ILB lança curso online e gratuito sobre Processo Legislativo Regimental

A série de videoaulas traz o passo a passo da criação de leis no Congresso Nacional, e é uma opção para quem quer estudar para o concurso do Senado
ILB lança curso online e gratuito sobre Processo Legislativo Regimental

Foto: TV Senado

O novo curso da plataforma Saberes que será lançado na próxima quarta-feira (19), é uma parceria do ILB com a TV Justiça, que produziu as videoaulas para o Programa Saber Direito com o Consultor Legislativo do Senado, Luciano Oliveira, sobre os processos de criação de leis no Congresso Nacional. O conteúdo do Curso Processo Legislativo Regimental tem uma versão em PDF com a transcrição das aulas, preparada pela equipe do Serviço de Educação a Distância do Senado e ainda uma avaliação final. Quem atingir 70 pontos terá o certificado, que é liberado 21 dias após a matrícula no curso.

As cinco videoaulas detalham as regras que orientam o processo legislativo na Câmara dos Deputados, os ritos no Senado Federal, no Congresso Nacional, o rito das medidas provisórias e os chamados incidentes processuais regimentais, a exemplo de pedidos de vista, destaques, questões de ordem, entre outros. Para ajudar na fixação dos conhecimentos, as videoaulas utilizam uma ferramenta de aprendizagem cada dia mais frequente: o quiz. O sexto vídeo faz uma revisão de todo conteúdo, a partir de questionamentos de estudantes.

O curso Processo Legislativo Regimental possui carga horária de 12 horas aula e pode ser feito em até 60 dias. A avaliação final é um questionário objetivo de 25 perguntas, que permite ao estudante ter duas chances para aprovação. Para quem ainda é novo na plataforma EaD do Senado, basta fazer e confirmar o cadastro no Saberes, para então se matricular nos cursos online sem tutoria 1ª oferta de 2020.

O curso Processo Legislativo Regimental é aberto para todo cidadão e serve também para quem está se preparando para fazer o concurso do Senado, cujo edital está previsto para este semestre. No Módulo de Apoio, o estudante encontra sugestões de livros e referências bibliográficas que podem ajudar nessa preparação. No portal do Senado, foi criada uma página com todas as informações que também dão acesso aos cursos on-line sem tutoria do ILB.

As matrículas começam nesta quarta-feira, dia 19 de fevereiro. Compartilhe essa novidade com seus amigos!

Serviço:

Curso Processo Legislativo Regimental

Formato videoaulas + PDF + Avaliação final + Certificado + Gratuito

Carga horária: 12 horas

Prazo de conclusão: 60 dias

Acesse saberes.senado.leg.br

Cursos online sem tutoria 1ª oferta de 2020. 

Hotsite do Concurso Senado Federal.


Abaixo, segue o conteúdo detalhado do curso.

MÓDULO I – Processo Legislativo Constitucional

Regras constitucionais do processo legislativo aplicáveis às duas Casas do Congresso Nacional

Artigos 59 a 69 da Constituição Federal:

- Disposições gerais do processo legislativo

- Leis ordinárias e complementares

- Emendas à Constituição

- Medidas Provisórias

- Leis delegadas

- Decretos legislativos

- Resoluções

 

MÓDULO II -  RITOS REGIMENTAIS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Regras regimentais do processo legislativo na Câmara dos Deputados

Regimento Interno da Câmara dos Deputados:

- Rito ordinário;

- Rito conclusivo;

- Rito sumário;

- Rito especial da PEC.

 

MÓDULO IIIRITOS REGIMENTAIS NO SENADO

Regras regimentais do processo legislativo no Senado Federal

Regimento Interno do Senado Federal:

- Rito ordinário;

- Rito terminativo;

- Rito sumário;

- Rito especial da PEC.

 

MÓDULO IV   - RITO REGIMENTAL DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Regras regimentais do processo legislativo das medidas provisórias

Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional:

- Comissão mista de medida provisória;

- Projeto de lei de conversão;

- Tramitação da medida provisória nos Plenários das Casas.

 

MÓDULO V - INCIDENTES PROCESSUAIS REGIMENTAIS

Principais incidentes regimentais que ocorrem durante o processo legislativo nas Casas do Congresso Nacional

Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:

- Retirada de proposições;

- Tramitação conjunta;

- Pedido de vista;

- Preferência;

- Destaques;

- Prejudicialidade;

- Questões de ordem e reclamações;

- Proposições de legislaturas anteriores.