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Projeto de lei aprovado em Rio Branco
Câmara de Rio Branco (AC) aprova fim de extras e redução de recesso
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2006
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Abril
Projeto de Lei prevê controle rigoroso aos infratores da internet em BH
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Comunicação
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2008
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Maio
Projeto que regulamenta Sinase chega à Câmara
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Comunicação
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2007
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Agosto
Propaganda Eleitoral
Saiba o que o Tribunal Superior Eleitoral vê como propaganda eleitoral e as condutas permitidas às vésperas das eleições municipais
Localizado em
Comunicação
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2008
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Agosto
Propaganda eleitoral
Saiba o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral que começa nesta terça-feira (19) em todo o país, exceto o Distrito Federal, onde não há eleição municipal
Localizado em
Comunicação
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2008
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Agosto
Proposta atualiza valor de multas do Estatuto da Criança
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Comunicação
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2008
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Março
Quissamã sedia curso ministrado pelo Senado Federal para Câmaras de Vereadores
Oficina discute revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno
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Comunicação
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Notícias
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2017
Realização de transferências voluntárias de recursos da União a municípios
Com exceção dos repasses obrigatórios, ou em situações emergenciais, a transferência de recursos é proibida nos três meses anteriores à eleição
Localizado em
Comunicação
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2008
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Setembro
Recorde de inscrições para os cursos a distância do Interlegis
Com mais de seis mil em 12 dias de inscrições abertas, os cursos a distância Interlegis são um sucesso. Quem desejar poderá se inscrever até o dia 14 de setembro, sempre pelo endereço http://saberes.interlegis.gov.br
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2008
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Agosto
Redentora do Rio Grande do Sul assina protocolo de intenções com o ILB
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2013
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