Interlegis sedia evento sobre Ouvidorias na Administração Pública

Seminário discutiu impacto da lei que determinou a criação de ouvidorias nos municípios

Márcio Coimbra apresentou a ferramenta tecnológica Portal Modelo em evento que discutiu o papel das ouvidorias na Administração Pública, em Brasília. O sistema, desenvolvido pelo Interlegis, auxilia as casas legislativas a cumprirem determinação da Lei de Acesso à Informação – LAI, de que todo órgão público tenha um site próprio. O diretor-executivo do ILB também explicou que o Portal permite em suas configurações criar um serviço de Ouvidoria para as câmaras municipais.

Promovido pela Ouvidoria do Senado Federal em parceria com a Câmara dos Deputados, o evento Webinar Inova 2019 tratou da pergunta: tenho que criar uma Ouvidoria, e agora? A proposta do evento foi discutir maneiras de aplicar a Lei 13.460/17 que trata da participação, proteção e defesa dos usuários de serviço público. O texto estabeleceu prazo, que já se esgotou, para que a Administração Pública em todas as esferas estabelecesse sua Ouvidoria.

O reflexo das ouvidorias na gestão municipal foi tema presente em todo o evento. Ao afirmar que este é um momento novo para o serviço no qual as novas tecnologias devem ser usadas para “aproximar o poder público do cidadão” Márcio demonstrou como o Interlegis colabora com a essa aproximação por meio da oferta gratuita do Portal Modelo e mostrou as funcionalidades do serviço de Ouvidoria presentes no Portal, que auxiliam na comunicação e transparência das câmaras com a sociedade. Essas funcionalidades incluem Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), relatórios para gestores, espaços para denúncias e busca de informações e o serviço gratuito de armazenamento do sistema no datacenter do Interlegis, conhecido como Hospedagem, à disposição das Casas.

Por fim, o papel do Interlegis como mediador nos esforços do Senado e da Câmara para que a gestão municipal alcance essa determinação legal foi destacada pelos ouvidores do Senado e da Câmara, senador Márcio Bittar e deputado Eduardo Barbosa e pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.