Oficina realizada em Franca entrega certificado a 75 pessoas de 20 Câmaras

Durante três dias, regimentos internos e leis orgânicas foram os assuntos de 75 pessoas, que se reuniram na Câmara Municipal de Franca exatamente para, comandadas pelo especialista do Senado Luis Fernando Pires Machado, atualizarem estes documentos. Esta foi a tarefa da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos, que deu estas orientações – o trabalho final é dos vereadores – para representantes de 20 Câmaras da região (e ainda uma casa de Minas Gerais, Cássia).

Neste grupo, de maioria de servidores, estavam sete vereadores, entre os quais três presidentes de Câmaras. Também participaram do curso dois servidores de prefeitura. Advogados, analistas, assessores discutiram o texto atual da Lei Orgânica de Franca e do Regimento Interno da Câmara local, que serviu como base para os demais. A partir disso, do que está correto ou desatualizado, em acordo ou desacordo com a Constituição ou com a situação atual, os documentos serão revistos.

Os participantes puderam utilizar de meios como enquetes feitas num portal criado especificamente para a Oficina. Estas enquetes abordaram temas como duração do mandato da mesa diretora das Câmaras, forma de contratação de funcionários, destinação de recursos para determinada área, questões específicas que devem constar da Lei Orgânica.

Além de debaterem o objeto da Oficina, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobreo Programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal. Escalado como monitor, Adalberto Oliveira, que é instrutor de oficinas dos produtos tecnológicos, fez uma palestra sobre as vantagens de se adotar ferramentas como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Portal Modelo para internet.