Artigo: Paulo Chiaroni - Dia do Vereador (01/10)

1º DE OUTUBRO - DIA NACIONAL DO VEREADOR

 

Paulo Chiaroni (*)

 

Como todos sabem, estamos muito próximos do dia em que escolheremos os vereadores à Câmara Municipal. As eleições acontecerão no domingo dia 3 de outubro e a expectativa em todos os cantos da cidade é enorme. Contudo, existe uma data anterior às eleições cuja importância não deve ser minimizada, afinal, é um marco de nossa história, sobretudo da evolução dos municípios, da instituição representativa da sociedade (Casas Legislativas) e dos seus integrantes.
 

Preocupado em criar um marco para lembrarmos disso tudo, o legislador federal buscou valorizar a pessoa que faz parte desta história, estabelecendo através da lei 7.212/84 o “Dia do Vereador” a ser comemorado em 1º de outubro. Não dá para se falar em vereadores sem antes falar em vila, cidade, da instituição que este integra e do seu papel para a sociedade, portanto citamos alguns dados para que o leitor possa se situar na história e compreender as razões pelas quais iremos às urnas para escolher os novos vereadores e o prefeito.

 

Os dados históricos indicam que a primeira eleição de todas as Américas aconteceu em São Vicente, a primeira vila da então colônia portuguesa. Ali, em 22 de janeiro de 1532, Martin Afonso de Souza, dono da mais próspera capitania hereditária, instalou a primeira Casa Legislativa das Américas depois de realizar a primeira eleição popular. A partir de 1580, quando Portugal passou a ser dominado pela Espanha, o Brasil-colônia submeteu-se à legislação desta última (Ordenações Manoelinas e Filipinas), introduzindo, assim, as eleições a cada três anos para escolher os integrantes da Casa Legislativa. Nessa época, os intendentes, como eram chamados, cuidavam de funções próprias dos atuais vereadores e prefeito, já que, além de legislar, o Intendente-Geral arrecadava tributos, realizava obras de infra-estrutura, promovia a ordem pública e limpava a vila, enfim funções de competência da figura que chamamos hoje de prefeito.

 

A autonomia das vilas, cidades, era garantida pela importância das Casas Legislativas, pois seus integrantes selecionavam as ordens vindas da Coroa conforme suas necessidades, tornando a instituição cada vez mais enraizada na vida dos moradores da colônia. Não é sem motivo que as Câmaras Municipais sobreviveram à independência proclamada no dia 7 de setembro, tanto é que na Constituição do Império de 1824 havia previsão de sua existência. Quatro anos depois, em 1828, foram regulamentados por meio de lei infra-constitucional os dispositivos que cuidavam dos municípios e a data da assinatura desta lei, 1º de outubro, foi escolhida muitos anos depois como o “Dia Nacional do Vereador”. A propósito, foi somente em 1835, durante o período da Regência, que se criou, na Província de São Paulo, o primeiro cargo de prefeito no Brasil. Até então as funções eram acumuladas e exercidas pela Câmara Municipal.

 

A primeira Constituição da República (1891) ainda contemplava a existência do município, porém com menos autonomia, posto que deveria se reportar ao Presidente da Província; em 1930, com a revolução liderada por Getúlio Vargas, as Casas Legislativas foram dissolvidas, criando certa esperança de funcionamento com a Constituição Federal de 1934 que, logo após, deixou de ser respeitada ante a instituição do Estado Novo em 1937 pelo mesmo Getúlio, no qual restaram dissolvidas, outra vez, as Câmaras Municipais.

        

Com a Constituição de 1946, as Câmaras voltaram a funcionar e as eleições ocorreram em 1947 tomando posse centenas de vereadores nas Câmaras Municipais. Em 1968, com o Ato Institucional nº 5, os militares voltaram a dissolver as Casas Legislativas brasileiras decretando o recesso, inclusive, nas Câmaras Municipais. Foi um período muito conturbado, em que o parlamentar não tinha segurança para atuar como sua consciência indicava, pesando sobre sua cabeça o uniforme militar. Somente com a Constituição Cidadã de 1988 é que a liberdade restou restabelecida e, a atuação dos parlamentares, garantida.

 

Dentro deste contexto, sempre observamos que a Casa Legislativa que melhor repercutiu as aspirações da sociedade foi a Câmara Municipal, afinal é ela que se encontra mais próxima, tratando dos assuntos de maior interesse da sociedade, daí porque sua importância. Os vereadores, como não poderiam deixar de ser, são os protagonistas do sistema representativo, porque são os porta-vozes da sociedade junto ao administrador local (o prefeito), são os fiscais da atuação de toda a estrutura capitaneada pelo prefeito e, ainda, têm o poder de regulamentar, por lei, os assuntos de interesse local.

 

Tudo vem demonstrar que o sistema democrático, aquele no qual o poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido, está muito bem caracterizado na figura do vereador, daí porque o dia 1º de outubro deve ser utilizado pelo eleitor para reflexão histórica e cidadã, afinal, em 2004, é antevéspera das eleições em que escolheremos os nossos novos representantes.

 

 

Parabéns aos vereadores do Brasil.

 

 

 Paulo Chiaroni - Assistente Parlamentar à Câmara Municipal de Bebedouro (pchiaroni@camarabebedouro.sp.gov.br)
01/10/2004