Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL

O Processo Legislativo  é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa.

Para facilitar a rotina da casa, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos.

Entre suas principais funções estão:

• elaboração de proposições;
• protocolo e tramitação das matérias legislativas;
• organização das sessões plenárias;
• manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.

O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

Veja alguns exemplos de SAPL em uso:

SAPL da Câmara Municipal de Paranatinga/MT

SAPL da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI

Saiba mais:

• Projeto SAPL
• Instalação
• Perguntas Frequentes
• Tutoriais de uso

Solicitar o produto

Para solicitar qualquer produto ou oficina, o primeiro passo  é assinar um Acordo de Cooperação Técnica com o Senado Federal. Para requerer a assinatura desse instrumento, siga os passos definidos no menu Como Solicitar.

Caso você não tenha certeza se sua câmara já é conveniada, ligue para o número (61) 3303-3221 ou envie e-mail para atendimento@interlegis.leg.br. Dúvidas podem ser esclarecidas por telefone ou por e-mail.

Para solicitar o SAPL, encaminhe um ofício, conforme este modelo, para:

Diretoria-Executiva do ILB
Av. N2, Bloco 2
Senado Federal
Brasília - DF
CEP: 70165-900

Também abra um ticket no canal suporte.interlegis.leg.br, com o tópico de ajuda: "Solicitação: Nova Hospedagem". É necessário que a hospedagem DNS do domínio esteja no Interlegis.

Solicitar oficina

Para solicitar a realização de uma oficina em sua cidade para aprender a utilizar o produto, encaminhe a solicitação ao senador do Estado que apoie a iniciativa, conforme este modelo. O ofício será, em seguida, avaliado pela Primeira-Secretaria do Senado Federal, à qual está subordinado o ILB que, então, dará prosseguimento ao processo.

Dúvidas

Se sua casa utiliza o SAPL, cadastre-se na lista do GITEC e envie e-mail para gitec@listas.interlegis.leg.br para tirar dúvidas. Se você deseja informar erro no sistema da sua casa legislativa, abra um ticket em suporte.interlegis.leg.br