Interlegis reúne especialistas em evento sobre Regularização Fundiária
A parceria entre o Interlegis/ILB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU), resultou no Seminário “Regularização Fundiária em Imóveis Rurais da União – Sustentabilidade, Gestão e Controle”, que ocorreu na manhã desta terça-feira (3) no Auditório do Interlegis.
Durante a abertura, o Senador Irajá Abreu agradeceu a organização de um encontro que carregue esse tema no mesmo período em que ocorrem as audiências públicas da Comissão Especial da Medida Provisória nº 910/2019, que viabiliza a regularização fundiária de áreas rurais.
- Agradeço ao Interlegis, a OAB e a ABPRU pela mobilização para que pudéssemos fazer um debate proveitoso na construção de uma relatoria que seja responsável e compatível com a realidade do país – disse Irajá.
Após o agradecimento, o Senador falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial da MP nº 910, da qual é relator.
- Nós estamos fazendo um debate o mais democrático e amplo possível, para que possamos construir um marco regulatório condizente com a realidade brasileira. - concluiu o Senador.
Representando o Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador Sérgio Petecão, e Diretor Executivo do Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, o Coordenador Geral do Interlegis, Leonardo Gadelha, falou durante a abertura e deu as boas-vindas aos participantes e ao público presente.
Para o diretor Márcio Coimbra, Seminários como esse são importantes para ajudar os Senadores em realizar um trabalho mais atento de laboração das leis e avaliação das políticas públicas.
- Usamos os instrumentos do Think Tank como forma de criar subsídio aos parlamentares para ajuda-los na formação da pauta legislativa e para decidir em relação as leis. Essa MP, por exemplo, é muito importante, pois a Regularização Fundiária é algo essencial para o desenvolvimento do nosso país, portanto, além das audiências públicas que existem no Senado, o Interlegis também trabalha em trazer autoridades da Esplanada e pessoas da sociedade civil para discutir esse e outros temas de relevância no cenário do Brasil. – disse.
PAINEIS
O Seminário foi dividido em dois painéis. O primeiro, com o tema “Regularização de Imóveis Rurais da União: Desafios e Benefícios”, contou com a participação do presidente da ABPRU, Guilherme Cunha Costa, do deputado federal Lúcio Mosquini, presidente da Comissão Especial da MP nº 910/2019, do Secretário Adjunto da Secretaria de Coordenação e Gestão do Patrimônio da União (SCGPU), Coronel Mauro Filho, do subprocurador-geral da República, Juliano Villa Verde e do Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia.
O deputado federal Lúcio Mosquini iniciou os trabalhos do painel fazendo duras críticas à União, que, segundo ele, criminaliza injustamente produtores rurais sem documentação de suas terras.
- A MP a qual presido busca dar legalidade a pessoas que estão nos lotes da União há 20, 30, 40 anos, produzindo e gerando empregos, pois elas não são criminosas como muitos afirmam, e sim foram esquecidas pelo Governo Federal – disse.
Com foco nos benefícios, Guilherme Cunha Costa listou as vantagens de se ter uma regularização efetiva das áreas rurais.
- Mais desenvolvimento, mais empregos, cidadania e uma série de outros fatores que o setor no campo pode providenciar a partir de uma regularização fundiária. Em termos de sustentabilidade, a partir do momento que você tem uma área regularizada, o dono dessa área pode ser responsabilizado se ele não seguir a legislação vigente – comentou o presidente da ABPRU.
Com o tema “Sustentabilidade, Parcerias, Investimentos e Controle”, o segundo painel focou em questões mais práticas sobre os enfrentamentos da regularização fundiária. Nele, estiveram presentes o advogado da União Daniel Pais, a advogada da OAB, Ana Teixeira, e novamente o presidente da ABPRU, Guilherme Cunha Costa. A mediação foi feita pela advogada da OAB, Fabiana Torquato.
Indo de encontro ao tema do painel, Daniel Pais falou sobre a mudança que a MP nº 910 trouxe para a questão da regularização fundiária nos imóveis rurais da união.
- A Lei 11.952/2009, que foi o primeiro grande marco da regularização, precisou ser aperfeiçoada no correr dos anos. Agora, a MP nº 910/2019 visa modernizar essa legislação, trazendo instrumentos de verificação dos requisitos legais, compatíveis com os avanços da tecnologia, como por exemplo sensoriamento remoto. A ideia da legislação é justamente facilitar esse processo de regularização para trazer o cidadão para a lei, torna-lo responsável subjetivamente pela defesa do meio ambiente e preservação da terra, garantindo a função social da propriedade, que é o bem maior trazido pelo artigo 5º da Constituição. – Explicou.
O evento completo você assiste no canal Interlegis pelo Youtube. Clique aqui.