sexta-feira, o Encontro Interlegis, com palestras sobre temas de interesse do exercício do mandato parlamentar.

Todas as Câmaras da região sul da Bahia estão sendo convidadas a participar. O presidente da Câmara de Itabuna, Chico Reis, visitou várias delas para traçar estratégias de mobilização junto às casas legislativas da região cacaueira, lembrando, inclusive, que tanto os treinamentos, quanto os produtos disponibilizados para as Câmaras são gratuitos.

Portal e painel eletrônico

Nos dois primeiros dias, o treinamento é para que os servidores possam aprender a instalar e utilizar o site chamado Portal Modelo, que foi desenvolvido especialmente para atender as necessidades de qualquer casa legislativa. Não é necessário ter um conhecimento aprofundado de informática e o portal pode ser personalizado.

Os dias seguintes serão dedicados ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). É uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa Interlegis que facilita a atividade de parlamentares e servidores e que, recentemente, ganhou duas grandes inovações: o Painel Eletrônico e os Textos Articulados. Novidades que trarão muitos benefícios às casas legislativas e principalmente aos cidadãos. 

O Painel Eletrônico é uma importante ferramenta de controle, comunicação e transparência nas sessões plenárias. Orienta a mesa e os parlamentares durante sessão e proporciona aos cidadãos melhor compreensão dos debates e de como estão votando seus representantes. Facilita também os trabalhos da mesa quanto ao encaminhamento das votações e no controle de tempo dos parlamentares.

Já os Textos Articulados são uma nova forma para se cadastrar o texto de proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas. Os instrutores serão os técnicos do Interlegis JB de Góis Júnior e Luiz Carlos Santana de Freitas

Encontro institucional

Na manhã de sexta-feira, servidores e parlamentares poderão debater temas voltados à questão afeitas ao Legislativo, incluindo normas para as eleições do final do ano. Está prevista a participação do diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, que deve falar sobre o papel do órgão do Programa Interlegis em prol da modernização do Legislativo ao longo de vinte anos de atuação.

Em seguida, o professor de Direito Eleitoral e Partidário, Guilherme Ruiz Neto, vai abordar as condutas vedadas a agentes públicos sob o prisma das leis de improbidade administrativa e das normas eleitorais.

Por fim, o Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Etelvino Biondo, vai mostrar a importância para as casas legislativas terem seus marcos jurídicos – Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno – sempre atualizados e de acordo com as leis estaduais e federais.

A Câmara Municipal de Itaituba, no oeste do Pará, vai receber vereadores e servidores de Câmaras das cidades vizinhas para uma atividade de capacitação promovida pelo Programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Trata-se da Oficina de Marcos Jurídicos, que busca revisar e atualizar tanto o Regimento Interno das casas legislativas quanto a Lei Orgânica Municipal. A ação conta com o apoio do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e foi viabilizada graças ao empenho dos vereadores Davi Salomão, Diego Mota e Júnior Pires.

A Oficina vai acontecer de 28 a 30 de maio, no auditório da Câmara Municipal de Itaituba, cuja capacidade, de cem pessoas, está praticamente esgotada.

Segundo um dos instrutores, Francisco Etelvino Biondo, que é Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, cerca de 85% dos marcos jurídicos municipais encontram-se completamente desatualizados, muitos deles ainda estão em sua versão original, caso das Leis Orgânicas Municipais promulgadas logo após a Constituição de 1988.  Ele lembra que a Constituição Federal já recebeu cerca de cem emendas ao seu texto original, sendo que muitas afetam diretamente a administração municipal.

Além disso, diz ele, há questões novas, como as responsabilidade dos municípios no campo das políticas públicas, que precisam ser contempladas. Ou outras, como as competências privativas, que precisam ser atualizadas. “A desatualização destes documentos pode acarretar situações extremas no âmbito da administração municipal, culminando com possíveis ações de inconstitucionalidade”, afirma Biondo.

Neste contexto, os municípios, e neles mais especificamente as câmaras municipais têm o papel de atualizar estes documentos legais. E para auxiliá-las o Interlegis realiza as Oficinas de apoio à atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.

Além de Biondo, Itaituba e outras Câmaras da região vão contar com o auxílio de outro especialista do Senado, o consultor Paulo Henrique Soares.

Detalhes sobre o conteúdo da Oficina e outras informações sobre o Programa Interlegis em: www.interlegis.leg.br

A Câmara Municipal baiana de Itapetinga vai sediar, entre os dias 5 e 7 de junho, a Oficina Interlegis para revisão e atualização de marcos jurídicos, documentos fundamentais nas relações entre o Legislativo e o Executivo e imprescindíveis para o funcionamento das câmaras, a saber a Lei Orgânica e o Regimento Interno. O Regimento Interno de uma Câmara e a Lei Orgânica do Município regem não apenas o seu funcionamento interno, mas as relações com o Executivo e com o cidadão. Esta oficina é uma das mais requisitadas pelas casas legislativas.

Muitas vezes desatualizados e não raro em franca discordância com outras leis (estaduais ou mesmo a Constituição), estes documentos precisam ser revistos. Segundo dados do próprio Interlegis, em cerca de 85% das Câmaras de todo o país, estes documentos datam da época da promulgação da Constituição, 1988. Sendo que ela própria já recebeu 99 emendas, muitas das quais afetam a administração municipal. Essa desatualização pode acarretar situações desfavoráveis no âmbito da administração municipal, com ações de inconstitucionalidade.

O servidor do Senado, Luis Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo que será o instrutor em Itapetinga, registra que o fato de esses textos não sofrerem as necessárias revisões gera insegurança jurídica e deixa o município que se encontra nessa situação vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização também prejudica no recebimento das emendas pelo governo federal.

O curso repassa importantes pontos previstos nos textos como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.

Durante o treinamento, os textos das casas anfitriãs são utilizados como modelo para demonstrar como sanar incorreções nos marcos jurídicos. Também são dadas diretrizes legais para a inserção de artigos. O objetivo final é que os alunos concluam o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos em suas próprias casas. O curso tem duração de 24 horas-aula.

Até o momento mais de 40 pessoas já se inscreveram. O número é considerado bom para este tipo de evento que exige o deslocamento de servidores de câmaras vizinhas para o local sede do treinamento. Dez câmaras irão enviar alunos. Há também matriculas de profissionais liberais, acadêmicos e alunos de instituições de ensino superior. Sabe-se, no entanto, que muitas matrículas acabam sendo efetivadas no local do evento. Este, como todos os demais cursos e ferramentas Interlegis, é oferecido gratuitamente.

O Programa Interlegis

Além desta, o programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, promove outras ações em prol da modernização e da integração do Legislativo em suas três esferas. Suas atividades alcançam todo o país, há mais de vinte anos. As oficinas podem também ser feitas para que servidores aprendam a instalar e utilizar ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo para internet, ou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza o processo interno das casas, facilitando sua rotina.

Ambas colaboram com a transparência das casas, pois permitem que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

Os produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas são disponibilizados sem custos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas.

Teve início nesta segunda-feira, 23/04, a Oficina Interlegis em parceria com a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG), que reúne representantes de outras cinco casas legislativas, inclusive de Águas Formosas, distante 700 quilômetros. As demais são Lagoa Dourada, Sete Lagoas, Congonhas e Rio Pomba, além da anfitriã.

O objetivo do treinamento é capacitar os servidores para instalar e usar duas ferramentas tecnológicas que são fornecidas gratuitamente pelo Programa Interlegis: o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – este já em sua última versão, que disponibiliza, inclusive, painel eletrônico.

Os instrutores são os técnicos do Senado JB de Góis Júnior e Adalberto Oliveira. A Oficina é dividida em dois dias e meio para cada ferramenta. O Programa Interlegis é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal e tem como objetivo modernizar e integrar o Legislativo em suas três esferas.

As ferramentas

 O Portal Modelo é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar. A organização e a seleção das informações são de autonomia da Câmara, bem como a alimentação da página. Ao Interlegis compete disponibilizar a ferramenta e realizar treinamento. O Portal Modelo é de fácil utilização e não requer grandes conhecimentos tecnológicos.

Já o SAPL é um sistema que automatiza todo o processo legislativo realizado na casa, desde a propositura inicial de uma lei até a sanção. Elimina a necessidade de uso de papel e possibilita que consultas internas sejam respondidas instantaneamente. Tanto o SAPL quanto o Portal Modelo da câmara podem ser hospedados no datacenter do Interlegis em Brasília, o que garante a manutenção da informação de forma segura. Como os demais produtos e serviços do Interlegis, são gratuitos.

O Painel Eletrônico é uma das novidades da nova versão do SAPL. Trata-se de uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias que facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem.

Outra novidade são os textos articulados, uma funcionalidade criada para compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões.

Tem sido um sucesso a Oficina Interlegis de revisão de Marcos Jurídicos que acontece até a próxima sexta-feira em São Miguel do Oeste, Santa Catarina. A cidade, distante quase 700 quilômetros da capital, conseguiu reunir 27 Câmaras Municipais da região interessadas em atualizar seus Regimentos Internos e as Leis Orgânicas Municipais.

Cerca de 60 servidores estão participando do treinamento dado pelo servidor do Senado Luís Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo, e que tem percorrido vários municípios do país neste trabalho.  

Ele dá exemplos práticos de questões que precisam ser abordadas quando se fala em revisar e atualizar não apenas a Lei Orgânica, quanto o Regimento Interno da Câmara (os chamados Marcos Jurídicos). Entre eles, impostos que têm impacto direto no município e o Estatuto das Cidades – cuja implementação foi adiada várias vezes e deve ser feita este ano.

A Oficina aborda ainda temas como Organização do Município e dos Poderes, Administração Pública (LOM); Organização da Câmara, Competências e funções do vereador e Processo Legislativo (Regimento), entre outros.

O Programa Interlegis, do Senado Federal, encerrou nesta tarde (13), a semana de treinamentos oferecida em Campo Mourão. Durante os últimos 5 dias, dois servidores do Senado, Cláudio Morale e Adalberto Oliveira, estiveram na Câmara Municipal realizando as oficinas de capacitação para uso do Portal Modelo e do Sistema SAPL.

Trata-se de duas importantes ferramentas tecnológicas disponíveis para as casas legislativas que necessitem ter um site próprio, armazenado sem custos no datacenter do Interlegis, objeto do treinamento de Portal Modelo, e de um sistema automatizado para o processo legislativo, o SAPL. Os participantes foram treinados para operar a nova versão do Sistema, o SAPL 3.1, que traz duas novas funcionalidades: o painel eletrônico e os textos articulados.

O Painel Eletrônico é uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias. Facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem. Em Campo Mourão, a ferramenta, que se conecta a telões instalados nos plenários,  foi visto pela primeira vez em funcionamento por muitos dos presentes.

O Texto Articulado é uma nova ferramenta criada para compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões.

Trinta e oito representantes de 14 câmaras municipais do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Observatório Social de Campo Mourão, participaram das oficinas.

Vide Galeria de Fotos

Texto publicado no portal da Câmara Municipal de Aracaju:

O ILB deu início nessa tarde à segunda turma da Oficina Interlegis de SAPL 3.1, em Brasília. Já são 14 câmaras municipais presentes no local, divididas em duas classes. Os instrutores deste treinamento são os servidores Josiel Magrini, Rodrigo Luz, Adalberto Oliveira e Luiz Carlos de Freitas. Sesostris Vieira, coordenador de Tecnologia de Informação do ILB, abriu os trabalhos.

O novo SAPL foi totalmente redesenhado para uma plataforma mais amigável e colaborativa. Ele traz também duas novidades, as funcionalidades Textos Articulados, que compila proposições, matérias legislativas e normas jurídicas; e o Painel Eletrônico, uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias.

Primeira turma completa capacitação

Pela manhã, a primeira turma da oficina iniciada no início da semana completou o treinamento. Ao todo, servidores de 15 câmaras mais  Assembleia Legislativa de Rondônia, foram capacitados. As casas legislativas que enviaram servidores foram Rio Novo do Sul e Ibatiba, do Espírito Santo; Ponte Nova e  Bonfinópolis de Minas, de Minas Gerais;  Buritama e  Ibiúna, de São Paulo. De Goiás, vieram servidores de Formosa,  São Luis dos Montes Belos, Pontalina  e Ipameri . Além de Igarassu (PE), Arapongas (PR), Piraí (RJ), Fortaleza (CE) e Ourilândia do Norte, no Pará.

Novo Hamburgo (RS), será palco da segunda edição da nova oficina desenvolvida pelo Interlegis para servidores legislativos de assembleias e câmaras municipais – Licitações e Contratos. A capacitação ocorrerá na Câmara Municipal, dias 18 e 19 de junho. A primeira oferta do curso foi em Palmas, no final de 2017.

O objetivo do treinamento é repassar conhecimentos teóricos e práticos sobre as fases interna e externa das licitações, com vistas a uma preparação mínima para atuação de servidores em áreas administrativas relacionadas ao processamento de compras e contratações

Felipe Côrtes, presidente da Comissão Permanente de Licitação do Senado Federal, realizará o treinamento que terá carga horária de 14 horas-aula. Ele explica que a oficina torna mais acessível o tema, que costuma ser difícil mesmo quem lida com o processo diariamente.

Durante a oficina, os participantes irão vivenciar situações práticas sobre as fases interna e externa das licitações. Também serão fornecidos com instruções teóricas que irão contribuir para o embasamento dos atos administrativos praticados nas casas legislativas com vistas ao processamento de compras e a elaboração de contratos.

Um dia inteiro para discutir diversos assuntos relacionados à questão da mulher é a proposta da Oficina Interlegis Senado Mulheres nas Casas Legislativas, que acontece nesta sexta-feira, dia 6, em São Vicente, São Paulo. O evento é uma parceria do Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual está vinculado o Programa Interlegis, e a Procuradoria Especial da Mulher, além de outros órgãos ligados às questões de gênero do Senado Federal.

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que solicitou a realização do evento, reforça não apenas sua importância, mas o convite para que as mulheres da região da Baixada Santista participem dos debates:

_ Esta conversa de mulher para mulher é muito boa, descortina panoramas, pode descobrir coisas sobre sexualidade, saúde do seu corpo ou falar sobre ascensão profissional... todas nós queremos ter uma carreira, melhorar na vida, ter sucesso e autonomia financeira... Este curso ajuda a pensar – diz ela.

Além da senadora, está prevista a presença, na abertura dos trabalhos, do prefeito de São Vicente, Pedro Gouveia, do presidente da Câmara Municipal da cidade, José Wilson Cardoso de Souza, e da Coordenadora da Procuradoria da Mulher do Senado, Rita Polli Rebelo.

Na parte da tarde, o formato prevê a divisão em Oficinas Simultâneas: Saúde da mulher: autonomia no corpo e na vida; Observatório da Mulher contra a violência: produção de dados sobre a violência contra as mulheres; e Ascenção profissional de mulheres. Depois haverá espaço para debates. Toda a programação pode ser conferida em www.interlegis.leg.br

Objetivos

O projeto tem por finalidade fomentar presencialmente, nos estados e no Distrito Federal, o diálogo sobre promoção da igualdade de gênero e raça e empoderamento da mulher nos ambientes de relações de trabalho, educacionais e domésticos.

 Transmitir informação com qualidade, oferecer formação diferenciada e orientar sobre leis aprovadas pelo Congresso relativas às mulheres nas áreas de trabalho e inclusão financeira, direitos humanos e violência e saúde são metas a serem alcançadas pela dinâmica. 

 Espera-se ainda fazer com que o Parlamento tenha com distinção e de forma inédita a capacidade de ouvir a comunidade e trazer especialmente à bancada feminina do Senado aspirações e expectativas em respeito à realidade do público local.

 O projeto é uma iniciativa do Comitê Permanente pela Igualdade de Gênero e Raça e conta com o apoio da Diretoria-Geral, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul), do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e do Programa Pró-Equidade do Senado Federal.

Cerca de 120 pessoas participaram, entre vereadores, servidores e lideranças políticas, participaram, na manhã desta sexta-feira, 29/06, do Encontro Regional Interlegis na cidade cearense de Lavras da Mangabeira. O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que executa o Programa Interlegis, Helder Rebouças, foi um dos palestrantes.

Estudioso da questão do Orçamento Público, sobretudo quando voltado para o aspecto municipal, Helder Rebouças tem dito que em tempos de dificuldades nas contas públicas, a utilização juridicamente correta e adequada dos orçamentos municipais e das emendas orçamentárias dos vereadores é de grande importância para as prefeituras.

Ele destaca que, é justamente por meio do orçamento público que os municípios constroem hospitais, escolas, creches e realizam políticas públicas de geração de emprego e renda.

Também falou aos presentes Dalva Dutra, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, que abordou as atividades do instituto e do Programa Interlegis nos últimos 20 anos – com destaque para os produtos e serviços disponibilizados gratuitamente para que as casas legislativas adquiram mais eficiência e transparência nos seus trabalhos.

Por fim, o consultor legislativo do Senado, Fernando Lagares Távora, abordou a questão da água, sempre importante, sobretudo para a região Nordeste.

Teve início nesta terça-feira, 18/09, na Câmara Municipal de Itabuna, a Oficina Interlegis para revisão e atualização de Marcos Jurídicos, com a presença de quase setenta pessoas, entre parlamentares, servidores, estudantes e representantes de órgãos municipais. Estão presentes, além da casa anfitriã, as Câmaras de Aurelino Leal, Itapé, Aracatu e Maraú.

A Oficina está sendo ministrada pelo servidor do Senado, especialista em Processo Legislativo Luis Fernando Pires Machado, que acaba de receber o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla).

Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização das oficinas de marcos jurídicos para a atualização das Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos, que contribuem para levar a gestão eficiente para os municípios.

Nessas ocasiões, como agora em Itabuna, ele procura não apenas colaborar para que esses textos estejam de acordo com o resto da legislação, sobretudo a Constituição Federal, que prezem pela facilidade de execução e pelo atendimento às necessidades locais. Mas também lembra o atendimento das políticas públicas dos municípios.

Para saber mais sobre o conteúdo da Oficina e o Programa Interlegis, veja também aqui:

http://www.interlegis.leg.br/institucional/noticias/treinamento-ajuda-a-atualizar-lei-organica-dos-municipios-e-regimento-interno-das-camaras

Bônus

Os servidores que estão participando da Oficina, particularmente os de Itabuna, ganharam um bônus. O técnico Adalberto Oliveira, do Programa Interlegis, está monitorando os trabalhos e, depois do horário dedicado aos Marcos Jurídicos, vai se dedicar a treinar os interessados na utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O SAPL foi desenvolvido e é mantido pelo Programa Interlegis para facilitar a rotina das casas legislativas. Trata-se de uma ferramenta que informatiza o processo legislativo, sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos. Como todos os produtos e serviços disponibilizados pelo Programa Interlegis às casas legislativas, o SAPL é gratuito.

Entre suas funções estão também: elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações.

Teve início nesta quarta-feira, 13, a Oficina Interlegis Câmara Verde, na cidade de Cordeiro, na região central fluminense, com a presença de mais de trinta pessoas, representando as Câmaras Municipais de Aperibé, Cantagalo, Macuco, da casa anfitriã, além da mineira Ubá.

A oficina é uma nova ação desenvolvida pelo Programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro e tem como objetivo a modernização do Legislativo e foi apresentada pela primeira na cidade do Rio de Janeiro, em abril, com grande aceitação.

Seu objetivo sensibilizar as casas para a importância da responsabilidade socioambiental na realização de atividades como compras, contratações e consumo.

A parte prática do treinamento permitirá que o grupo participante elabore um modelo de Plano de Logística Sustentável – PLS. Trata-se de um documento que ajuda os gestores públicos a adequarem os atos administrativos às demandas socioambientais, ­ pautados na legislação vigente.

Mário Hermes Stanziona Viggiano, arquiteto e chefe do Serviço de Planejamento Projetos Especiais e Fábio Renato da Silva, da Coordenação de Educação Superior, do ILB, são os instrutores do treinamento.

A Câmara Municipal de Rio Claro sediou, nesta sexta-feira, dia 8, a Oficina Interlegis “Senado Mulheres nas Casas Legislativas”, direcionada ao público feminino, com temas sobre saúde da mulher, violência contra a mulher, ascensão profissional, entre outros. O evento é uma parceria do Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual está vinculado o Programa Interlegis, a Procuradoria Especial da Mulher e outros órgãos ligados à questão de gênero do Senado Federal e foi realizado a pedido da senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

Participaram também da abertura dos trabalhos, além da senadora, o prefeito de Rio Claro, João Teixeira Júnior, o presidente da Câmara Municipal da cidade, André Godoy, o ex-vereador Sérgio Guilherme, a vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB/SP), autora da Carta das Mulheres, Dalva Dutra, representando o diretor-executivo do Interlegis, Helder Rebouças, e a representante da Procuradoria da Mulher, Rita Polli Ribeiro.   

A senadora Marta Suplicy ressaltou, em seu pronunciamento, tanto as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, como conquistas recentes, entre elas a aplicação de pelo menos 30% do fundo eleitoral para campanhas de mulheres, que devem também ter o mesmo tempo de TV e rádio na campanha eleitoral. Segundo ela, isso deverá ter um grande impacto nas eleições.

Dando como exemplo sua própria trajetória, a senadora lançou um apelo para que mais mulheres entrem na luta politica-partidária e se sintam “empoderadas”. Ela também fará uma análise da luta das mulheres na últimas décadas.

O evento também contou ainda com a palestra de Henrique Marques Ribeiro, coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, sobre dados para o aprimoramento de políticas públicas e duas oficinas. Uma sobre saúde da mulher e a outra sobre os desafios para a ascensão profissional de mulheres. 

Além disso, houve a entrega, pela vereadora Maria do Carmo Guilherme, da Carta das Mulheres, que reúne todas as reivindicações apresentadas nos eventos da Semana da Mulher, ocorridas no mês de abril, para a senadora Marta Suplicy (MDB), o prefeito João Teixeira Junior e o presidente da Câmara, vereador André Godoy (DEM). “Precisamos destacar os serviços que precisam ser feitos em prol das mulheres no município, ao contemplar temas como a autonomia de decisão, saúde, enfrentamento da violência doméstica e igualdade no mercado de trabalho”, pontuou a parlamentar.

“É difícil fazer política sem pensar nas redes sociais”, afirmou o analista do Senado Federal, Tarso Rocha, ao abrir o segundo dia de palestras do 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia. “Hoje, quase metade do Brasil está conectado no Facebook e aproximadamente 80% dos brasileiros utilizam o Whatsapp”, disse ele, explicando a necessidade de se entender a linguagem das redes, tanto no que diz respeito à escolha do conteúdo, quanto à estética. Além de relatar a experiência do Senado, ele respondeu a vários questionamentos dos participantes sobre padrões e cuidados na abordagem da comunicação institucional.

O uso das mídias sociais também foi um dos temas abordados na palestra seguinte, de Alan Carlos Gonçalves, servidor da Câmara Municipal de Paracatu (MG), mas ele próprio participantes de campanhas, por meio de empresas de comunicação. Ele analisou dados da eleição de 2018 para mostrar erros e acertos de estratégias, o que gerou um grande debate com a plateia. Para ele, fundamental para o êxito de uma eleição é que o político represente uma causa.

Já Fernando Lima Torres, da Câmara dos Deputados, mostrou os avanços da discussão sobre projetos de lei de iniciativa popular – atualmente, é preciso ter 1,5 milhão de assinaturas para que uma ideia possa tramitar como projeto de lei, o que fez com que apenas quatro (entre eles o da Ficha Limpa) tivesse êxito de 1988 até agora. Um grupo de servidores desenvolveu, então, um novo modelo, através de plataforma digital, em convênio com o Tribunal Superior Eleitoral, simplificando desde a coleta de assinaturas, o processo de conferência, com um portal para submeter os textos aos cidadãos e que seja auditável. O projeto está pronto, aguardando votação.

Acessibilidade e gestão

A servidora legislativa Taiane Fernandes veio a Brasília contar porque a Câmara Municipal de Suzano (SP) é um exemplo de acessibilidade digital: foi o primeiro órgão público do Brasil a receber o Selo de Acessibilidade Digital, da Prefeitura de São Paulo, e é hoje um dos cinco sites mais acessíveis do país. Taiane explicou que a Câmara se sensibilizou para o desafio de tornar o seu site mais acessível e afirmou que a empatia é a principal ferramenta para se identificar as necessidades de quem busca a informação via internet, lembrando que 45 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência física:

_  “O parlamento do futuro é inclusivo, não adianta inovar sem incluir” – disse Taiane que, ao final, respondendo perguntas, contou que faz parte de um projeto junto ao Interlegis para tornar o Portal Modelo 100% acessível.

Como alcançar o dobro do resultado na metade do tempo foi a palestra de Fernanda Machado, da empresa Empresário de Férias. Fernanda fez breve explanação sobre a ferramenta SCRUM que promove a alta da produtividade em um curto período de tempo por meio da distribuição de tarefas entre equipes multidisciplinares, um princípio do SCRUM (que é o nome de um lance oriundo do jogo rúgbi em que o time se une para fazer uma jogada).

Outra nova abordagem em gestão – o design thinking -  foi discutida por Rodrigo Mota Narcizo, que hoje trabalha na Agência Nacional de Aviação Civil. A partir de casos concretos, mas com a participação direta dos presentes, ele demonstrou como o processo funciona e pode ser útil também em políticas públicas. Para isso, disse, é preciso ter em mente que os problemas são complexos, interconectados, com atores múltiplos e que o processo não é uma mágica. Destacou a necessidade de colaboração horizontal, planejamento e busca de resultados.

Participação fora da agenda, Florian Madruga, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), que conta com 210 escolas em todo o país, se colocou à disposição para ajudar na criação das instituições nas câmaras. Ele apresentou exemplos de trabalhos feitos por Escolas do Legislativo, como o de Pouso Alegre (MG) que publicou três livros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, para alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Mais tecnologia

Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado, falou sobre os conceitos que envolvem as ideias de cidade virtual, cidade digital e cidade inteligente. Lembrando que daqui a dois anos teremos 82,5% da população mundial nas cidades e 50 bilhões de dispositivos conectados, ele disse que a cidade inteligente é hiperconectada, que há muitas ferramentas disponíveis, mas que ainda há desafios a serem enfrentados, por exemplo, pelos legislativos municipais. Ele defendeu a integração da cidadania aos processos de gestão.

A Câmara da pequena cidade catarinense de Itapoá, de 20 mil habitantes, mais uma vez compareceu ao EnGITEC com um exemplo de economia e uso de tecnologia em favor da população. Francisco Xavier Soares Filho mostrou como foi possível, em pouco tempo, fazer transmissões ao vivo pela internet, em alta definição, das sessões, com o uso exclusivo de softwares livres e sem depender de empresas terceirizadas. Segundo ele, uma preocupação de eficiência, economicidade e preocupação em ouvir as demandas da sociedade.

A Câmara Municipal de Miracatu inaugurou nesta terça-feira, 19/06, sua Escola Legislativa, a primeira da região do Vale do Ribeira. Foi um dia de festa, mas também de debates relevantes para a casa. Cerca de setenta pessoas, incluindo representantes de dez municípios vizinhos, estiveram presentes na cerimônia, aberta pelo presidente da Câmara, Vinícius Brandão de Queiróz.

Além da solenidade de descerramento da placa oficial, marcando a inauguração da Escola, presidida pela vereadora Sueli Tiemi, houve uma palestra do servidor do Senado Luis Fernando Pires Machado, especialista em Processo Legislativo. Ele é Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais. É também autor de obras voltadas ao legislador municipal e direito regimental.

Luis Fernando antecipou um pouco do que vai discutir com vereadores, servidores e demais interessados durante o seu curso. Além de vídeos, ele falou aos presentes sobre o impacto que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno de uma Câmara – os chamados Marcos Jurídicos – têm na cidade, na relação do Legislativo com o Executivo e com os cidadãos e, ainda, no que o município pode obter ou deixar de obter junto à União.

Por exemplo: com relação à política de resíduos sólidos, ele disse que, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas 41% das cidades elaboraram seus planos de gestão. Também comentou que é preciso ter o Plano Municipal de Saneamento Básico para ter acesso a recursos federais.

Outra questão que também deve estar presente nas preocupações dos vereadores é a Lei de Acesso à Informação, que prevê que a Câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, inclusive, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais. O que sempre remete à questão da transparência, ressaltou Luis Fernando, uma exigência cada vez mais presente, pois a Câmara deve também colocar à disposição da população informações sobre receitas e despesas e relatórios de gestão fiscal.

Depois de apresentar um vídeo sobre políticas públicas, Luis Fernando deu exemplos concretos de questões que os vereadores devem abordar na LOM, com relação a segurança pública, saúde, educação, mobilidade urbana e meio ambiente. O que pode ser feito, inclusive, por meio de audiências públicas – citou ele.

Já na Oficina, que tem um caráter mais prático, Luis Fernando parte dos textos oficiais de Miracatu para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate se aplica às Leis Orgânicas e Regimentos das outras casas participantes.

Servidores de cidades paulistas – e até da mineira Itaú de Minas – estão participando, na Câmara Municipal de Franca, das Oficinas Interlegis para a instalação e uso do Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramentas tecnológicas que ajudam na eficiência e transparência dos trabalhos das casas legislativas.

Os técnicos do Programa Interlegis, que estão na cidade para ministrar os cursos, foram convidados também para falar, na sessão plenária da Câmara, sobre o Programa Interlegis – que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal –, os produtos que oferece e as oficinas de capacitação que promove em todo o país. Os servidores José Bonifácio de Góis Júnior, o JB e Adalberto Oliveira e discorreram, da tribuna, a respeito do trabalho que o Interlegis vem fazendo há mais de 20 anos em favor da modernização do Legislativo, por meio de ferramentas tecnológicas e serviços que são disponibilizados gratuitamente para as casas legislativas.

Já na segunda-feira à tarde, após as palestras do Encontro Interlegis, teve início a etapa da Oficina sobre o Portal Modelo para internet, da qual participaram servidores de cinco Câmaras. Como todos os produtos Interlegis, o Portal Modelo é gratuito, além de ser de fácil instalação e utilização. No treinamento, os alunos conhecem casos de sucesso, aprendem a criar notícias e inserir vários itens e integrar o Portal com o SAPL.

Esta é a segunda parte da Oficina, que teve início na tarde desta quarta-feira, 28. Para facilitar a rotina das casas, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, também sem custos financeiros para a Câmara. Na versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos. Este treinamento segue até sexta-feira.

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), com a parceria da Câmara Municipal de Natal, levará para a capital potiguar, de 18 a 20 de junho, a Oficina Interlegis de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Trata-se do produto desenvolvido por técnicos do Programa Interlegis que , na nova versão, 3.1, apresenta duas funcionalidades: o painel eletrônico e os textos articulados.

O Painel Eletrônico é uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias. Facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem.

O Texto Articulado é uma nova ferramenta criada para compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões.

O treinamento será na Faculdade Maurício de Nassau e o instrutor será os servidor do Senado, Adalberto Oliveira. Até o momento quase 50 pessoas já se inscreveram.

No dia 21, será realizado do Encontro Regional Interlegis,na Escola de Governo do Estado do RN, com a presença do senador Garibaldi Alves (MDB-RN). O evento terá três palestras, a primeira será a modernização do Legislativo. Após ela, Valéria Ribeiro, coordenadora de Educação Superior do ILB, irá falar sobre a importância da capacitação dos servidores públicos e o consultor legislativo Paulo Henrique Soares fará uma apresentação sobre as disciplinas legais que regerão as Eleições de 2018.

Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de Natal em 19/06/2018:

Servidores das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte receberão, entre os dias 18 a 21, na Faculdade Maurício de Nassau, Ponta Negra, curso de capacitação para informatizar o processo legislativo em suas respectivas Casas Parlamentares. O Programa Interlegis, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) , do Senado Federal, em parcerias com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam) e Câmara Municipal de Natal, visa informatizar o processo legislativo com a inserção de dados sobre a tramitação de Projetos de Lei até a organização e acompanhamento de plenárias.

"Através da ferramenta SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, as Câmaras Municipais passarão a ter um controle maior sobre os processos legislativos, sobre as matérias executadas na instituição. O software também oferece um painel eletrônico digital para votações em plenário", explicou o instrutor do curso, Adalberto Oliveira.

Outro benefício oferecido pelo software SAPL é a participação da população no acompanhamento dos trabalhos desempenhado nas Câmaras Municipais. "Com a instalação do Sistema o cidadão poderá acompanhar digitalmente o andamento dos trabalhos da Casa, quais Projetos de Lei foram aprovados, em qual Comissão ele está tramitando e quando ele foi votado", disse Adalberto.

O curso, que é gratuito,  tem a duração de 30 horas aula e já foi realizado em mais de 900 Câmaras em todo o Brasil. "É um curso que está sendo ofertado em todo o Brasil para modernizar o nosso legislativo e proporcionar transparência no sistema de apoio ao processo legislativo", destacou Dalva Dutra, coordenadora de eventos do ILB.

O Presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), ressaltou que a transparência do sistema vai gerar eficiência nos resultados dos trabalhos legislativos. "A transparência é a base de uma instituição pública, temos a Lei do acesso à informação, assim como uma cobrança maior da população pela transparência. Através dessa capacitação nós traremos mais uma ferramenta para simplificar a operacionalidade das Câmaras e gerar mais eficiência", comentou Raniere.

"A ferramenta é maravilhosa porque em algumas Câmaras, principalmente as menores, o processo não é digital e não conta com a participação da população. O novo sistema vai facilitar o acesso da população, pela internet, de todos os trabalhos realizados nas Câmaras", afirmou Juliane Rufino, servidora da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O curso vai até quarta-feira, 20. Já no dia 21 ocorre o Encontro Regional Interlegis, que vai reunir servidores, gestores e parlamentares das diferentes esferas, na Escola de Governo do Estado, no Centro Administrativo, em palestras e debates sobre capacitação, modernização do legislativo e eleições.

Texto: Karol Fernandes

Fotos: Verônica Macedo

Técnicos do Programa Interlegis realizam entre 11 e 13 de setembro próximos, em Brasília, a oficina “Articulação e Compilação de Textos”, do SAPL 3.1.

O treinamento-piloto irá aprofundar a prática no módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências.

Estão sendo aguardadas mais de 30 pessoas, a maioria com um perfil específico: já fizeram a oficina de SAPL e são os servidores que tratam da redação legislativa nas câmaras e assembleias. Para dar ao treinamento ainda mais efetividade, os participantes irão levar o texto original da Lei Orgânica do Município e suas emendas.

Adalberto Oliveira, um dos instrutores ao lado do servidor Luís Fernando Pires Machado, ambos servidores do Senado Federal, explicou porque viu a necessidade da capacitação: “Hoje, durante as oficinas de SAPL é possível demonstrar o módulo, mas não realizar um treinamento específico. Esperamos que essa experiência nos permita realmente “pôr a mão na massa”, ensinando os alunos como articular um texto, antes de compilá-lo”.

Articulação de textos é uma etapa anterior à compilação. Um trabalho manual no qual o operador insere os links, copia e cola os textos correlacionados que foram alterados, revogados ou revistos, tanto de matérias legislativas quanto normas jurídicas. “Não é uma tarefa fácil e é necessária uma instrução para fazer o trabalho de forma assertiva”, explicou Adalberto, “mas o resultado pode ser muito benéfico para o município”.

Um desses benefícios é a possibilidade de se identificar, a partir da compilação, leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos.

Luis Fernando esclareceu esta vantagem: “Hoje existem municípios com mais de duas mil leis, no entanto, como muitas são sancionadas sem qualquer controle ou conexão entre umas e outras, muitas vezes o legislador acaba adotando leis repetidas, que já foram revogadas ou até tornadas inconstitucionais, o que  gera insegurança jurídica. Com o recurso da compilação você pode eliminar o que não está em conformidade e corrigir distorções que podem acontecer quando não se há um trabalho de comparação, chegando mesmo a reduzir o número de leis em vigor”, contou.

Luis também destacou que este é só um primeiro passo para as casas: “Quando a casa terminar de compilar a LOM pode trabalhar no Regimento Interno, nos Planos Diretor e Municipal de Educação, entre outros, estendendo esta tarefa para todas as leis que lhe são afetas”.

O treinamento será dado no CEFOR -  Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

. 

2017 foi marcado pelo sucesso de público das três oficinas lançadas: Orçamento Público, Mulheres nas Casas Legislativas e Licitações e Contratos.

 “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal” foi o tema do curso que o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, Helder Rebouças, ministrou na Paraíba, em julho. Público recorde de 300 pessoas lotou o auditório do Tribunal de Contas do Estado para ouvir o assunto do ano nas câmaras municipais:  orçamento impositivo.

No mês de setembro aconteceu a primeira edição da Oficina “Senado – Mulheres nas Casas Legislativas”, iniciativa do ILB em conjunto com a Procuradoria Especial da Mulher, o Observatório da Mulher contra a Violência, o Comitê de Gênero e Raça do Senado, a Diretoria-Geral e o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. 240 pessoas compareceram ao evento.

Palmas (TO) sediou em novembro a Oficina Interlegis “Licitações e Contratos”, cujo objetivo foi repassar conhecimentos teóricos e práticos sobre as fases internas e externas das licitações. Cerca de 160 pessoas da Capital e de mais 16 cidades do Estado se inscreveram.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, assinou portaria recredenciando o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, por um período de cinco anos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 30 de julho, homologando o parecer da comissão técnica que, em outubro passado, avaliou a capacidade de a escola de governo do Senado continuar administrando estes cursos com a chancela do MEC, que deu o primeiro credenciamento em 2013.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), comentou a decisão: "Fico muito satisfeito em ver que, na nossa gestão à frente da Presidência do Senado, o ILB conquistou a melhor avaliação do MEC, desde sua criação, para continuar ministrando cursos de qualidade na área da pós-graduação. É justamente esse ensino de qualidade do ILB que favorece a maior eficiência dos servidores da Casa, fortalecendo o exercício do mandato dos senadores e dando as respostas que a cidadania brasileira espera do Senado Federal."

Também o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, ressaltou que, "com esse selo de qualidade do recredenciamento do MEC, o Instituto se fortalece, cada vez mais, como verdadeira instituição de ensino e pesquisa, com foco na qualidade dos trabalhos legislativos e na eficiência da gestão administrativa do Senado Federal".

Um dos principais impactos da medida poderá ser sentido em 2019, segundo expectativa da Coordenadora de Ensino Superior do ILB, Valéria Ribeiro. No próximo ano, alguns cursos, que já estão sendo formatados, serão oferecidos a servidores de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Provavelmente, segundo ela, serão nas áreas de Direito Legislativo e Gestão do Serviço Público. E isto vem atender uma grande demanda da comunidade legislativa, já que os cursos de pós-graduação são oferecidos, até aqui, apenas a servidores do Senado e algumas instituições conveniadas.

Significado

Ainda segundo Valéria, a decisão premia um esforço grande feito por uma equipe pequena, sobretudo no ano passado, e abre caminho para novas ações. “A portaria deixa expresso que estamos autorizados a oferecer os cursos também a distância, abre caminho para o mestrado e nos habilita como certificadores para outros cursos em parceria com a ONU, entre outros” – disse ela.

Com isto, deve aumentar muito o número de especialistas formados pelo ILB. Contando o período da extinga Unilegis, são quase 500, ao longo de vinte anos, em vinte cursos (que chegam a trinta, contando os de extensão). Atualmente, são oferecidos, apenas para servidores do Senado e de instituições conveniadas de Brasília, pós-graduações em: Direito Legislativo; Comunicação Legislativa; Administração Legislativa; Ciência Política; Análise de Constitucionalidade; Avaliação de Políticas Públicas; Orçamento Público; Tecnologia da Informação Aplicada ao Legislativo; Gestão Integrada de Projetos; Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo; e Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos – este, em parceria com a ONU.

A avaliação

 A visita de três avaliadores do MEC se deu durante apenas três dias em outubro, quando eles se reuniram separadamente com docentes, alunos, dirigentes do ILB e de outros órgãos do Senado e pessoal administrativo. Além disso, fizeram visitas às instalações físicas do Instituto, conferiram documentos e checaram informações.

Nos meses anteriores, porém, foi intensa a preparação de todo o corpo de funcionários com a realização de oficinas e reuniões setoriais, a adequação das instalações (como a pintura do prédio, compra de equipamentos, adaptação de salas, soluções de acessibilidade, montagem de minibiblioteca) e, sobretudo, a reunião de dados e documentos para responder a uma série de indagações que o Ministério faz nestas circunstâncias.

Das cinco dimensões avaliadas com notas de 3 a 5, o ILB recebeu apenas uma nota 3, três notas 4 e uma nota 5, distribuídas da seguinte maneira: Políticas de Gestão – 5; Planejamento e avaliação institucional – 4; Desenvolvimento institucional – 4; Políticas acadêmicas – 4; e Estrutura Física – 3.

A nota geral, portanto, foi 4: além de representar um aumento (em 2013 tinha sido 3), é uma das maiores entre as demais Escolas de Governo da Esplanada, conforme ressaltou a Coordenadora de Ensino Superior do ILB, Valéria Ribeiro.

A cidade de Franca, cidade com 350 mil habitantes, situada na região nordeste do Estado de São Paulo, vai sediar, de 26 a 30 de novembro, eventos promovidos pelo Interlegis – Programa vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, dedicado a ações de modernização legislativa.

Realizados a pedido do senador Airton Sandoval (MDB-SP), eles se dividem em duas etapas. Na manhã do dia 26 haverá o Encontro Interlegis.  O senador Airton Sandoval, mais o presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Antônio Donizete Mercúrio, o prefeito Gilson de Souza e o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo farão a abertura do evento.

Após isso, Francisco Biondo falará sobre o papel do Interlegis na modernização do Legislativo e sobre a importância dos marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno das casas legislativas) para o desenvolvimento do município. Seguindo a apresentação de Biondo, o especialista em processo legislativo do Senado Federal, Luis Fernando Pires Machado, fará a palestra “Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”.  

Da tarde do dia 26 até o dia 30, haverá duas Oficinas de treinamento para a instalação e uso de ferramentas tecnológicas: o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. São produtos desenvolvidos pelos técnicos do Programa Interlegis e disponibilizados gratuitamente para as casas legislativas, a fim de tornar seu trabalho mais eficiente e transparente.

Oficinas práticas

Duas oficinas de treinamento, com dois dias de duração cada, vão ensinar os servidores das câmaras a utilizarem importantes recursos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis que visam modernizar e a melhorar a comunicação e a transparência nas casas legislativas. São eles o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

 O Portal Modelo é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar. A organização e a seleção das informações são de autonomia da Câmara, bem como a alimentação da página. Ao Interlegis compete disponibilizar a ferramenta e realizar treinamento. O Portal Modelo é de fácil utilização e não requer grandes conhecimentos tecnológicos. O servidor do Senado, JB de Góis Jr ministrará a oficina.

Já o SAPL é um sistema que automatiza todo o processo legislativo realizado na casa, desde a propositura inicial de uma lei até a sanção. Elimina a necessidade de uso de papel e possibilita que consultas internas sejam respondidas instantaneamente. Tanto o SAPL quanto o Portal Modelo da câmara podem ser hospedados no datacenter do Interlegis em Brasília, o que garante a manutenção da informação de forma segura. O professor do treinamento será o servidor Adalberto Oliveira.

Todas as ações, cursos e produtos Interlegis são gratuitos.

No ano de celebração dos 300 anos da cidade de Tiradentes, a Câmara Municipal tem mais um motivo para celebrar: a finalização do trabalho de revisão dos  marcos jurídicos do município. Leonardo Jesus de Matos, presidente da Casa, veio pessoalmente ao ILB apresentar o resultado do trabalho, iniciado em 2015.

Em setembro daquele ano, a Câmara sediou um treinamento que teve por objetivo auxiliar as casas com consultoria para a atualização de seus respectivos Regimento Interno e Lei Orgânica. Na ocasião, o curso teve o efeito de um movimento preliminar de atualização dos textos, dada a extensão e a particularidade dos documentos, o que exigiria a continuidade do trabalho de revisão pelas próprias casas.

Na tarde desta terça (18/5), o presidente Leonardo, juntamente com um os vereadores Ivan de Assis e Nilton Francisco Barbosa vieram ao ILB para informar da conclusão do trabalho. “Depois da Oficina, iniciamos a corrigir todo o texto, que estava totalmente equivocado. Com a ajuda do Interlegis, continuamos a trabalhar para a atualização”, disse o presidente.  Feitas as votações e a revisão, a Lei Orgânica foi finalizada com 184 artigos e o Regimento Interno, com 118. O texto está agora sancionado e pronto para impressão.

 “Com o Interlegis, as portas se abriram e o trabalho foi mais rápido e eficaz”, frisou Leonardo. A comitiva foi recebida pela servidora do ILB, Dalva Dutra.

A celebração dos 300 anos

Em janeiro, Tiradentes completou três séculos de história. Para a ocasião, o presidente buscou o ILB para ajudar na celebração com a realização de treinamentos: “Queremos marcar os 300 anos do município com a presença do Interlegis”, explicou, na época. O município realizou eventos importantes para celebrar a data e contou com o apoio do Programa Interlegis para dar continuidade aos constantes avanços em modernização e transparência da Casa.

A questão da transparência tem sido tema constante nos debates envolvendo os cidadãos, os responsáveis pelos órgãos de controle e os representantes da população. O Legislativo tem sido um dos Poderes mais cobrados e, muitas vezes, sobretudo na esfera municipal, tem dificuldades de colocar em prática estas exigências. Para sanar pelo menos parte dessas dúvidas, o Coordenador-Geral da Secretaria de Transparência do Senado Federal, Marcos Ruben de Oliveira, tem sido um dos convidados para dar palestras nos Encontros Interlegis pelo Brasil afora. Nesta sexta-feira, 06/04, ele estará em Assaré, no Ceará.

Segundo Marcos Ruben, nessa palestra, além de abordar aspectos gerais da transparência, procura-se aprofundar a discussão buscando identificar as peculiaridades da cultura de transparência quando direcionada especificamente ao Poder Legislativo, destacando aspectos que a diferencia dos demais poderes.

Ao final, diz ele, é oferecido às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais um instrumento de gestão da própria transparência, “que permite não só avaliar sua própria adequação às melhores práticas internacionais e à legislação brasileira dedicada ao tema, como também serve de métrica para avaliação e gestão da política de transparência do órgão legislativo”.

Marcos Jurídicos e modernização

Também durante o Encontro, os servidores e parlamentares terão a oportunidade de discutirem outros temas de interesse ao exercício do mandato. Francisco Biondo, Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual está vinculado o Programa Interlegis, vai abordar dois deles: no primeiro momento, vai falar dos 20 anos de atuação dos dois órgãos em prol da capacitação de servidores e da modernização de Câmaras e Assembleias em todo o Brasil.

Biondo vai falar como os produtos e serviços desenvolvidos pelo Programa Interlegis ajudaram a tornar o Legislativo mais transparente e eficiente. Exemplo disso são as Oficinas para o uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que aconteceram em Assaré durante a semana.

Ele também abordará a necessidade de revisão e atualização dos chamados Marcos Jurídicos, que são o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal – documentos que regem o relacionamento da Câmara com o Executivo e com os cidadãos.