Treinamentos ensinam a utilizar ferramentas que melhoram a consulta pública a textos jurídicos e a participação cidadã

“É assim que nós vamos aperfeiçoar a legislação pelos municípios para tornar o serviço público muito mais eficiente”, assim o senador Major Olímpio descreveu a importância das oficinas Interlegis que começam hoje em Franca, São Paulo. Até o dia 30, o município irá sediar os treinamentos de Articulação e Compilação de Textos e e-Democracia.

O senador gravou vídeo elogiando a qualidade da equipe que ministrará os cursos, Adalberto Oliveira e Josiel Magrini. O senador também enfatizou que o Interlegis-ILB está fazendo “um trabalho maravilhoso em todo o Brasil”.

As oficinas irão ocorrer na Câmara Municipal de Franca. Elas fazem parte de um conjunto de ações de capacitação programadas, a pedido do senador, para ocorrer em todo o Estado de São Paulo. Desde o início do ano o Interlegis já esteve em Osasco, Miracatu, Buritama e Franca para realizar treinamentos em revisão de marcos jurídicos, licitações e contratos, articulação e compilação de textos e câmara verde.

A novidade em Franca será a oficina e-Democracia, que será ministrada pelo servidor Adalberto Oliveira. Esse treinamento ensina a utilizar o portal de participação popular na formulação das leis, desenvolvido pela Câmara dos Deputados, mas que é disponibilizado para as câmaras conveniadas do Interlegis.

A ferramenta é composta de três modalidades de interação. O módulo Audiências Interativas permite a qualquer pessoa assistir e participar de audiências públicas sem precisar comparecer presencialmente no local onde ocorre o debate. O módulo Wikilegis disponibiliza projetos de lei em tramitação para que a população apresente contribuições para a redação da proposta. O objetivo é permitir que as contribuições públicas possam ser consideradas e eventualmente acatadas pelos relatores da matéria nas comissões.

Já o módulo Expressão é uma ferramenta de discussão em fórum para que os cidadãos debatam temas importantes para o Distrito Federal, em estreita colaboração com seus representantes eleitos.

Antes do curso de e-Democracia, será realizada a oficina de Articulação e Compilação de Textos, com o servidor do Senado Josiel Magrini.

O treinamento irá aprofundar a prática no módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências.

Articulação e compilação de textos é um trabalho cujo resultado pode ser muito benéfico para o município. Com ele pronto, por exemplo, é possível identificar leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos.