Novas regras para as eleições municipais foram tema da Live Momento Político

14/11/2020

O diretor-executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, recebeu na Live Momento Político da última sexta-feira (13) o advogado Carlos Enrique Caputo Bastos. Doutor em Direito Eleitoral, Caputo Bastos explicou as novas regras para o primeiro e o segundo turnos das eleições para prefeitos e vereadores. Nesse domingo (15), ocorreu o primeiro turno em quase todos os municípios brasileiros, exceto em Macapá, capital do Amapá, que teve as eleições adiadas devido à falta de energia há mais de dez dias. Para os candidatos a prefeito que não obtiveram votos suficientes para se elegerem no domingo, a decisão será no segundo turno, dia 29 de novembro. 

Além das datas da votação, alteradas devido a pandemia de Covid-19, outras mudanças foram o fim das coligações nas eleições para vereador, a Reforma Eleitoral de 2019 e as alterações no marketing político.

- O TSE realizou uma mudança importante, válida desde o pleito de 2016, ao impedir o impulsionamento de publicações nas redes sociais no dia anterior à votação. Do ponto de vista político, com a ausência de coligações, os partidos estão agora concorrendo isoladamente. Até a última eleição municipal nós tínhamos a possibilidade que os partidos tivessem as mais diversas coligações – afirmou.

Carlos Enrique comentou, ainda, sobre as chances do alto índice de abstenção nessas eleições devido à pandemia e à falta de energia e de segurança no Amapá.

- É impossível não comentarmos sobre a questão da pandemia e a situação absolutamente excepcional no estado do Amapá. São situações gravíssimas que podem demover o eleitor da vontade de exercer o seu direito e dever de votar, mas quero destacar que a justiça eleitoral tem se preocupado com a saúde do eleitor e estimulado o comparecimento às urnas para viabilizar um processo político mais legítimo – ressaltou.

Outro assunto abordado na Live foram as diferenças entre os sistemas de votação nos Estados Unidos e a urna eletrônica, utilizada no Brasil desde 1996. O advogado acredita que o modelo brasileiro se destaca na transparência do processo eleitoral.

- Nos diferentes sistemas de votação americanos há um aspecto de liberdade louvável, pois o centro decisório está na comunidade mais próxima. Em contrapartida, a validade desses sistemas de votação é duramente contestada. Aqui no Brasil, temos um modelo federal de legislação por meio da urna eletrônica que, até agora, não se mostrou vulnerável, e isso também é notável. Temos uma democracia forte e contribuição, inclusive, das Forças Armadas para assegurar que a urna eleitoral chegue aos rincões mais distantes do Brasil - avaliou.

Para Márcio Coimbra, uma boa democracia vai além do modelo de votação de um país, representa o respeito e o compromisso institucional com a escolha dos representantes do Legislativo e Executivo, eleitos democraticamente.

- Não podemos viver desconfiando dos resultados das eleições, temos que ter compromisso institucional com o resultado das urnas, coisa que não se vê hoje nos Estados Unidos e que, infelizmente, coloca em xeque a própria democracia do país – refletiu.

Acompanhe a íntegra da Live aqui e confira as datas e os convidados das próximas edições da Live “Momento Político” nas redes sociais do Interlegis.