Oficina de Marcos Jurídicos chega a Osasco/SP dia 13

O Interlegis chega no dia 13 de agosto em Osasco - SP, para uma oficina de revisão de marcos jurídicos. O treinamento busca auxiliar as câmaras municipais que estejam discutindo mudanças no Regimento Interno ou na Lei Orgânica Municipal a procederem à atualização dos documentos à luz da Constituição. O evento conta com o apoio do senador Major Olímpio (PSL-SP).

Durante a programação será discutida a importância desses textos legais, que regem a vida dos municípios, com um panorama sobre administração, políticas públicas e organização. Os participantes também aprendem a tratar temas como processo legislativo, funções do vereador e realização de sessões plenárias, por exemplo. O momento mais aguardado, no entanto, é a análise dos textos da casa anfitriã que serve de base para que os presentes aprendam a identificar e sanar incongruências nos documentos e possam, posteriormente, proceder com as atualizações em suas próprias casas.

O treinamento será conduzido pelo especialista em processo legislativo Luis Fernando Pires Machado. Apesar do público-alvo serem os parlamentares e servidores de câmaras municipais, além dos assessores com formação jurídica, o treinamento é aberto para estudantes e demais interessados no universo legislativo.