Treinamento do Interlegis ensina a utilizar módulo que mostra a “linha do tempo” das leis

Técnicos do Programa Interlegis realizam entre 09 e 10 de abril, na Câmara Municipal de Miracatu/SP, a oficina “Articulação e Compilação de Textos”, do SAPL 3.1.

O treinamento irá aprofundar a prática no módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências.

Articulação e compilação de textos é um trabalho manual, cujo resultado pode ser muito benéfico para o município. Com ele pronto, por exemplo, é possível identificar leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos.

Essa vantagem é bastante relevante se se considerar que hoje existem municípios com mais de duas mil leis, no entanto, como muitas são sancionadas sem qualquer controle ou conexão entre umas e outras, muitas vezes o legislador acaba adotando leis repetidas, que já foram revogadas ou até tornadas inconstitucionais, gerando insegurança jurídica. Com o recurso da compilação é possível eliminar o que não está em conformidade e corrigir distorções que podem acontecer quando não se há um trabalho de comparação.

Os alunos têm um perfil específico: já fizeram a oficina de SAPL e são os servidores que tratam da redação legislativa nas câmaras e assembleias. Para dar ao treinamento ainda mais efetividade, eles irão levar o texto original da Lei Orgânica do Município e suas emendas.

O servidor do ILB Adalberto Oliveira será o instrutor do treinamento, com o apoio do coordenador do Instituto Francisco Biondo. A necessidade de um treinamento específico para ensinar a utilizar este módulo se dá porque hoje, durante as oficinas de SAPL, é possível apenas apresentá-lo, mas para aprender a aplicar corretamente é necessário um tempo que as oficinas de SAPL não dispõem.