Fortaleza sediará Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos

A importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal é o tema em destaque da Oficina de Marcos Jurídicos que acontecerá em Fortaleza – CE, nos dias 26 a 28 de agosto. O objetivo do treinamento é fornecer subsídio às Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais, a saber a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

A oficina será ministrada pelo instrutor Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado Federal. Nos três dias de treinamento serão trabalhadas questões como organização do município, organização dos poderes, competências e funções dos vereadores, processo legislativo, dentre outros.

O curso repassa importantes pontos previstos na LOM e no Regimento como organização dos poderes, do município e da câmara. Além de apontar os principais pontos destes documentos para identificar problemas textuais e de conteúdo.

Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos sem suas próprias casas respeitando as leis hierarquicamente maiores.

Para fazer inscrição ou consultar o conteúdo programático, acesse Agenda de eventos no menu Comunicação ou clique aqui.

Sobre as oficinas Interlegis

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.