2018

Mesmo com o Estado de Minas Gerais praticamente parado e todos os órgãos com ponto facultativo – devido ao movimento grevista na área de transportes -, o plenário da Câmara Municipal de Betim lotou para o Encontro Interlegis desta sexta-feira, 25/05. Estiveram presentes cerca de 50 pessoas das Câmaras de Betim, Baldim, Ibirité, Joaquim de Bicas e Curvelo. O evento, com várias palestras, encerrou a semana de atividades, que contou também com a Oficina de revisão de Marcos Jurídicos.

O vereador Gilson da Autoescola ressaltou a produtividade que o Programa Interlegis leva para as casas legislativas. “Este é um trabalho que tem sido magnífico e irá trazer muitos frutos para nós e os demais participantes”, disse.

Em agradecimento, um dos representantes do Interlegis na mesa, o coordenador de Tecnologia da Informação, Sesóstris Vieira, ressaltou a boa recepção que as equipes tiveram. Esta integração, segundo ele, é justamente o trabalho que o Interlegis desenvolve há mais de 20 anos para estreitar parcerias entre o legislativo municipal e o Senado.

- É muitíssimo importante que a gente consiga fazer trocas de experiências e enriquecer o trabalho de cada um dos municípios, de cada assembleia com o trabalho que os outros estão realizando. Aprender com os acertos e equívocos de outras casas é sempre muito bom – afirmou Sesóstris Vieira.

O senador Antônio Anastasia (PSDM-MG), que intermediou a realização do evento, mas não pôde comparecer, agradeceu em vídeo a todos os presentes no Encontro.  Ele disse esperar que “os ensinamentos discutidos possam aprimorar o funcionamento da nossa democracia nas casas legislativas municipais, onde se fazem as leis que regem os nossos municípios”.

Também participaram da mesa os vereadores Professor Sidão, representando a Câmara de Joaquim de Bicas, Dimas Ramos, da Câmara de Ibirité, o presidente da Câmara de Baldim, Joel Ferreira Martins.

Além deles, estavam na mesa os representantes do Interlegis/ILB, a assistente pedagógica Telma Venturelli e o técnico legislativo Luis Fernando Pires Machado. Telma Venturelli foi também palestrante, que é da Coordenação de Ensino Superior do Instituto, abordou o tema da capacitação para o Legislativo, destacando as particularidades da questão quando se trata das casas legislativas. Já Luis Fernando, que foi também o instrutor da Oficina de Marcos Jurídicos, teve como tema “Cidade inteligente, gestão eficiente”. Sesóstris Vieira também falou um pouco mais aprofundadamente sobre a atuação do Interlegis/ILB em prol da modernização do Legislativo.

Em 2017, mais uma vez, a força do Interlegis se confirmou nas 60 oficinas, 16 encontros, 6000 pessoas beneficiadas e 600 casas legislativas de 18 estados alcançadas. Além das mais de 60 visitas institucionais de vereadores, deputados estaduais, servidores municipais, diretores das escolas do Legislativo e entidades parceiras. Tudo divulgado nas quase 240 matérias publicadas no site.

Movido à inovação e sintonizado com as necessidades das câmaras municipais e das assembleias legislativas, o Interlegis lançou nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL 3.1 (com painel eletrônico); adotou a solução em TI Docker, melhorando a portabilidade de seus produtos tecnológicos; e disponibilizou, após testar em câmaras-piloto, o e-mail corporativo, para dar caráter institucional à troca de mensagens eletrônicas das casas.

Também começou e fechou o ano com Encontros e oficinas inéditas: o Encontro Nova Legislatura – para vereadores empossados no final de 2016 –, e as oficinas de Orçamento Público; Licitações e Contratos; e Mulheres nas Casas Legislativas. Sucessos de público.

Outros destaques foram a nona edição do Encontro do Grupo Interlegis de Tecnologia, o EnGITEC e o fim da exclusão digital das câmaras municipais do Estado de Rondônia, com o apoio do Interlegis.

Revista, campanha e vídeo da TV Senado

Em comemoração aos 20 anos, o Interlegis produziu uma revista especial para ser distribuída para senadores, servidores e todos os presidentes de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país. Organizada em três partes: história; impacto nas instituições; e resultados, a publicação com 60 páginas pode ser acessada aqui.

Com o mote “Transformando pessoas e instituições”, também foi realizada uma campanha interna com a criação de um selo e a produção de material publicitário para celebrar a data que coincidiu com os 20 anos do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o gestor do Programa Interlegis. Golpe de sorte do destino.

A TV Senado  produziu um vídeo sobre o Interlegis. O Jornal do Senado  reservou uma página para o Interlegis e a Rádio Senado fez uma reportagem especial sobre o Programa, sua história, missão e conquistas.

Texto: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Nesta sexta-feira (13), o auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) recebeu autoridades políticas e servidores públicos para discutir a influência de temas como acessibilidade e sustentabilidade nas casas legislativas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As palestras fizeram parte do Encontro Interlegis, cujo objetivo é estreitar o relacionamento entre a comunidade e o Legislativo e ampliar os conhecimentos a respeito do Poder Público. As eleições de 2018 também fizeram parte da pauta do evento.

A deputada Tia Ju (PRB) representou a Assembleia Legislativa do do Rio de Janeiro (Alerj) em nome do presidente em exercício, deputado André Ceciliano (PT). “Quero dizer que todos sairão desse encontro com uma bagagem muito vasta, com maior compreensão de temas tão importantes, como a acessibilidade e a sustentabilidade”, garantiu. A parlamentar ainda prestou agradecimentos ao senador Eduardo Lopes, que também participou do evento.

“É uma satisfação enorme promover um evento dessa magnitude com a participação de servidores e especialistas, tanto da Alerj como de outros órgãos”, comentou o coordenador do Instituto Legislativo Brasileiro, Francisco Biondo. Ele ainda destacou a importância do encontro após a oficina Câmara Verde, finalizada ontem, e que já apresenta resultados. “Comecei a articulação para que os nossos consultores orientem os legislativos municipais a incluir os planos de gestão e logística sustentável na Lei Orgânica e no Regimento Interno”, anunciou. “É uma forma de garantir esse olhar”.

Sustentabilidade

O esgotamento dos recursos naturais e os impactos do aquecimento global são dois grandes problemas a serem superados pela população e pelo Poder Público, de acordo com o Mário Viggiano, coordenador e instrutor da oficina Câmara Verde, que falou durante do Encontro. “A gente precisa de uma ação eficaz, transformando nossos hábitos de consumo, fazendo uso de energia renovável ou até mesmo produzindo a própria energia”, argumentou o servidor do Senado que é especialista em construções sustentáveis.. O Supremo Tribunal Federal (STF), contou ele, instalou placas solares no prédio para suprir parte da própria demanda.

Acessibilidade

Mario também falou sobre o Plano de Acessibilidade do Senado Federal, que se divide em cinco eixos: infraestrutura, acesso à informação, mobilidade, gestão de pessoas e acesso à educação. Na prática, são realizadas adaptações de banheiros e calçadas do Senado, contratação de pessoas com deficiência e transcrição auditiva do material digital em redes sociais para compreensão de pessoas com cegueira.

Eleições

Também foi objeto de palestra o processo eleitoral de 2018, em que a população irá escolher deputados estaduais e federais, governadores e o presidente da República. O advogado Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado desde 1996, explicou algumas das principais diferenças no processo deste ano. “Cada candidato a deputado, para ser eleito, precisará alcançar 10% do quociente eleitoral, uma exigência que não existia antes e foi feita para evitar o ‘efeito Tiririca’, em que um candidato ganha muitos votos e carrega a eleição de outros menos votados”, exemplificou.

Outra mudança, ele explicou, é na sistemática de cálculos das vagas que sobram após a aplicação do quociente eleitoral. “Antigamente, poucos partidos participavam do chamado ‘rateio das sobras’ A partir deste ano, todos participarão, o que torna o resultado da eleição mais próximo da vontade do eleitor”, opinou.

A campanha eleitoral também está diferente, “a mais curta da história”, como classificou Oliveira. Ela começa em 16 de agosto nas ruas e, nos meios de comunicação, no dia 31 de agosto, encerrando poucos dias antes das eleições, em outubro.

 Um dia inteiro para discutir diversos assuntos relacionados à questão da mulher é a proposta da Oficina Interlegis Senado Mulheres nas Casas Legislativas, que acontece nesta quinta-feira, dia 17, em Natal. O evento é uma parceria do Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual está vinculado o Programa Interlegis, a Procuradoria Especial da Mulher e Assembleia Legislativa de Natal – RN.

Pela manhã, as senadoras Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin, aguardadas para o evento, falarão aos presentes. A abertura também terá a participação do diretor do ILB, Antonio Helder Medeiros Rebouças, e do deputado estadual, Ezequiel Ferreira. Outras autoridades confirmadas são o vereador Ranieri Barbosa, representando a Federação das câmaras municipais do estado e Flavia Lisboa, secretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres. Ao final do período, a promotora Érika Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio a Mulher vítima da violência doméstica e familiar do Ministério Público do Rio Grande do Norte fará uma apresentação sobre desafios e perspectivas para o tema violência de gênero contra as mulheres.

O formato do evento prevê a divisão em Oficinas Simultâneas no período da tarde com os temas Saúde da mulher: autonomia no corpo e na vida; Observatório da Mulher contra a violência: produção de dados sobre a violência contra as mulheres; e Ascensão profissional de mulheres. Depois haverá espaço para debates.

Objetivos

O projeto tem por finalidade fomentar presencialmente, nos estados e no Distrito Federal, o diálogo sobre promoção da igualdade de gênero e raça e empoderamento da mulher nos ambientes de relações de trabalho, educacionais e domésticos.

 Transmitir informação com qualidade, oferecer formação diferenciada e orientar sobre leis aprovadas pelo Congresso relativas às mulheres nas áreas de trabalho e inclusão financeira, direitos humanos e violência e saúde são metas a serem alcançadas pela dinâmica. 

 Espera-se ainda fazer com que o Parlamento tenha com distinção e de forma inédita a capacidade de ouvir a comunidade e trazer especialmente à bancada feminina do Senado aspirações e expectativas em respeito à realidade do público local.

 O projeto é uma iniciativa do Comitê Permanente pela Igualdade de Gênero e Raça e conta com o apoio da Diretoria-Geral, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da Procuradoria Especial da Mulher (ProMul), do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e do Programa Pró-Equidade do Senado Federal.

Comitiva da Câmara Municipal de Franca (SP) esteve reunida na tarde desta quarta  (24) com representantes do Senado Federal para acertar detalhes das oficinas Interlegis de Comportamento e Imagem Pública e de Portal Modelo e SAPL, em novembro.

As oficinas que ocorrerão nos dias 7 a 9 e 26 a 30 de novembro. Até o momento, estão confirmadas quatorze câmaras municipais.

Os municípios que já garantiram suas inscrições são : Patrocínio Paulista, Restinga, Itirapuã, Cristas Paulista, Ribeirão Corrente, Guará, Ituberá, Buritizal, Aramina, Pedregulho, Rifaina, Jeriquara, São Tomás de Aquino e São José de Bela Vista.

A comitiva foi composta pelo presidente da câmara Antônio Donizete Mércure, acompanhado dos vereadores Aurelindo da Silva e Otávio Pinheiro e pelos servidores Carlos Eduardo Evangelista e Fabiano Washington. A reunião aconteceu no gabinete do senador Airton Sandoval (MDB-SP), que solicitou as ações no município e na presença da chefe de gabinete, Zizelma Ribeiro Bôsco.

Dalva Dutra, servidora do ILB responsável pelo setor de eventos do Programa Interlegis, conduziu a reunião.

Texto publicado no portal da Câmara:

A criação de páginas eletrônicas, de forma gratuita, para as casas legislativas do sul da Bahia foi uma das vantagens apresentadas pela oficina Portal Modelo, realizada em Itabuna nessa segunda-feira, 11. O treinamento do Interlegis está capacitando servidores na montagem e atualização de sites a partir da plataforma disponibilizada gratuitamente pelo programa do Senado.

A semana de Oficinas Interlegis em Praia Grande, litoral de São Paulo, marcou o encerramento deste tipo de atividades do Programa Interlegis em 2018. E foi considerada um êxito tanto pelos participantes, quanto pelos instrutores. Adalberto Oliveira e JB de Góis Júnior avaliaram que o aproveitamento dos participantes foi excelente e a adesão das casas aos produtos e serviços foi também um resultado muito positivo.

A Câmara Municipal da cidade decidiu, segundo o presidente da casa, Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, não apenas adotar os produtos que foram objeto dos treinamentos de agora – Portal Modelo e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – por considerar que eles vão trazer economia e modernizar os trabalhos, quanto ampliar a parceria com o Programa Interlegis.

Para o ano de 2019, pretendem solicitar outras Oficinas, como as de Cerimonial, Licitações e Marcos Jurídicos. E não vai renovar contratos com empresas prestadoras de serviços, inclusive contrato referente ao painel eletrônico, com isso economizando recursos públicos.

Outras Câmaras que participaram das Oficinas, além de aproveitarem a oportunidade para esclarecer dúvidas, optaram por novas versões dos produtos, como a de Bertioga, que já utiliza os produtos Interlegis.

Encerramento de 2018

Para este ano, não há mais realização de Oficinas previstas. O Interlegis, no entanto, continua funcionando, mesmo durante o recesso do Senado e o calendário de 2019 já começa a ser montado. Muitas solicitações que foram feitas este ano e não puderam ser atendidas deverão acontecer em 2019. Da mesma forma, os novos pedidos que chegarem serão analisados e incluídos, na medida do possível, na grade da programação.

O vereador João Ramos, acompanhado do chefe de gabinete Luciano Cezimbra, estiveram na sede do Interlegis na manhã desta quinta-feira, 06, com o objetivo de dinamizar e aprofundar a parceria da Câmara Municipal de São Jerônimo (RS) com o ILB. O intuito é levar ainda mais modernização à casa e capacitar os servidores. Cezimbra representava o presidente da casa, vereador Felipe Almeida.

A Câmara já possui o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Em breve, o presidente vai solicitar a um senador do Estado as oficinas de revisão dos marcos jurídicos, treinamento que ajuda a atualizar a Lei Orgânica e o Regimento Interno, além da Oficina de Cerimonial em Ambiente Legislativo e o treinamento do SAPL, para capacitar os servidores a utilizarem a nova versão do sistema. 

Municípios limítrofes também serão convidados a participar das Oficinas Interlegis. “Creio que essas oficinas vão beneficiar outras sete Câmaras Municipais ao redor de São Jerônimo. Buscamos a modernização de todo o Rio Grande do Sul”, destacou Luciano.

Ramos e Cezimbra foram recebidas pelo servidor Janary Nunes, que orientou sobre o procedimento para que a casa obtenha os produtos e informou que todos os serviços do Interlegis não tem custo algum para as casas.

Pela primeira vez será realizada em Brasília uma das mais novas iniciativas do Interlegis – Programa voltado para a modernização das casas legislativas executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Trata-se da Oficina Câmara Verde – plano de logística sustentável, desenvolvida para debater conceitos e práticas de gestão mais eficientes e modernas. A parceria entre Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas, vai acontecer nos dias 20 e 21 na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Gastar com mais eficiência os recursos públicos é um dos pilares de uma gestão sustentável, que não se restringe à questão ambiental. Este é um dos conceitos que os servidores do Senado Mário Viggiano e Danielle Abud Pereira levam para a discussão na Oficina Interlegis Câmara Verde, que contará também com Luiz Vicente da Costa Braga, servidor da Câmara dos Deputados. A experiência teve início este ano e já aconteceu em Salvador e no Rio de Janeiro (capital e uma vez no interior do Estado).

A ideia é estimular a adoção de instrumentos e gestão por meio do Plano de Logística Sustentável (PLS), com base no que já vem sendo feito no Senado e nas normas vigentes. O PLS é um documento que ajuda os gestores públicos a adequarem os atos administrativos da Administração Pública a demandas socioambientais com um conjunto de ferramentas de planejamento que promovem práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos.

Os instrutores discutem com os servidores das Câmaras questões relativas a compras, construções, reformas, consumo e contratações e como em todas elas já existem regulamentos e experiências que impactam o meio ambiente, a acessibilidade, a economia de recursos.

Na entrevista abaixo, Mário Viggiano, que é arquiteto e um dos idealizadores da Oficina, fala um pouco mais da proposta e do que se pretende com este trabalho - cujos resultados devem ser debatidos no I Seminário de Sustentabilidade no Legislativo, previsto para novembro.

http://www.interlegis.leg.br/institucional/noticias/interlegis-lanca-nova-oficina-com-foco-na-questao-ambiental

O Interlegis recebeu nesta quarta-feira (22), a visita do assessor executivo da Câmara Municipal de Aracaju (SE), Márcio Souza. A casa legislativa, que  possui Portal Modelo, e-mail corporativo e Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) desde setembro de 2017, quer agora Oficinas de capacitação. Em breve, a câmara apresentará uma solicitação requerendo treinamentos do Interlegis que melhor se adequem à sua necessidade.

Recebido pelo técnico do Programa Interlegis JB de Góis Jr., Márcio teve também suas dúvidas sobre a atualização de software e sobre a hospedagem dos programas respondidas. Segundo ele, a casa não dispõe de recursos para hospedar o SAPL: “Às vezes, temos problemas e computadores de servidores param de rodar” conta.

Para resolver este problema, sob a orientação de JB, a Câmara de Aracaju fará a atualização do sistema para o modelo 3.0 e passará a hospedar os programas no próprio Interlegis de forma gratuita. " É inclusive mais seguro que os sistemas sejam hospedados aqui, evita ataque de hackers” explicou JB.

O assessor demonstrou interesse também pela ferramenta e-Democracia, desenvolvida pela Câmara dos Deputados e disponibilizada para as câmaras legislativas, que contribui para o aumento da participação dos cidadãos nos processos legislativos, possibilitando que a população acompanhe audiências públicas e faça questionamentos online e em tempo real.

Matéria publicada no site da Câmara de Cabo Frio em 19/12/2018:

A mudança foi feita em cima de curso promovido pelo Senado Federal

A Câmara Municipal de Cabo Frio na sessão desta terça-feira (19), aprovou em segunda votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, que dispõe sobre a revisão, consolidação e atualização da Lei Orgânica Municipal, em vigor desde 1990.

A lei geral que rege as ações e deveres dos órgãos municipais foi atualizada com base na constituição Federal a partir do Curso “Marcos Jurídicos”, ministrado pela Oficina Interlegis. O programa que é o braço do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, foi ministrado, gratuitamente, em Cabo Frio no mês de abril e contou com a presença de Câmaras de vereadores de municípios vizinhos.

O Projeto de autoria de um terço dos vereadores, teve total suporte da Procuradoria Geral Legislativa. “Foi um trabalho muito intenso que viemos elaborando junto com os vereadores desde o início do ano, mas que ajudará muito para o desenvolvimento do município. Nossa Lei Orgânica já estava defasada e havia uma necessidade de atualizá-la seguindo os parâmetros constitucionais”, declarou o Procurador Legislativo, Dr. Diego Linhares.

Para o vereador Miguel Alencar, essa atualização vem para dar respaldo para a atuação legislativa. “Estávamos com uma Lei Orgânica muito antiga e precisávamos atualizar para assim termos mais segurança jurídica para fiscalizar as ações do executivo auxiliando assim na atuação da Casa Legislativa”.

Agora a nova Lei Orgânica será promulgada e publicada pela Mesa Diretora da Câmara de Cabo Frio.

Em seu primeiro ato como presidente da casa, em 2017, Eduardo Rezende de Moura solicitou o Portal Modelo, o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) e o e-mail legislativo. Agora, o presidente da Câmara Municipal de Olaria (MG), esteve em  visita ao Interlegis na manhã desta quinta-feira (23), para conhecer mais a respeito da Oficina de Marcos Jurídicos. O treinamento ajuda a atualizar documentos fundamentais nas relações entre o Legislativo e o Executivo e para o funcionamento das próprias câmaras, - a saber a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Em breve, a câmara apresentará uma solicitação requerendo o curso.

O município, de aproximadamente 2 mil habitantes, está situado entre a região da ‘zona da mata’ e o sul de Minas Gerais. Recebido pelos servidos JB Góis Jr e Janary Nunes, Eduardo comentou que o projeto pode alcançar ainda os municípios limítrofes. “Temos muitas Câmaras vizinhas. A oficina, além de somar para Olaria, vai atingir outras casas também”, afirma.

O presidente demostrou também interesse pela ferramenta e-Democracia, desenvolvida pela Câmara dos Deputados e disponibilizadas para as casas legislativas, que contribui para aumentar a participação dos cidadãos nos processos legislativos. A ferramenta possibilita que a população acompanhe audiências públicas e faça questionamentos instantaneamente. “Sou considerado o presidente que mais realizou audiências públicas. Já transmitimos as audiências através do rádio e acredito que a ferramenta (e-Democracia) vai aproximar ainda mais a câmara com a comunidade”, finaliza.

A Câmara Municipal de Colinas, no Tocantins, vai receber o apoio do Programa Interlegis para sanar uma lacuna que vinha causando problema até mesmo com o Tribunal de Contas e o Ministério Público: a falta de um portal de internet que atendesse às exigências das leis de transparência e acesso à informação. Durante toda a próxima semana, vai sediar as Oficinas Interlegis de Portal Modelo e de SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), duas ferramentas fornecidas gratuitamente pelo Programa e que atendem a essas necessidades.

O Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis, vai abrir o treinamento, realizado a pedido do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que já intermediou a realização de atividades semelhantes em várias cidades do Estado.

Até pouco tempo, a Câmara terceirizava a prestação dos serviços de internet. Com o encerramento do contrato, a página foi suspensa e o Tribunal de Contas e o Ministério Público apontaram a falta. Os vereadores foram, então, orientados pelo senador Vicentinho Alves a recorrer ao Interlegis.

Em fevereiro, os vereadores Ronivon Farias, Augusto Agra e Washington Aires estiveram na sede do ILB em busca de solução. Os coordenadores Francisco Biondo e Sesostris Vieira receberam o grupo e a solicitação foi atendida. Biondo enfatizou o caráter gratuito dos produtos tecnológicos oferecidos pelo ILB, todos desenvolvidos em software livre. Sesostris Vieira explicou que, a partir da portabilidade do site, a alimentação é responsabilidade da Casa.

Agora, os servidores da Câmara vão receber o treinamento para instalar e usar as ferramentas. Serão dois e meio dedicados a cada uma delas; o Portal Modelo e o SAPL, já em sua nova versão, que conta, inclusive com o painel eletrônico.

Outras informações sobre a Oficina e o os produtos e serviços oferecidos pelo Programa Interlegis podem ser acessados em www.interlegis.leg.br

Uma comitiva de vereadores e assessores da Câmara Municipal de Itabirito (MG) esteve nesta quarta-feira, 07/02, em visita ao Programa Interlegis com o objetivo de estreitar a parceria já existente com a instituição e buscar a adesão a novos produtos. Entre as preocupações, ampliar os mecanismos de transparência – como transmissão ao vivo das sessões plenárias – para que a população saiba como funciona o Legislativo, o que, na visão deles, pode ajudar a combater o descrédito que a classe política vem atravessando.

Liderados pelo presidente da Casa, Rodrigo Campos Chagas, os vereadores manifestaram o interesse em conhecer as novidades e aprofundar o intercâmbio com o Programa, participando de oficinas de treinamento e aderindo a alguns produtos, com o e-mail corporativo recém-lançado pelo Interlegis e já adotado por mais de cem casas. O mesmo vale para as novas versões de produtos como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Tanto vereadores quanto os diretores também disseram que pretendem impulsionar a Escola do Legislativo, inclusive com cursos voltados para a população, e vieram buscar informações a respeito.

Estavam presentes, além do presidente da Câmara, os vereadores René Américo da Silva (vice-presidente), Geraldo Gonçalves Mendanha (secretário) e Arnaldo Pereira dos Santos, além dos diretores Rildo Xavier de Morais e Adalberto Pereira Júnior. Eles foram recebidos por Janary Nunes, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais do Programa Interlegis.

A Câmara Municipal de Jaú (SP) foi palco, nesta sexta-feira, 29/06, da “Oficina Interlegis Senado Mulheres na Casas Legislativas”, evento dedicado a discutir questões ligadas à saúde, ascensão profissional e políticas públicas para as mulheres, na primeira vez que a Escola Legislativa da Câmara recebe um evento do Senado Federal.

A vereadora Cléo Furquim, autora da proposta, disse que a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que intermediou a realização da Oficina, não pôde comparecer, mas era uma inspiração na luta das mulheres no município, inclusive para a construção do Hospital da Mulher. Ela registrou e agradeceu a presença de várias pessoas e entidades, além de elencar as conquistas femininas em Jaú. Segundo ela, o debate é mais uma etapa de busca de conhecimento e aprendizado e iria ajudar na elaboração de políticas públicas.

Rita Polli Rebello, Coordenadora da Procuradoria da Mulher do Senado, idealizadora do formato da Oficina, elogiou a experiência da Casa Rosa, um centro de referência de acolhimento da mulher de Jaú, criado pela vereadora Cléo, e apresentou a página do órgão na internet, com as informações que podem ser acessadas.

Num depoimento emocionado – e que emocionou os presentes – Telma Venturelli, representando o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB, ao qual o Programa Interlegis está vinculado), tratou a questão da mulher falando da falta de respeito ao corpo de crianças e adultos vítimas de abuso e violência, mas de um ponto de vista quase pessoal. Para ela, professora há 28 anos, abordar temas como estes foram um momento muito desafiador.

Palestra e oficinas

Eleonora Viggiano, analista do Senado, apresentou pesquisas e estudos do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), que se apoia em análise de dados, sobretudo recolhidos em enquetes do DataSenado, para analisar a questão, desde o início dos anos 2000. A ideia é contribuir para o fim deste quadro, possibilitando a adoção de políticas públicas voltadas para o problema.

Segundo ela, as pesquisas têm se dedicado mais à violência doméstica e mostram, por exemplo, que aumentou a manifestação das mulheres (e não necessariamente o número de casos), mas também o número de pessoas que admitem não fazer nada a respeito, sobretudo por decepção com a atuação do Estado.

Eleonora Viggiano também apontou alguns caminhos, como a necessidade de se ter “portas de entrada mais qualificadas”, como pessoal mais preparado para atender as vítimas de violência nas delegacias, por exemplo. Outra necessidade é maior agilidade na concessão de medidas protetivas, que também devem ser monitoradas, para terem eficácia.

E, ainda, a integração dos órgãos que tratam da questão. Por isso, Eleonora fez questão de debater com as autoridades e representantes de entidades presentes o modelo de atuação que a cidade de Jaú vem adotando. Para ela, conhecer a rede de atendimento local é uma importante troca de experiência – aspecto que também foi ressaltando por outras servidoras do Senado que se manifestaram.

A parte da tarde foi dedicada a duas oficinas simultâneas, com duração de cerca de duas horas cada uma. A primeira, sobre saúde da mulher, com Rita Polli Rebello. E a segunda, “Desafios para a ascensão profissional das mulheres”, com Ramilla Moura, da Procuradoria da Mulher, e Maria Cristina Monteiro, diretora de Relações Públicas do Senado. Cerca de quarenta pessoas participaram destas atividades.

Texto publicado no portal da Câmara Municipal de Montenegro em 11/10:

Em junho a Câmara Municipal de Natal celebra os 70 anos de criação com evento que levará para a Casa palestrantes de diversas áreas, no dia 5 de junho. Na tarde desta quarta, 25/04, o diretor-geral da Câmara, Dagmar Fernandes, acompanhado do diretor da rádio, Messias Araújo, fez o convite formal para uma apresentação especial sobre o Programa Interlegis na ocasião.

Helder Rebouças, diretor-executivo do ILB, juntamente com o coordenador Francisco Biondo receberam os representantes da Câmara. Alguns outros assuntos tratados durante a conversa foram as oficinas a serem realizadas no próximo semestre. Além das tradicionais de Portal Modelo e do novo SAPL, discutiu-se sobre as oficinas Comunicação Integrada e Câmara Verde, duas novidades do Interlegis.

A oficina de Comunicação Integrada trata de ferramentas e melhores práticas de comunicação da Câmara com o público externo. Já a Câmara Verde, é uma oficina voltada para os temas sustentabilidade, acessibilidade, contratos e compras sustentáveis no ambiente das casas legislativas.

Dagmar Fernandes, que irá buscar o apoio do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) para os eventos, reforçou que a ida do ILB ao aniversário da Casa irá “realçar a parceria da Câmara com o Programa Interlegis”.

Matéria publicada no site da Câmara Municipal de Salvador

A Oficina Interlegis: Câmara Verde – Plano de Logística Sustentável será aberta pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), nesta quarta-feira (4), às 9h. Em parceria com o Senado Federal, a atividade será realizada através da Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis até quinta-feira (5) no Centro de Cultura da Casa, que vai reunir vereadores e assessores parlamentares de todo o estado. As inscrições podem ser feitas no site: www.interlegis.leg.br/eventos. A Oficina Verde do Interlegis terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Salvador. Será possível acompanhar a atividade pelo canal aberto 61.4, Portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br), Facebook e ainda pelo aplicativo para celular (Android e IOS) disponível nas lojas virtuais.  
“A sustentabilidade é um tema transversal, que precisa ser reforçado no dia a dia de todas as instâncias da gestão pública. Nós, do Legislativo Municipal de Salvador, estamos abertos à troca de experiências e atentos às práticas bem-sucedidas para aprimorar nossos processos em prol do uso racional dos recursos”, afirma Leo Prates. 
A diretora da Escola do Legislativo da Câmara, vereadora Marta Rodrigues (PT), incentiva a participação de todos os vereadores e assessores nesse encontro. “É uma grande oportunidade para conhecer práticas já consolidadas em outras casas legislativas, discutir, aprimorar e aproveitar o que for possível no nosso dia a dia. Este é um assunto que precisa estar sempre em evidência”, diz Marta.  
O objetivo da Oficina Verde é estimular a adoção de instrumentos de gestão sustentável através do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PGLS) nas câmaras municipais e assembleias legislativas com base na experiência do Senado Federal. O encontro busca sensibilizar as casas para a importância da responsabilidade socioambiental em atividades como compras, contratações e consumo, entre outras.

Programação

Promovida numa parceria entre a Câmara de Salvador, Interlegis, Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e Senado Federal, a oficina terá duração de 15 horas e a programação inclui noções gerais de sustentabilidade, viabilidade de soluções sustentáveis e montagem de PGLS. As aulas serão ministradas pelos instrutores Danielle Abud Pereira e Mário Hermes Viggiano.
Danielle Pereira - Bióloga, especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Educação (UnB), doutoranda em Sustentabilidade na Administração Pública (UnB), servidora do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais, membro da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Senado Federal.
Mário Viggiano - Arquiteto formado e pós-graduado pela UnB, especialista em construções sustentáveis com diversas publicações e premiações na área. Idealizador do Programa Carbono Menos do Senado Federal. É chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais no Interlegis/ILB.

Interlegis

O Interlegis é um programa do Senado Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e existe desde 1997. Tem como principal objetivo fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação, entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.
Sem custos para as casas parceiras, o programa disponibiliza produtos e serviços, entre cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, privilegiando o uso de sistemas que possam ser gratuitamente customizados e aprimorados pela comunidade legislativa. 
As ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis possibilitam a criação de portais na internet personalizados para as câmaras municipais e outras instituições conveniadas (Portal Modelo) e a automação de todo o processo legislativo, inclusive painel de votação (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL), entre outros. 
 

Fábio Joaquim Moreira, presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG),  município de 4500 habitantes, visitou nesta quinta-feira, 16, o ILB para conhecer mais a respeito do Programa Interlegis do qual ele ouviu falar pela primeira vez recentemente.

A Câmara é conveniada do Interlegis há bastante tempo, no entanto, ainda não utiliza as principais ferramentas de modernização que o Programa disponibiliza para as casas legislativas como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL. Durante a visita, o presidente se familiarizou com as exigências a serem cumpridas para adotar o Portal Modelo.

Recebido pelos servidores do ILB, Dalva Dutra e Janary Nunes, Fábio demonstrou interesse em tirar o melhor aproveitamento das soluções do Programa:  “conheci o Interlegis um mês atrás em Matias, agora vou participar de uma oficina em Três Corações e em breve, retorno a Brasília para outra que trata de outro tema”, afirma o presidente.

Embora a casa ainda não tenha o Portal Modelo, é uma das mais de 130 câmaras que utilizam o e-mail corporativo - um dos mais novos produtos Interlegis - , e estuda criar uma escola do legislativo, utilizando a Plataforma de ensino à distância Saberes, desenvolvida pelo ILB.

As oficinas para as quais Fábio pretende ir são, em Três Corações (MG), de Portal Modelo e SAPL e em Brasília, a oficina Câmara Verde. Fábio também se interessou pelas oficinas de revisão de marcos jurídicos e em como sediar eventos dessa natureza na câmara.

Mais de oitenta pessoas de Câmaras do Sul de Minas já estão inscritas para participar da Oficia Interlegis sobre Licitações e Contratos. A ideia é que o treinamento, a cargo do presidente da Comissão Permanente de Licitação do Senado, Felipe Guimarães Côrtes, atinja um grande número de casas da região – são aguardados representantes de cerca de 15 delas – a fim de ampliar o alcance das informações que serão repassadas.

O público alvo desta Oficina são os servidores responsáveis pela elaboração de termos de referência e projetos básicos de editais, bem como membros de comissões de licitação ou pregoeiros.

Segundo Felipe Côrtes, o treinamento tanto oferece alguns conceitos teóricos, como também aborda conhecimentos práticos sobre estes processos, que qualquer casa legislativa é obrigada a passar.

Ubirajara Andrade, presidente da Câmara Municipal de Trindade (PE), e o vereador do município, Francisco de Assis Freire, visitaram o Interlegis na manhã desta sexta-feira (14),  para conhecer mais a respeito do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o Portal Modelo e a Oficina de Marcos Jurídicos. O objetivo é levar os programas para modernizar a casa legislativa e capacitar os servidores. A câmara já possui o e-mail legislativo.

As ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis possibilitam a criação de portal na internet personalizado para a câmara municipal (Portal Modelo), além da automação de todo o processo legislativo, inclusive painel de votação (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL). A Oficina de revisão de marcos jurídicos, por sua vez, é um treinamento que ajuda a atualizar documentos fundamentais nas relações entre o Legislativo e o Executivo e para o funcionamento das próprias câmaras, - a saber, a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

Andrade, que também é presidente da Associação dos Vereadores do Araripe (AVA), garante que outras casas também serão beneficiadas com os treinamentos. “A AVA abrange 12 casas do sertão de Araripe. A gente, que conhece essa região, que é sofrida, que tem carência de tecnologia, sabe da importância desses programas para as casas da região”, afirma Andrade.

As autoridades pernambucanas foram recebidas pelo servidor Janary Nunes, que orientou sobre o procedimento para que eles obtenham os produtos e informou que todos os produtos Interlegis não têm custo algum para as casas. Em breve, a câmara apresentará uma solicitação ao senador do estado, requerendo os programas.

A Câmara Municipal de Baldim, cidade a 95 quilômetros de Belo Horizonte, recebeu nesta terça-feira, 07/08, cerca de 50 pessoas, entre vereadores e servidores de pelo menos sete Câmaras vizinhas, para participar da Oficina Interlegis de atualização e revisão dos Marcos Jurídicos. Alguns órgãos do Executivo também enviaram representantes. O evento foi aberto pelo presidente da Câmara, Joel Ferreira Martins, que contou a com a presença de outros presidentes de Câmaras: Wanderson Soares Filho (Santana do Riacho) e Sebastião Henrique (Jequitibá).

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que solicitou ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) – órgão do Senado Federal ao qual está vinculado o Programa Interlegis – a realização da Oficina, não pôde comparecer, mas enviou um vídeo, desejando sucesso no curso que, segundo ele, levará conhecimento e doutrina, útil no dia a dia de vereadores e servidores.

A primeira palestra ficou a cargo de Francisco Etelvino Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB. Ele discorreu sobre a importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal – os chamados Marcos Jurídicos, chamando a atenção para a necessidade que eles estejam sempre atualizados.

Como a Constituição sofre constantes mudanças e muitas delas afetam diretamente a administração municipal, diz ele, estes documentos também precisam acompanhar, sob pena de sofrerem ações de inconstitucionalidade.

Em seguida, foi a vez de Luis Fernando Pires Machado, especialista em Processo Legislativo e em temas como Gestão Pública, Ciências Jurídicas e Sociais, Direito Penal e Garantias Constitucionais. Ele também é também autor de obras voltadas ao legislador municipal e direito regimental.

Depois de uma apresentação introdutória, inclusive com a apresentação de vídeos, Luis Fernando entrou nos temas mais específicos como o impacto que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno de uma Câmara na cidade, na relação do Legislativo com o Executivo e com os cidadãos e, ainda, no que o município pode obter ou deixar de obter junto à União.

Até o dia 9, ele vai abordar uma série de temas que estão presentes nos dois documentos e devem pautar a ação dos vereadores. Também se debruça em questões da organização e redação da Lei Orgânica e do Regimento Interno, auxiliando para que eles possam, em seguida, dar sequência à aprovação de textos atualizados e mais modernos.

Algumas câmaras municipais já começaram a usar o Painel Eletrônico durante as sessões plenárias. Trata-se de uma das novidades do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o sistema que automatiza o processo desde a inserção no sistema do projeto de lei até a sua aprovação e sanção.

Módulo de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias, disponível apenas na versão 3.1 do SAPL, o Painel Eletrônico facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem. Promove também a transparência dos trabalhos, uma vez que é possível a casa instalar um telão ou uma televisão no plenário para exibir informações  como presença no expediente, matérias em votação, votos dos parlamentares etc.

Porto dos Gaúchos e Querência, municípios de Mato Grosso, já inauguraram o painel em suas câmaras. Os servidores Janderson Perin, assessor de Comunicação, Tecnologia e Informática de Porto e Áquila Dos Santos Merces, diretor de Comunicação de Querência, compartilharam a experiência.

Janderson conta que o módulo já está sendo utilizado desde que a casa adotou a nova versão do SAPL, mas foi em novembro, depois de participar do 10º EnGITEC em Brasília, que ele providenciou a compra dos equipamentos que precisava para instalar o telão: duas TVs de 65 polegadas.

De lá para cá a sessão já foi acompanhada diretamente do painel durante a votação nominal de uma proposição e já está definido que, na escolha da nova Mesa Diretora em 2019, também se fará uso dele.

O assessor explicou que os vereadores participaram de diversas simulações antes de realizar o seu primeiro voto pra valer e a proposta agradou. O presidente Nolar Soares disse que o novo SAPL atendeu à necessidade da câmara de Porto dos Gaúchos de se “inovar e transformar” e se mostrou disposto a conhecer as outras soluções e serviços do Interlegis para as câmaras municipais.

Com o apoio do Programa Interlegis, aliás, Janderson identificou outras melhoras no trabalho legislativo:

- “Depois que Câmara começou a usar os serviços do Interlegis, nosso trabalho melhorou e facilitou muito, inclusive na parte de tramitação e protocolo. Tenho certeza de que o painel de votação será mais um sistema que veio para ficar na nossa casa”.

De Querência, Áquila dos Santos também afirma que o painel já está sendo utilizado em todas as sessões, mas não para votação nominal porque ainda não foram disponibilizados terminais individuais para os vereadores, o que será providenciado até fevereiro. Em Querência, a aprovação ao painel foi unânime. Os vereadores o consideram um módulo funcional e eficiente para a realização dos trabalhos. Em especial, o presidente Valdêncio Anjos, um dos principais incentivadores da melhoria dos serviços da Casa.  Áquila afirma que o vereador cobra pela aplicação de ferramentas que proporcionem maior qualidade no serviço prestado ao cidadão. Não à toa, a câmara já utiliza outras ferramentas do Interlegis como o Portal Modelo, domínio .Leg e e-mail legislativo.

Áquila também percebeu que foram muitos os benefícios em transparência e agilidade conseguidos no resumo das sessões com o novo painel:

- “Hoje a pessoa entra no site logo após a sessão ele sabe o quê foi votado, como foi votado e por quem foi votado. Isso proporcionou ao cidadão querenciano maior transparência e confiança nas ações da Casa”.

Os dois servidores podem ser encontrados no Grupo Interlegis de Tecnologia – GITEC (https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gitec), comunidade virtual para troca de informações entre membros. Também se colocaram à disposição para ajudarem pessoalmente quem precisar de apoio para a instalação do painel. Os e-mails de contato são: Aquila (imprensa@querencia.mt.leg.br) e Janderson (janderperin@gmail.com). 

Perguntados se as casas fizeram ajustes nos regimentos para prever a utilização da ferramenta, eles disseram que não, mas consideram a ideia muito boa. Janderson disse que está em estudo a possibilidade de se colocar algumas matérias que hoje são votadas de maneira simbólica, em regime de votação nominal. “Isso garantirá o uso pleno do painel”, concluiu.

Na manhã desta sexta, 14, representantes das Câmaras Municipais de Rio Novo do Sul e Iconha (ES), estiveram na sede do Interlegis para conhecer mais sobre a Oficina de Marcos Jurídicos. Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Câmara de Rio Novo do Sul, Jucelino Coli, o vereador do município, Carlinho Cremonini e o advogado da Câmara Cândido Lousada. Representavam a Câmara de Iconha, o procurador-geral Rewerton Bertholi e a servidora Gabriela Anhoteli.

Com o apoio do senador Magno Malta (PR-ES), a casa já apresentou a solicitação de alguns serviços oferecidos gratuitamente para as casas legislativas para melhorar o seu desempenho como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e o Portal Modelo. Durante a visita, demonstraram interesse em fazer a  Oficina de revisão dos Marcos Jurídicos.

Gabriela Anhotteli já conhecia o SAPL e o Portal Modelo. “Participei dessa oficina há anos. Nós fomos os primeiros a ter o .leg no endereço eletrônico e já fomos citados por instrutores do Interlegis como portal de referência para outras casas”, conta.

As duas casas já utilizaram o Portal Modelo, porém, tiveram que fazer alterações exigidas pelo Tribunal de Contas em seus portais e, por não terem um técnico em tecnologia, deixaram o Portal Modelo e contrataram serviços de terceiros.  

“Agora, queremos completar o desafio de modernização das casas do Estado. Para tanto, faz-se necessário usar os programas”, diz Jucelino Coli, referindo-se às ferramentas do Interlegis. Também queremos a oficina de Marcos Jurídicos para atualizar nosso regimento e nossa lei orgânica”, afirma o presidente da Câmara de Rio Novo do Sul.

Os representantes das câmaras passaram um período da manhã na companhia do servidor do Senado, Janary Nunes, recebendo orientações sobre como estreitar a parceria já de longa data com o Interlegis. “Nossa realização é a modernização da Câmara de vocês”, apontou Janary.

O advogado Cândido Lousada destacou que o Interlegis é um dos mais importantes Programas de que ele tem conhecimento por facilitar e levar capacitação às casas com menos recursos. Os servidores assumiram o compromisso de reunir as 22 câmaras do Sul do Espírito Santo quando o Interlegis realizar novas ações.

Representantes de dez Câmaras Municipais do Vale do Ribeira encerraram, na noite de quinta-feira, a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos em estágio bastante avançado, segundo avaliação do instrutor do processo, Luis Fernando Pires Machado. Segundo ele, o empenho das equipes foi tão grande que os documentos – Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal – em muitos casos já estão prontos para discussão e votação pelos vereadores.

Luis Fernando também destacou outro fator que demonstra a dedicação dos servidores: alguns deles, como os de Barra do Turvo e Ribeirão Branco, chegaram a viajar quase 300 quilômetros para poderem participar do curso. As outras Câmaras presentes foram as de Itariri, Ilha Comprida, Sete Barras, Registro, Piedade, Cajati e Pariquera-Açu, além da anfitriã Miracatu.

A Oficina Interlegis foi a primeira ação da recém-inaugurada Escola Legislativa da Câmara de Miracatu, que tem como objetivo contribuir para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa. A Escola, a primeira da região, tem como presidente a vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos e, como coordenador, o procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Magalhães Santana.

Telma Venturelli é assistente pedagógica da Coordenação de Ensino Superior do Instituto Legislativo Brasileiro, o ILB, ao qual está vinculado o Programa Interlegis. Ela também esteve em Miracatu e pôde atestar a boa qualidade dos serviços prestados e da infraestrutura oferecida pela Escola e pela Câmara. Segundo ela, a Escola tem, inclusive, a intenção de oferecer cursos de extensão em parceria com universidades paulistas.

As Câmaras Municipais que participaram das Oficinas Interlegis realizadas durante esta semana na Câmara Municipal de Aracaju (SE) fizeram uma avaliação positiva do trabalho, que pode ser medida pela intenção em adotar as novas versões das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo Programa.

Foram estas versões que os técnicos do Interlegis – Programa vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal – JB de Góis Júnior e Adalberto Oliveira apresentaram aos servidores das Câmaras durante estes dias. Por isso, os servidores, já capacitados, decidiram pedir a migração para as versões atualizadas tanto do Portal Modelo, quanto do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Este foi o caso, por exemplo, das Câmaras de Rosário do Catete, Malhada dos Bois e da própria Aracaju.

Os técnicos do Interlegis também fizeram demonstrações sobre o uso da ferramenta e-Democracia, desenvolvida pela Câmara dos Deputados, mas disponibilizadas para as casas legislativas pelo Interlegis. Trata-se de uma plataforma que propicia a interação dos parlamentares com a sociedade por vários canais, como audiências públicas. A Câmara de Aracaju decidiu adotar o sistema e outras ficaram de analisar.

Também participantes das oficinas, servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia tiveram uma breve explanação sobre outra ferramenta disponibilizada pelo Interlegis, que é da articulação e compilação de leis. E decidiram levar o modelo para atualizar não apenas a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Assembleia, mas também a Constituição Estadual e outras leis.

Texto publicado no site da Câmara Municipal de Franca em 08/11/2018

Por Marcos Junqueira

Na manhã desta quinta-feira teve sequência a Oficina Interlegis - Comportamento e Imagem Pública; Cerimonial no Ambiente Legislativo. O evento teve início nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Franca, e contou com o instrutor Francisco Etelvino Biondo, Coordenador Geral do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB. 

Estão presentes ao treinamento, que é fruto de parceria entre Câmara de Franca e Senado, representantes das Câmaras de Franca, Palmital, Osasco, Ribeirão Preto, Araçatuba e Passos. Representantes da Prefeitura de Franca, Faculdade de Direito e demais instituições, em um total de 40 pessoas, têm acompanhado as aulas. 

O objetivo da oficina, que será encerrada nesta sexta-feira, é oferecer treinamento referente a cerimonial e protocolo para deputados, vereadores e servidores do Podere Legislativo. 

O vereador e vice-presidente da Câmara, Carlinhos Petrópolis Farmácia (MDB), abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e principalmente ao instrutor, Francisco Biondo, e a Coordenadora de eventos do ILB/INTERLEGIS, Dalva Dutra.

“Tudo que fazemos na vida hoje é um aprendizado e mesmo que já estejamos na área do funcionalismo público precisamos saber cada vez mais”, disse o vereador. 

O presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), também enalteceu a importância do evento. “Contamos com o apoio importantíssimo do Interlegis e ILB mas, sobretudo, a parceria do senador Airton Sandoval, que viu com muito entusiasmo o fato de Franca sediar o evento”, afirmou.

Conhecimento

O primeiro dia de oficina trouxe bastante conhecimento de como o cerimonial deve se comportar nas cerimônias oficiais. A preocupação com a imagem pública foi um assunto bastante discutido durante a oficina. Os valores que precisam ser seguidos e o que fazer e o que não fazer diante de situações que surgem pelo caminho.

A oficina também trouxe momentos descontraídos, onde, através de simples dinâmica, o público presente entendia ainda mais a importância da comunicação. 

Um dos presentes ao evento, o jornalista Celso Kinder, que também atua como cerimonialista, afirmou estar honrado por participar do curso, ainda mais sendo instruído por um profissional como Francisco Biondo. “Obter todo esse conhecimento de uma pessoa que está trabalhando de perto com a esfera federal, tanto dentro do Senado como na Câmara, e também diretamente com o Poder Executivo, agrega muito para todas as pessoas que trabalham na área da comunicação e enriquece o cenário político da nossa cidade”, disse o profissional.

Para Angélica Manso, Analista Legislativa e Controladora Interna da Câmara de Franca, o primeiro dia de curso foi um grande aprendizado, tanto para quem trabalha em outro setor, como para aqueles que já estão na área de cerimonial.

“Nessa primeira parte do curso aprendemos muitas coisas, foi muito importante mesmo para quem já trabalha na área. Todo treinamento agrega conhecimento, sempre tem algo para acrescentar”, disse a servidora pública municipal.

Carlinhos Petrópolis Farmácia ressaltou também que a oficina é um grande aprendizado para todos e que deverá ser repetida em outras oportunidades. “A gente pode aprender várias coisas, principalmente como se portar no Legislativo, pois a imagem que passamos é importante e precisa ser uma imagem que repercuta de uma maneira boa e significativa”, concluiu o vereador.

O curso de Cerimonial realizado pelo Interlegis em Teresina entre os dias 6 e 8 de junho, atraiu a participação de vereadores e servidores quatorze câmaras municipais. Francisco Etelvino Biondo,  especialista no tema e coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, conduziu o treinamento.

Seis vereadores de José de Freitas, dois de Monsenhor Gil e dois de Teresina marcaram presença no evento. Servidores de nove outras câmaras também participaram do evento. Foram as casas legislativas de Corrente, Lagoinha do Piauí, São Miguel do Tapuio, Castelo do Piauí, União, Brasileira, Lagoa do Piauí, Piripiri, São Raimundo Nonato, José de Freitas e Nazária. A Associação Piauiense de Municípios também enviou representantes para assistir ao treinamento.

O curso, que aconteceu na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no Centro Administrativo, apresentou uma visão de cerimonial mais moderna, sintonizada com as tendências e as necessidades atuais, em que a mídia tem forte impacto na maneira como se dá o cerimonial. O instrutor também falou a respeito da legislação que permeia o assunto.

O treinamento tem sido um dos mais solicitados por casas legislativas de todo o país. O que se explica pelo interesse de se desmistificar o cerimonial como algo restrito e entendê-lo como um instrumento de comunicação da organização para construir a sua imagem pública. Daí também o grande interesse que ele desperta inclusive em parlamentares.

A Oficina de Marcos Jurídicos realizada na Câmara Municipal de Cordeiro, RJ, contou com a presença dos Vereadores e servidores do próprio Município, de Macuco, Cantagalo, Carmo e Nova Friburgo.

O instrutor Luís Fernando Machado avaliou como positiva a ação, encerrada nesta quarta-feira 05/12, principalmente pelo interesse do presidente da Câmara de Cordeiro, vereador Francinha. E também devido à possibilidade de ajudar a resolver fragilidades da Lei Orgânica e do Regimento Interno que, segundo Luis Fernando, até se contradiziam em alguns dispositivos, causando confusões de interpretação na Casa.

Luís Fernando, colaborador do Interlegis, avalia que a desatualização das Leis Orgânicas Municipais traz prejuízos financeiros aos Municípios, por diversos fatores, dentre eles o não repasse de recursos da União, devido à falta de regulamentação, notadamente nas políticas públicas de mobilidade urbana, educação, saúde, segurança e meio ambiente.

Além disso, podem provocar ações judiciais contra o Município pela discrepância entre os direitos dos munícipes e servidores públicos que entendem valer a redação desatualizada em relação às normas atuais. “Há casos em que o Município perde, retirando dos cofres públicos um dinheiro que poderia ter seu emprego em ações de saúde e educação”, salienta Luís Fernando.

De hoje (23) a 27 de abril, a Câmara de Colinas (TO) sedia treinamento oferecido pelo Programa Interlegis para uso das ferramentas tecnológicas Portal Modelo e Sistema SAPL 3.1. Quatro vereadores de Colinas participam da oficina de Portal Modelo, iniciada hoje. São três servidores da Câmara e mais quatro de Lajeado e de Presidente Kennedy.

As ferramentas Portal Modelo e SAPL foram desenvolvidas no âmbito do Programa com o objetivo de ajudar as casas legislativas na comunicação e na transparência, além da modernização dos mecanismos para a realização dos processos legislativos.

A necessidade de a Câmara ter um portal de internet que atendesse às exigências das leis de transparência e de acesso à informação foi recentemente apontada pelo Tribunal de Contas e pelo o Ministério Público. A Casa, que terceirizava o serviço, deixou de ter um site próprio assim que interrompeu o contrato.  Após visitas ao ILB, que executa o Programa Interlegis, realizadas por indicação do senador Vicentinho Alves (PR-TO), as oficinas foram agendadas.

O coordenador de Planejamento e Relações Institucionais abriu o treinamento a pedido do presidente da Câmara, vereador Washington Aires. Biondo destacou que o Interlegis vem desenvolvendo produtos e serviços que buscam melhorar os sistemas de informação das Câmaras Municipais, local aonde o "cidadão pode exercer a democracia com mais eficácia". O presidente da Câmara, registrando o papel que o senador Vicentinho teve para a realização das ações que ocorrem esta semana, deixou claro que as oficinas Interlegis são a concretização da parceria com o Senado.

Os técnicos do Senado, Luiz Carlos Brito e Luiz Carlos Santana são os instrutores. Brito é o instrutor da oficina de Portal Modelo, que se encerra no dia 25, pela manhã. O Portal Modelo é a plataforma na qual é possível para qualquer câmara municipal colocar o seu site no ar. A organização e a seleção das informações são de autonomia da Câmara, bem como a alimentação da página. Ao Interlegis compete disponibilizar a ferramenta e realizar treinamento. O Portal Modelo é de fácil utilização e não requer grandes conhecimentos tecnológicos.

Já o SAPL é um sistema que automatiza todo o processo legislativo realizado na casa, desde a propositura inicial de uma lei até a sanção. Elimina a necessidade de uso de papel e possibilita que consultas internas sejam respondidas instantaneamente. Tanto o SAPL quanto o Portal Modelo da câmara podem ser hospedados no datacenter do Interlegis em Brasília, o que garante a manutenção da informação de forma segura. Como os demais produtos e serviços do Interlegis, são gratuitos.

O Painel Eletrônico é uma das novidades da versão 3.1 do SAPL. Trata-se de uma ferramenta de controle, comunicação e transparência das sessões plenárias que facilita os trabalhos da Mesa quanto ao encaminhamento das votações e ao controle do tempo para discursos, apartes e questões de ordem.

Já os textos articulados são uma funcionalidade criada para compilar proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas que permite fazer vinculações entre os documentos e ver uma linha do tempo na norma original, com suas diferentes versões.

Vários servidores de casas legislativas da região sul do Piauí estão participando esta semana de treinamento para a implantação e uso de ferramentas tecnológicas disponibilizadas gratuitamente pelo Programa Interlegis. Nesta quarta-feira, 14/03, começou a Oficina do Novo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), em sua versão 3.1, que apresenta novas funcionalidades, como o painel eletrônico e os chamados textos articulados.

Participam servidores das Câmaras de Corrente – que sedia dos treinamentos -, Monte Alegre, Cristalândia do Piauí, Bom Jesus do Piauí, Sebastião Barros, Avelino Lopes e Gilbués, cuja prefeitura também enviou um representante para se capacitar.

Eles também tiveram a oportunidade de receber dos instrutores Adalberto Vieira e JB de Góis Júnior, no início da semana, informações sobre implantação e uso do Portal Modelo para internet – ainda que tivessem enfrentado dificuldades técnicas por causa de interrupção de energia. Mesmo assim, o treinamento foi concluído com êxito e contou até, no seu encerramento, com a presença do prefeito de Corrente, Gladson Ribeiro.

Quanto ao SAPL, que é um sistema que informatiza todo o processo legislativo, as novas funcionalidades que foram incorporadas são o Painel Eletrônico, que permite o acompanhamento das sessões plenárias, inclusive votações, e os Textos Articulados.  Por meio deles, é possível enxergar não somente o texto vigente de uma proposição, matéria legislativa ou norma jurídica, como todas as alterações propostas aos textos e revogações. A partir de tais vinculações, o sistema monta uma linha do tempo na norma original, possibilitando recuperar com precisão qual era o texto vigente em determinado momento.

As informações são do site da Câmara Municipal de Baldim:

A Câmara Municipal de Baldim (MG) sediou entre os dias 7 a 9 de agosto de 2018 oficina promovida pelo Programa Interlegis do Senado Federal, para revisão e atualização das Leis Orgânicas e Regimentos Internos dos municípios.

O instrutor, servidor do Senado Federal, Luís Fernando Pires Machado, especialista em processo Legislativo registrou durante os dias da oficina fatos e necessidades de realizarem as revisões nestes documentos, visando não só  a atualização , mas a segurança jurídica.

Durante o treinamento, foi utilizado o texto da Lei Orgânica e Regimento Interno da casa anfitriã para demonstrar como sanar incorreções nos Marcos Jurídicos.

Joel Ferreira Martins, vereador e presidente da Câmara de Baldim (MG), ao final do evento agradeceu a presença de todas as casas legislativas, agentes políticos, assessores, procuradora, advogados, servidores municipais e estaduais, conselheiros, sociedade civil, servidores da Câmara Municipal de Baldim, voluntários e o apoio imprescindível dos colegas edis para que o evento fosse realizado.

Também agradeceu ao instrutor Luís e sua equipe "todo conhecimento e informações repassadas durante a Oficina de forma competente e valiosa, dando oportunidade a todos para não só  tirarem as dúvidas, mas orientarem, trocarem experiências, aperfeiçoarem com a certeza que a partir de hoje criaremos novos nortes para que as casas legislativas se adaptem à uma nova realidade".

Foi entregue o Certificado  aos participantes  da ‘OFICINA INTERLEGIS DE MARCOS JURÍDICOS “ com carga horária de 24 horas – aulas , momento de muita alegria  e satisfação, oportunidade  em que todos os presentes ao receberem o certificado expressaram sobre a oficina e a convivência durante estes dias , ficando o marco na história política do município de Baldim/MG.

Mais de setenta pessoas, entre vereadores e servidores de Câmaras Municipais, estão participando da Oficina Interlegis de revisão de Marcos Jurídicos na Câmara Municipal de Betim –, inclusive de outras cidades mineiras. Como o vereador Artileu Bonfim, de Lagoa Santa, para quem o curso está superando as expectativas:

_ O palestrante é muito claro, muito objetivo e os exemplos – utilizando a Lei Orgânica de Betim – têm esclarecido muito e vai ser de muita valia para reforma e alteração da LOM de Lagoa Santa – disse ele, referindo-se ao instrutor Luis Fernando Pires Machado, especialista do Senado em processo legislativo.

Também Margarete Butori, coordenadora da Escola do Legislativo Sara Elói, parceira do Interlegis na promoção da Oficina, elogia a iniciativa como sendo “importantíssima não só pra nossa Câmara, mas para todo o entorno, aproximadamente dez Câmaras que fizeram inscrição e estão participando conosco”.  Ela ressalta ainda, além da presença do Senado e da integração entre casas legislativas, a atualização propriamente dos Regimentos Internos e das Leis Orgânicas – os chamados Marcos Jurídicos:

_ Nós sabemos que ambos precisam ser revisados e esta assessoria que o Senado traz pra gente é de grande relevância porque deixamos de cometer erros, que comprometem atribuições do Poder Legislativo. As oficinas orientam, aperfeiçoam, e criam novos nortes para que as casas se adaptem à realidade atual.

Na mesma linha, o vereador Daniel Sérgio, de Ibirité, diz que o curso vai ser de grande importância já que seu município está com a LOM desatualizada. Ele lamenta apenas a ausência de outros colegas, “porque está sendo muito proveitoso”. E elogia “o professor, que apresenta de forma simples e compreensível os temas, o que vai nos ajudar bastante”.

Encerrou-se nesta manhã (13/9) a oficina Interlegis de Articulação e Compilação de Textos de Brasília.

Esta foi a primeira vez que o ILB realizou o treinamento, que foca no módulo de compilação do SAPL 3.1. Quatorze câmaras de oito estados participaram: São José dos Pinhais – PR, Carneirinho – MG, Piraí – RJ, Unaí – MG, Monte Negro – RS, Ourilândia do Norte – PA, Patos de Minas – MG, Iturama – MG, Campinha Verde – MG, Pato Branco – PR, Ourilândia – PA, Piranhas – GO, Erechim – RS e Estância Turística de Ibiúna – SP.

Adalberto Oliveira, um dos instrutores da capacitação, elogiou o desempenho do grupo. “Um destaque foi a Estância Turística de Ibiúna que conseguiu concluir a compilação de todo o texto da Lei Orgânica”, disse o servidor.

Outro destaque no comprometimento foi a câmara municipal de Ourilândia do Norte. Os quatro servidores da casa paraense vieram de carro até Brasília percorrendo cerca de 1400 km.

Várias câmaras iniciaram a articulação e a compilação de seus textos. Agora, elas poderão concluir o trabalho em seus próprios municípios e partir para a compilação de outras leis e normas jurídicas.

Adalberto confirmou que novas edições desta capacitação virão por aí: “com certeza faremos de novo. Agora só precisamos organizar a próxima oferta”, garantiu.

Os mais de 20 participantes receberam certificados de conclusão. 

Veja fotos do evento aqui.

No ano passado, a Câmara Municipal da pequena cidade catarinense de Itapoá, com apenas 25 mil habitantes, chamou a atenção dos participantes do Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC) ao relatar que havia acabado com o uso de papel no processo legislativo e que estava caminhando para ir além. Agora, na 10ª edição do Encontro, Francisco Xavier Soares Filho, traz mais inovações na palestra “Transmissões ao vivo pela internet, em alta definição, das reuniões do Poder Legislativo, com o uso exclusivo de softwares livres, sem a dependência de empresas terceirizadas”.

Dono de um extenso e diversificado currículo, Francisco Xavier é responsável pelo setor de Tecnologia da Informação, gestão de contratos e, ainda, pregoeiro oficial da Câmara. E tem empregado seu conhecimento e habilidades para desenvolver aplicações tecnológicas que priorizem a participação dos cidadãos, a eficiência na tomada de decisões dos vereadores e a transparência do processo legislativo.

Diante do tema do 10º EnGITEC, ele não hesitou em trazer a experiência atual da Câmara, levando em conta que os “Parlamentos do Futuro”, devem também aumentar a conectividade, potencializar a publicidade dos atos de parlamentares e proporcionar maior controle social das ações dos representantes eleitos.

Transmissão ao vivo

_ “Nesse contexto, uma das ferramentas de TI atualmente disponíveis é a transmissão ao vivo e disponibilização das gravações de todas as reuniões que ocorrem no plenário das Casas Legislativas, diretamente nos respectivos sites institucionais. Com essa tecnologia, o cidadão consegue acompanhar pela internet, de qualquer lugar e em qualquer horário, o posicionamento dos parlamentares, as votações e discussões de projetos de lei, entre outros assuntos que se passam no plenário” – diz ele.

Para chegar ao estágio atual da TV Câmara, no entanto, o caminho foi longo – e é o que ele vai expor na semana que vem, durante o EnGITEC, que começa com os treinamentos segunda e terça-feira e prossegue com as palestras nos dias seguintes.

Francisco Xavier vai mostrar, por exemplo, que é necessário privilegiar soluções com o uso de softwares livres, com vistas ao princípio da economicidade e a não dependência de empresas terceirizadas, pois, dada a necessidade de continuidade desse serviço da TV Câmara, espera-se que os próprios servidores efetivos das Casas Legislativas consigam realizar os serviços de transmissão ao vivo e disponibilização das gravações, como um típico serviço público do Parlamento em favor da sociedade.

Na Câmara Municipal de Itapoá, a experiência começou em 2009, mas, somente a partir deste ano, iniciou-se as transmissões ao vivo em alta definição (Full HD), com uma excelente qualidade de sinal e sem oscilações, de maneira a proporcionar confiabilidade no serviço prestado, de acordo com o servidor.

E também – acrescenta – com garantias legais para o cidadão, já que as regras estão definidas no Regimento Interno da Casa para não depender da vontade do gestor em transmitir ou não as reuniões.

Detalhes técnicos 

As características do projeto da Câmara Municipal de Itapoá são as seguintes: usou-se exclusivamente o software livre OBS (Open Broadcaster Software), a stream pelo Youtube, o Sistema Operacional Linux Ubuntu como servidor, e “câmeras de segurança” em Full HD para DVR (baixo custo) patrimoniadas e instaladas pelo Setor de TI com cabo de rede, em que garante, por exemplo, 16 (dezesseis) “tomadas” de imagens, com a possibilidade de cada parlamentar ser filmado em tempo real.

E, associado ao Processo Legislativo 100% digital de Itapoá, é possível projetar tudo o que é lido no plenário, diretamente no sistema de transmissão ao vivo e gravação. O texto do documento lido pelo vereador secretário, por exemplo, aparece em tempo real na tela do internauta que acompanha determinada reunião. Assim, não há dúvida sobre a autenticidade, integridade e publicidade dos documentos do Processo Legislativo de Itapoá.

Com tudo isso, destaca por fim Francisco Xavier, nota-se a busca pela máxima transparência e publicidade do Poder Legislativo de Itapoá. Cada cidadão sabe exatamente o que está sendo votado, quando, por quem, e qual a finalidade. Como as gravações ficam permanentemente disponibilizadas na Internet, a sociedade consegue controlar melhor o Parlamento.

A Câmara de Vereadores de Joinville via sediar de 26 a 28 de março a primeira Oficina sobre Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo, de 2018. Serão 18 horas-aula em que serão abordados vários temas de interesse não apenas de cerimonialistas e relações públicas, mas também de parlamentares. O instrutor será o coordenador de Planejamento e Relações Públicas do ILB, Francisco Etelvino Biondo, especialista na área.

Os participantes da oficina têm na programação estudo aprofundado sobre definição de cerimonial, protocolo e etiqueta; a importância do cerimonial nas organizações modernas; sua evolução histórica; função comunitária do protocolo; fundamentos da etiqueta do cerimonial e do protocolo (alimentação, vestuário e coreografia); o cerimonial público; além de temas como a precedência no Brasil e no Legislativo; e organização de eventos.

Além de questões de comportamento, postura, convenções sociais como um todo, Biondo também detalha durante o treinamento as regras de precedência e o uso e emprego dos símbolos nacionais.

O treinamento tem sido um dos mais solicitados por casas legislativas de todo o país. O que se explica pelo interesse de se desmistificar o cerimonial como algo restrito e entendê-lo como um instrumento de comunicação da organização para construir a sua imagem pública.

A Câmara Municipal de Três Corações vai mais uma vez sediar uma Oficina Interlegis – treinamento oferecido gratuitamente pelo Programa que é o braço do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, para a modernização e capacitação do Legislativo em suas três esferas. Desta vez, o foco será na revisão e atualização dos chamados Marcos Jurídicos: a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno das Câmaras.

Nesse ano, Três Corações também já havia recebido uma Oficina para a implantação de ferramentas tecnológicas fornecidas pelo Programa Interlegis. E há outros eventos em preparação.

Segundo a organização, no início da semana, pelo menos 60 pessoas, representando mais de quinze Câmaras da região do sul de Minas, já haviam indicado o interesse em participar da Oficina. Em sua grande maioria, são servidores das Câmaras já familiarizados com a discussão do tema, mas também vereadores que estejam participando de comissões para revisar estes documentos. Até mesmo profissionais e estudantes de Direito costumam acompanhar a palestra e os debates que o treinamento oferece.

A Oficina será ministrada pelo servidor do Senado, especialista em Processo Legislativo, Luis Fernando Pires Machado, que recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla). Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização destas oficinas, que contribuem para levar gestão eficiente para os municípios.

Nessas ocasiões, ele procura não apenas colaborar para que esses textos estejam de acordo com o resto da legislação, sobretudo a Constituição Federal, que prezem pela facilidade de execução e pelo atendimento às necessidades locais. E lembra ainda a importância das políticas públicas dos municípios.

Sobre a Oficina

Além de apresentar vídeos sobre o tema, Luis Fernando fala sobre o impacto que a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno de uma Câmara – os Marcos Jurídicos – têm na cidade, na relação do Legislativo com o Executivo e com os cidadãos e, ainda, no que o município pode obter ou deixar de obter junto à União.

Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação, que prevê que a Câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, inclusive, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

Já na Oficina, que tem um caráter mais prático, Luis Fernando parte dos textos oficiais da Câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate se aplica às Leis Orgânicas e Regimentos das outras casas participantes.

A Oficina sobre Licitações e Contratos – terceira ação realizada este ano da parceria entre o Programa Interlegis e a Câmara Municipal de Três Corações – foi encerrada na tarde desta quarta-feira com a entrega de 54 certificados de participação. A grande maioria para servidores de dez Câmaras Municipais, mas também para prefeituras e órgãos públicos que participaram do treinamento.

O instrutor, Felipe Guimarães Côrtes, que é presidente da Comissão Permanente de Licitação do Senado, usou de vários instrumentos, até mesmo jogos, para passar os conhecimentos aos participantes. No conteúdo do curso, os temas foram, entre outros: panorama legislativo, princípios aplicáveis, modalidades e tipos, agentes públicos responsáveis, etapas, impugnação.

Além da casa anfitriã, participaram representantes das Câmaras de Três Pontes, Brazonópolis, Guapé, Itajubá, Santana da Vargem, Paraguaçu, Coqueiral, Olímpio Noronha e Itamonte.

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)  promove, entre os dias 3 e 5 de dezembro, no município fluminense de Cordeiro, a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que ensina como atualizar o regimento interno das câmaras e as leis orgânicas dos municípios. O evento acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 9 horas.

Até o momento, quase 90 pessoas, entre vereadores e  assessores já se inscreveram. A Oficina será ministrada pelo servidor do Senado, especialista em Processo Legislativo, Luis Fernando Pires Machado, que recebeu recentemente o título de Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, concedido pelo Instituto de Educação Superior Latino-Americano (Iesla). Segundo ele, o reconhecimento veio exatamente pela realização destas oficinas que contribuem para levar gestão eficiente para os municípios.

Durante o treinamento, Luis fala sobre a importância destes documentos para os municípios, para a relação da Câmara com o Executivo e com a população. Ele também vai ressaltar a importância de que tanto o Regimento quanto a Lei Orgânica estejam atualizados para não entrarem em choque com as demais legislações – somente a Constituição Federal, lembra ele, já recebeu quase cem emendas, sendo que muitas delas com impacto direto nos municípios.

Sobre a Oficina

 Além de apresentar vídeos sobre o tema, Luis Fernando trata do impacto que os marcos jurídicos têm nos municípios, na relação do legislativo com o executivo locais e com os cidadãos.

 Uma questão que também deve estar sempre presente nas preocupações dos vereadores, lembra o especialista, é a Lei de Acesso à Informação, que prevê que a câmara tenha um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Neste ponto, o Interlegis pode ser útil, pois fornece gratuitamente ferramentas, como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que incluem estes canais.

 Na parte prática da oficina, Luis Fernando parte dos textos oficiais da câmara anfitriã para, a partir deles, mostrar o que está desatualizado ou em discordância com legislações estaduais e federais e que podem sofrer alterações. O debate então orienta as outras casas participantes sobre como avaliar as necessidades de alteração em seus próprios textos. 

Um total de 83 pessoas – entre vereadores, assessores parlamentares, professores, estudantes e agentes públicos – encerraram na tarde desta quinta-feira, 20/09, as atividades da Oficina Interlegis na Câmara Municipal de Itabuna. Todas receberam seus certificados, relativos à revisão e atualização de Marcos Jurídicos, e muitas delas ainda puderam participar de uma exposição extra sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e compilação de Leis Orgânicas, ferramentas desenvolvidas pelo Interlegis.

Segundo depoimentos, o trabalho foi positivo, como destaca o presidente da Câmara de Itabuna, Chico Reis:

_ Eu gostaria de agradecer ao Interlegis pela realização deste curso, atualizando a nossa Lei Orgânica, que já tem trinta anos. Foi de grande importância não só para nossa cidade, como para toda a região.

Para o vereador Babá Cearense, o treinamento foi “excelente”, pois pôde aprender muita coisa. Ele disse, inclusive, que o curso lhe deu respaldo para entrar com um projeto de resolução mudando o Regimento Interno da casa. Ele agradeceu ao Interlegis e aos instrutores e disse que espera poder “ter outras oficinas como esta aqui em Itabuna”.

A secretária-geral legislativa da Câmara, Margareth Brandão, também fez questão de registrar seu depoimento, destacando “a figura ímpar do professor Luis Fernando, detentor de muito conhecimento que, de forma humilde, prática e objetiva, transmitiu para nós informações enriquecedoras”. Na sua visão, os conhecimentos adquiridos durante a oficina vão ajudar os vereadores a se enriquecerem e, com isso, “fazerem uma democracia com mais ações e não só discursos”.

Um dos pontos abordados pelo instrutor Luis Fernando Pires Machado, que agora, além de outros títulos é doutor em gestão pública, foi o fato de a Lei Orgânica de Itabuna estar “atrasada no tempo”. De início, 33 artigos – de um total de 343 – poderiam ser revogados simplesmente por perda de objeto. Mas, durante a semana, ele analisou uma série de outros aspectos.

A Oficina contou ainda com uma palestra sobre a importância dos Marcos Jurídicos, a cargo do Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo, e um curso extra de SAPL para os servidores da Câmara de Itabuna e outros interessados, dado pelo técnico Adalberto Oliveira, do Programa Interlegis.

Teve início na manhã desta terça-feira,11/9, a Oficina Interlegis de Articulação e Compilação de Textos que irá aprofundar a prática do módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo permitindo enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências.

O coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Francisco Etelvino Biondo, abriu a oficina, no auditório do Interlegis, explicando que o treinamento vem em um momento oportuno. Ele contou que, em suas viagens como instrutor de oficinas de Revisão de Marcos Jurídicos, tem se deparado com situações em que o município faz, vota e sanciona uma lei igual a outra existente, às vezes feita 10 anos antes. O trabalho de compilação pode ajudar a minimizar estas ocorrências de dualidade, possíveis quando não há um mecanismo de verificação. “Ficamos felizes de poder oferecer um treinamento que tem impacto na situação legal dos municípios”, destacou Biondo. “Esse trabalho é importante porque traz sustentação ao ordenamento social”, destacou.

Uma das casas participantes da capacitação tem uma situação jurídica que ilustra o cenário: Erechim, no Rio Grande do Sul, município com praticamente 100 mil habitantes, precisa se pautar em mais de 6 mil leis. Volume que talvez pudesse ser menor caso houvesse uma comparação prévia à sanção das normas e de leis.

A parte da manhã também teve uma apresentação de Luis Fernando Pires Machado, um dos instrutores do treinamento juntamente com Adalberto Oliveira. Ele fez breve explanação sobre a Lei Complementar 95, de 1998, que, segundo ele, “é a lei que ensina a fazer leis”, e de como ela se relaciona com o trabalho que será feito durante o treinamento. A lei complementar descreve a maneira correta de se fazer a elaboração, a redação, a compilação e a consolidação das leis. Assim, explicou o doutor em Direito, a própria compilação exige um método, “em especial nos casos de leis que exijam interpretação do conteúdo normativo”, ressaltou.

Adalberto Oliveira também falou sobre a metodologia que será usada, a partir do primeiro passo, que  é configurar o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) para que ele possa realizar o trabalho de articulação e compilação de textos. A articulação é uma etapa anterior à compilação. Um trabalho manual no qual o operador insere os links, copia e cola os textos correlacionados que foram alterados, revogados ou revistos, tanto de matérias legislativas quanto normas jurídicas.

Participam servidores de doze câmaras municipais de sete estados: PR, MG, RJ, RS, PA,GO e SP.

Veja fotos do evento aqui.

A Câmara Municipal de Cabo Frio, em parceria com o Programa Interlegis – que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal – está oferecendo, a partir desta quarta-feira, a todas as Câmaras vizinhas, a Oficina para atualização e revisão de Marcos Jurídicos. Seu objetivo é ajudar as casas legislativas a atualizarem seus Regimentos Internos e as Leis Orgânicas Municipais.

O treinamento está acontecendo no auditório da Universidade Estácio de Sá e ficou a cargo do assessor jurídico do Senado, Tairone Messias Rosa. Dezenas de servidores estão participando da Oficina, que vai se estender até o dia 20.

Muitas vezes desatualizados e não raro em franca discordância com outras leis (estaduais ou mesmo a Constituição), tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno precisam ser revistos e atualizados. Estes documentos regem não apenas o seu funcionamento interno, mas as relações com o Executivo e com o cidadão.

Algumas delas não são atualizadas há mais de 20 anos, o que gera insegurança jurídica, deixando o município vulnerável a várias ações de indenização. A falta de atualização pode prejudicar inclusive no recebimento das emendas pelo governo federal – acrescenta ele.

Formato

Durante o treinamento, o especialista em processo legislativo orienta sobre como sanar incorreções nos marcos jurídicos utilizando os textos das casas anfitriãs como modelo. Também dá diretrizes legais para a inserção de artigos. O curso tem duração de 24 horas-aula.

A Oficina de Marcos Jurídicos inicia com palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Depois, repassa os principais pontos destes documentos ensinando os alunos a identificarem problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos sem suas próprias casas respeitando as leis hierarquicamente maiores.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo.

Representantes da Câmara Municipal de Arapiraca, AL, estiveram na manhã desta terça-feira (6/2), na sede do Interlegis a fim de conhecer melhor os produtos e serviços que o Programa desenvolve para a promoção da modernização e da transparência das casas legislativas.  Os vereadores Léo Saturnino e Fábio Henrique, além da ex-vereadora Célia Rocha, foram recebidos pela servidora do ILB, Dalva Dutra.

Próximo presidente da Casa, Léo Saturnino, falou sobre suas expectativas com o encontro: “viemos em busca de informações sobre o Programa e de saber quais os projetos podemos levar para a nosso município e para o benefício da região”.

Dalva Dutra elencou algumas das oficinas do Interlegis, como Senado Mulheres, Comunicação, Cerimonial no Ambiente Legislativo, Licitação e Marcos Jurídicos e lembrou que as oficinas de revisão de marcos jurídicos geram uma economia em torno de 60 mil reais para as casas que não precisam contratar consultoria para realizar a atualização de seus textos.  “Já temos 25 solicitações de Marcos Jurídicos para o primeiro semestre”, frisou.

Para que a Câmara receba as ações do Interlegis, um senador do Estado encaminha ofício para o Primeiro Secretário do Senado. Cada casa fica responsável pelo trabalho de adesão das casas vizinhas a fim de que as ações do Interelgis alcancem o maior número possível de câmaras. “Trabalhamos como algo em torno de pelos 15 casas sempre que vamos até um local”, explicou Dalva.

Matéria publicada no portal da Câmara de Bento Gonçalves: