Diálogos Institucionais discute responsabilidade parlamentar

O Senador Rodrigo Pacheco (DEM – MG), anfitrião do evento, parabenizou o Diretor-Executivo do Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, em função do incentivo aos projetos dos grupos de pesquisa acadêmica. Segundo ele, estas atividades qualificam cada vez mais o corpo funcional do Poder Legislativo. Pacheco afirmou ser fundamental ouvir o Ministro do Supremo Gilmar Mendes e a facilitadora do grupo de estudos Gabriele Tatith para criar bases científicas na atividade parlamentar. Pacheco, que é advogado,  afirmou que as redes sociais não podem substituir o conhecimento formal na hora de legislar.

 O Diretor-Executivo do Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, destacou que a pesquisa acadêmica é um dos pilares que sustentam o trabalho do instituto. Ele agradeceu ao Primeiro Secretário do Senado Federal, Sérgio Petecão (PSD – AC), sem o qual o trabalho do Interlegis/ILB não existiria, e ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre  (DEM – AP), por fornecer total liberdade aos temas que são abordados pelos grupos de estudo. Segundo Coimbra, a criminalização do política pode ser também a criminalização da democracia.

 Gabriele Tatith , facilitadora do grupo de estudos acadêmicos – Criminalização da Política e Poder Legislativo: o regime jurídico da responsabilidade pelo exercício da função legislativa – resumiu os resultados do trabalho acadêmico. Segundo ela, o grupo identificou um sistema global de crises que ameaça as democracias representativas. Uma delas se origina na fluidez das redes sociais que enfraquece a atividade política tradicional. Ao mesmo tempo, uma crescente demanda da população pelo combate a corrupção pode gerar distorções jurídicas.

 Corroborando a visão da advogada do Senado Federal, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que o combate a criminalidade deve ser feito sem se cometer crimes. De acordo com o ministro, crises políticas podem gerar legislações oportunistas. Ele deu como exemplo a Lei de Improbidade, criada durante o governo Collor, que na sua opinião atingiu erroneamente agentes políticos em atividades típicas do mandato parlamentar. E a Lei de Delação, surgida durante a crise do governo Dilma Roussef. Gilmar Mendes finalizou afirmando que faltaram normas de organização e procedimento para tornar a legislação mais racional e correta.