Interlegis lança oficina sobre Processo Legislativo com Assinatura Digital

22/10/2020

A adoção desse modelo no Poder Legislativo foi planejada e viabilizada pela Câmara de Itapoá (SC), que utiliza a ICP-Brasil, instituída pela MP nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001

Na próxima terça-feira (27), das 14h às 18h, o interlegis irá realizar a primeira Oficina de Processo Legislativo Eletrônico (SAPL) com Assinatura Digital ICP-Brasil. O objetivo é capacitar integrantes de casas legislativas para a implementação do processo legislativo 100% eletrônico vinculado à uma ferramenta mais segura e sustentável, a assinatura virtual.  

São 80 vagas para a aula sobre o modelo desenvolvido pela Câmara Municipal de Itapoá (SC), que adotou o processo legislativo eletrônico com o ICP-Brasil, certificado digital que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem e de processos legislativos, por meios eletrônicos, com validade jurídica estabelecida de acordo com legislaçã vigente. 

O uso deste certificado também pode garantir maior eficiência administrativa e redução de custos, pois evita a utilização de papel e estabelece uma prática de sustentabilidade na gestão pública. Além de evitar o deslocamento físico de servidores para o protocolo de documentos e possibilitar que os parlamentares assinem documentos, exclusivamente, de forma eletrônica.

Para o diretor-executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, o uso da ferramenta propiciará benefícios para as casas legislativas e para a sociedade. 

– O Processo Legislativo Eletrônico com Assinatura Digital ICP-Brasil proporciona mais transparência para o legislativo estadual e municipal. O cidadão terá acesso às informações e às atividades legislativas, na íntegra, on-line e com segurança. Desta forma, as cidades e os municípios são beneficiados com soluções modernas, econômicas, eficientes e sustentáveis, que possibilitam a melhoria do atendimento à comunidade – afirmou Coimbra.

O servidor da Câmara de Vereadores de Itapoá (SC), Francisco Xavier Soares Filho, que irá ministrar a oficina, também destaca as vantagens do uso da ferramenta.  

- Essa oficina irá colaborar com o desenvolvimento e fortalecimento do Poder Legislativo Brasileiro, apresentando uma alternativa de inovação tecnológica, por meio da digitalização dos processos legislativos, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa – disse. 

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