Mossoró é o próximo município a receber o Interlegis

O Interlegis chega no dia 10 de junho em Mossoró – RN, para uma oficina de revisão de marcos jurídicos. O treinamento auxilia câmaras municipais que estejam discutindo mudanças no Regimento Interno ou na Lei Orgânica Municipal a procederam à atualização dos documentos à luz da Constituição. O evento conta com o apoio do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Durante a programação, discute-se a importância desses textos legais, que regem a vida dos municípios, com um panorama sobre administração, políticas públicas e organização. Os participantes também aprendem a tratar temas como processo legislativo, funções do vereador e realização de sessões plenárias, por exemplo.

O momento mais aguardado, no entanto, é a análise dos textos da casa anfitriã que servem de base para que os presentes aprendam a identificar e sanar incongruências nos documentos e possam, posteriormente, proceder com as atualizações em suas próprias casas.

O treinamento será conduzido pelos servidores do Senado Tairone Messias Rosa, assessor jurídico, e Eduardo Pereira da Silva, especialista em Direito Constitucional.

Embora esteja voltado para os parlamentares e servidores de câmaras municipais, em especial assessores com formação jurídica, o treinamento também atrai interessados de instituições de fora do universo legislativo, como universidades.