Modeve realizará protestos nos TREs

Notícia do Modeve/MS, 28.2.2005
 

As próximas atividades do Modeve-Brasil já foram definidas com a realização de sessões especiais nas Assembléias Legislativas dos estados, visando buscar apoio dos deputados estaduais ao movimento. Na Paraíba, a deputada estadual Giannina Farias (PT/PB) apresentou requerimento solicitando a realização de uma sessão especial na Casa para debater a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tirou as vagas dos vereadores em todo o país e fez o estado perder mais de 400 parlamentares.

 

A sessão deverá acontecer no dia 9 de março, a partir das 16h, no plenário José Mariz, e contará com a participação de diversas autoridades. Dia 16 de março está programado um protesto pacífico na frente dos Tribunais Eleitorais dos estados, que têm sede nas capitais, em defesa dos mandatos dos vereadores suplentes que foram eleitos, mas impedidos de tomarem posse.

 

"Vamos mobilizar um maior número de pessoas tanto na sessão especial como na manifestação em frente ao TRE. É importante a participação de quem nos apoiou, que deu o voto de confiança na gente e que deseja que assumamos os nossos mandatos", lembrou o presidente nacional do Modeve, João Batista.

 

 

Modeve/MS e deputados vão ao STF, à Câmara e ao Senado

 

 

Os membros do Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores do Mato Grosso do Sul(Modeve/MS) e uma comissão de deputados estaduais vão a Brasília na próxima terça-feira, 1º de março, para uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Eles vão apresentar uma moção de apoio à luta contra as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impedem a posse de 75 vereadores em 29 municípios do Estado, sendo mais de 8 mil em todo o Brasil. A moção foi aprovada na sessão deste 24 de fevereiro pela Assembléia Legislativa, e reivindica que o STF revogue as resoluções.

 

Além da audiência com o ministro, o movimento e os deputados vão buscar o apoio ao pleito dos presidentes da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O deputado estadual Semy Ferraz (PT) é um dos deputados que vão acompanhar os membros do Modeve/MS. Ele coordenou uma audiência pública na Assembléia em que os suplentes de vereadores apresentaram e debateram os argumentos de inconstitucionalidade das resoluções, que se baseiam em decisão judicial relativa ao município de Mira Estrala (SP), com 3 mil habitantes, estendida pelo TSE a todo o Brasil.

 

Conforme o coordenador do movimento, José Moura, as resoluções ferem os artigos 29 da Constituição Federal e 20 da Constituição Estadual, além das leis orgânicas municipais, fazendo com que 89,7% das Câmaras brasileiras sejam igualadas na representação, sem levar em conta a realidade sócio-econômica de cada município. "É uma grande inverdade a idéia passada à sociedade de que diminuir o número de vereadores representa menores gastos públicos com os legislativos municipais, pois os recursos enviados às Câmaras continuam os mesmos", disse, frisando o objetivo de convencer a opinião pública sobre essa realidade.

 

Para o deputado Semy, o tema é oportuno para colocar em discussão a autonomia municipal, que estaria ameaçada não só com as resoluções do TSE, mas também com a Reforma Tributária. Citando estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), ele ressaltou que a reforma fará os municípios perderem a autonomia sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) e as transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "É preciso observar que o país precisa cumprir o preceito constitucional de respeito às competências de cada ente do pacto federativo", completou.

 

Fonte:
Modeve/MS
28/2/2005