Oficina auxilia na revisão da LOM e do Regimento Interno

Entre os dias 8 a 10 de outubro, com o apoio do senador Carlos Viana (PSD-MG), a Câmara Municipal da cidade de Matozinhos – MG, será palco das Oficinas Interlegis sobre Marcos Jurídicos. O evento traz como tema “A importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal”. O objetivo do treinamento é fornecer subsídios para as Câmaras Municipais para revisão e atualização dos marcos jurídicos, a saber a Lei Orgânica municipal e o Regimento Interno.

A oficina será ministrada pelos instrutores Tairone Messias Rosa, assessor jurídico do Senado Federal e Eduardo Pereira da Silva, advogado especialista em Direito Constitucional. Nos três dias de evento serão trabalhadas questões como organização do município, organização dos poderes, competência e funções dos vereadores, processo legislativo, dentre outros.

O curso repassa importantes pontos previstos na LOM e no Regimento, como organização dos poderes, do município e da câmara. Além de apontar os principais pontos destes documentos para identificar problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos em suas próprias casas, respeitando as leis hierarquicamente maiores. Para fazer a inscrição ou consultar o conteúdo programático, acesse a agenda de eventos no menu Comunicação ou clique aqui.

Sobre as Oficinas Interlegis

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.